Sexta-feira acordei cedo. Tomando café, recebo mensagem de Jacinto Coutinho falando de uma grade curricular de uma faculdade de Direito do interior do Maranhão. Não há Direito Constitucional no currículo. Mas há inteligência artificial e quejandos. E há muita quejandice. Assim começou o dia.
Para completar, recebi de outro amigo (eles fazem isso para me irritar cedo da manhã) um texto da ConJur assinado por advogado legal designer (não sabia que na advocacia tinha essa especificidade) em que tecia loas ao legal design e visual law. Uma das coisas que ele disse no artigo fecha com o princípio da simplicidade (sic) inventado pela juíza do Ceará sobre a qual falei aqui. Diz o jus-designer (ver aqui):
"… Todo o conhecimento do mundo (absolutamente todo mesmo!) está disponível através da internet".
Como assim, caro bacharel? Só se for "através da internet", atravessando-a. Mas penso que nem "através" e nem "por meio" da internet, caríssimo. Explique-nos de onde tirou essa "informação", que não é conhecimento, que não é saber e que não é sabedoria. Já começou mal. Outra coisa: se todo o conhecimento (sic), absolutamente todo (sic) está na internet, porque cresce o número de idiotas, néscios e mentecaptos? Não basta acessar a internet? O mundo a um click! Hein?
Nosso jus-designer disse também que:
"Agora o Direito precisa romper os muros que levantou, democratizando a informação, tornando-a inteligível ao leigo, disponibilizando-a de forma simples, objetiva e direta".
Como assim? Direito é uma disciplina com especificidades. O porteiro do prédio nada sabe sobre isso. Ele não cursou a faculdade. Assim como o jus-designer não entende as coisas da Psicanálise. Nem da Medicina. Compreende?
Direito, como diz Eros Grau, é alográfico. Se o Direito for assim algo "meio autográfico" ou "isomórfico", convença os médicos e engenheiros. E filósofos. Vai lá e mostra como ensinar Platão com visual law ou "eidos-designer".
Dizer o que o jus-designer disse é a desmoralização do Direito. É a desmoralização da ciência jurídica. É fazer pouco caso de quem estuda. Quer dizer que o Direito deve ser ensinado ou explicado para qualquer pessoa entender? É mesmo? Genial isso. Prêmio Nobel para o Brasil. Uma revolução no ensino jurídico, é isso? Direito tornado inteligível ao leigo?
Recebi nessa mesma linha uma sentença "explicada" por visual law lá do Paraná. Vejam:
Quer dizer que uma decisão deve ser explicada tipo "Direito para burros" aos réus ou às partes diretamente, sem intermediários? Assim, direto?
Mas pergunto: isso não é tarefa do advogado que defende o cidadão? Isso não é descaso com a figura do advogado? Poxa, chegamos a esse ponto? Sei que isso não é feito com má intenção. Ao contrário. É feito com boníssima intenção. Porém…
A desmoralização da advocacia chegou a esse ponto em que juízes fazem legal designer ou visual law para "comunicar" o que decidiram? É como se na Medicina o exame médico fosse "desenhado" para o paciente, dispensando-se a palavra do médico.
Sim, porque, ao que parece, o advogado é uma figura dispensável. Além de incompetente, porque não consegue explicar ao réu que foi condenado. O que diz a OAB sobre isso? Outra pergunta: por que isso pega tão fácil no Direito? Resposta simples (ups): porque é o locus privilegiado do senso comum. Talvez por isso se diga por aí que, para chumbar na faculdade de Direito, o sujeito precisa ter pistolão…
Como já falei aqui: meu pânico é que isso logo saia do plano da comunicação ao réu para a própria elaboração da sentença. Bom, já vi decisão de preventiva assinalada com (x).
Desculpem minha chatice epistêmica (nada tenho contra o advogado subscritor e aos juízes que adotam esses mecanismos), mas tenho o dever de colocar isso à luz.
Vingando essas teses, já não precisaremos de professores. Tudo deve ser tão simplificado que professores são dispensáveis. Mestrado? Doutorado? Não. O dr. Legal Designer e o dr. Visual Law chegaram para resolver. Legal designer e visual law são coisas tão "profundas" quanto as reportagens de TV. O repórter, para mostrar a enchente, tem de entrar e ficar com a água pelo pescoço. Palavras e coisas… Ah, essa longa história desde a aurora da civilização, agora traduzida por desenhos e quejandos. Triste. Melancólico.
Paremos com isso. Cada um na sua. Como diz a música, tá legal. Eu até aceito o argumento. Mas não me altere o Direito tanto assim.
Quer fazer marqueting? Ok. Mas não fica bulindo com o Direito. Não façam isso. Por favor. Quer fazer tik tok para explicar o ECA para ignorantes? Ok. Mas não me diga que isso é "coisa do Direito".
Uma pergunta: por que o nosso jus-designer não escreveu seu texto aqui na ConJur usando a “metodologia” que quer vender? Calvos não devem vender remédio para crescer cabelo. Lembram do sujeito que anunciou para o mundo que o livro em papel iria acabar? Pois para dizer isso ele escreveu um livro em papel. Bingo.
Vou sofisticar, para irritação dos simplificadores. Há uma fantasia dos adeptos dessas novas tecnologias que busca repristinar o sonho dos neopositivistas lógicos, que era o de salvar o empirismo. Claro que os legal designers não sabem o que é ou foi o empirismo contemporâneo (que era o outro nome do neopositivismo lógico). Aliás, não dá para explicar o empirismo contemporâneo por visual law ou quejandos. É muitíssimo complexo.
Os neopositivistas buscavam construir uma linguagem lógica para explicar o mundo. Na verdade, já não fala(va)m do mundo; fala(va)m de proposições sobre o mundo. Escrevi muito já sobre isso.
Aliás, Jonathan Swift já fez ironias e sarcasmos sobre isso em 1728. Sim: século 18. Vejam a chegada de Gulliver à academia de Lagado. Está esculpida em carrara a crítica atemporal a quem quer simplificar o mundo ou a linguagem pela qual se diz o mundo. Um dos cientistas da Academia de Ciências de Lagado criou o visual law e o legal designer da época: ele extinguiu as palavras. Bastava mostrar as coisas. Em vez de dizer, mostrava-se a própria coisa. Ou seja: enchente mostra enchente; prisão mostra grade; multa mostra cifrões… Outro cientista lagadiano inventou o emoji. Nada de fazer frases complexas: tudo vira monossílabo e onomatopeia…
Sigo. Então o jus-designer vem me dizer que temos de tirar a fronteira do estudo técnico cientifico e o trocar pela vulgaridade do simples? Se der certo, dará errado. Desaparece toda e qualquer reflexão jurídica. Vira um Direito ensinado em quadrinhos. Um jus-sertanejo artigo 99 (ou Madureza ginasial) ou Direito tipo ensino técnico IUB (Instituto Universal Brasileiro – Estude na segurança de sua casa, todos os cursos a distância com desconto e até 6x no cartão).
O senso comum venceu. Fracassamos. Derrotados por um empirismo mequetrefe. E o que é empirismo? Ah, isso não é simples. Não dá para visualizar. Tem de ler.
Meu pânico: 2,5 mil anos de Filosofia serão trocados por figurinhas e emojis e coisas do gênero. É isso?
Desafio: expliquem Platão, Aristóteles, Shakespeare, Cervantes, Kelsen por visual law e legal design. Vamos lá. Falem do Crátilo. Ou façam um visual law do meu "Verdade e Consenso".
Será que no princípio era o emoji? No princípio era o visual law? Pobre João 1,1.
Em síntese: por favor, parem com isso. Fiquem nos limites de sua técnica. Direito não é marqueting. Não estamos em Lagado. Direito, por mais desmoralizado que já esteja por livros resumidinhos e simplificados, ainda não dá para substituir por figurinhas, desenhos e emojis.
Não invadam o espaço da reflexão jurídica. Não substituamos nossa reflexão por algoritmos ou desenhos. Humanos, ainda somos. Como dizia o grande Rubem Alves, que tinha horror ao naturalismo vulgar da literatura:
"O que é que se encontra no início? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde um jardim aparecerá. Mas, havendo um jardim sem jardineiro, mais cedo ou mais tarde ele desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujos sonhos estão cheios de jardins. O que faz um jardim são os sonhos do jardineiro".
Sublime, Rubem Alves. Sublime!
E eu pergunto: ainda há espaço para jardineiros no Direito?
Artigo magnífico.
Aplausos para o Dr. Lenio Streck !!!
Eis que chegamos ao problema central: prostituímos o Ensino Superior em Direito em prol de uma pseudo-democratização do Ensino Superior. Em nome de aumentar a acessibilidade do Ensino Superior, o Direito foi vitimado pela abertura inconsequente e irresponsável de unidades educacionais.
É simples a fórmula, precisa-se somente de um quadro negro e um professor para possibilitar uma graduação jurídica. Nenhum laboratório, materiais ou mesmo sequer estrutura física. É extremamente barato e simples.
Em prol de abarcar esta intensa enxurrada de bacharéis tão despreparados que necessitam de cursos preparatórios para os curso preparatórios do Exame de Ordem, simplificou-se o direito o máximo possível para que pudesse caber dentro de pequenas pilulas de verbetes decorados, perfeitos para encontrar o encaixe da resposta correta no vale das múltiplas escolhas.
Houve construção de conhecimento? Pouco ou quase nada. Tratou-se meramente uma memorização qualificada de assuntos do qual apresenta total ausência de familiaridade.
Como um papagaio repetindo diagnósticos médicos.
Ah, a tristeza de se concentrar mais de 50% das faculdades de direito do mundo em um só país, e ver da nossa profissão e busca acadêmica nas esquinas, prostituindo-se em prol do lucro das universidades estelionatárias educacionais e cursos preparatórios de memorização avançada.
Imagine a secretaria da vara/turma certificando o teor da decisão em visual law. Bastaria 2 emojis e estaria certificado.
O Brasil possui 1.240 cursos superiores de Direito. Com esse número, o país se consagra como a nação com mais cursos de Direito do mundo todo. A soma total de faculdades de direito no mundo chega a 1.100 cursos. As informações foram divulgadas hoje, no blog Leis e Negócios do Portal IG.
Parabéns a todos os envolvidos. Deu tudo muito certo.
Impecável Lenio Strek, como sempre!!!!
O desvalor da nossa advocacia tem sido reiterado em.diversos níveis.
No "direito muderninho" simplificações, mais simplificações, excessivas simplificações, e um absurdo menoscabo pela Filosofia.
Na Física, mas coloca aí física de ponta, aquela que está explorando o limiar do conhecimento humano, e vai ver a valorização da filosofia, referências aos físicos como leitores ávidos de filosofia.
https://www.bbc.com/
No direito vivemos uma epidemia de platitude constitucional e de justerraplanismo ou terraplanismo jurídico. Talvez que o direito seja a primeira área alvo de cooptação pelo autoritarismo, pelos projetos fascistas, e uma das características do fascismo, na perspectiva de Umberto Eco, é o "projeto de simplificação", a proposta de apresentar "soluções simplificadas" para problemas complexos. E um pensamento mítico, o próprio nazismo, marcado por suas legiões de juristas e todo um "novo direito do reich", tolerava a ciência como uma utilidade, mas era essencialmente místico. A propósito, na análise de Umberto Eco em "O Fascismo Eterno", stalinismo, franquismo, salazarismo estão no bojo, visto a plasticidade do fascismo.
O que se vê hoje, querem criar "juristas" que "justifiquem" qualquer coisa, logo o voto para presidência e congresso por aplicativo pela internet.
Há especialistas sobre o tema:
https://jus.com.br/artigos/829
Eu não acho ruim, aliás, acho super saudável, canais no youtube que explicam o direito para leigos, usando filmes, livros, animes, desenhos etc. Acho maravilhoso, inclusivo, capaz de atrair o interesse de jovens e explicar conceitos estranhos a todos.
Mas isso é pra leigos. Sim, não se duvida que todo o conhecimento humano está na internet. Mas antes da internet também estava nos livros. A questão de se transformar conhecimento em sabedoria é método. Pra isso que serve a universidade e professores. Não adianta dar um livro de alfabetização pra uma criança aprender a ler a escrever, porque se ele não sabe ler, como vai aprender?
Assim como não adianta se explicar pra uma pessoa o que é usufruto se a pessoa não saber antes o que é direito real. E a explicação vai ficar incompleta se a pessoa não saber sobre aspectos da personalidade. Que não adianta muito se não souber as introduções do direito... Então pra uma compreensão completa do que é usufruto tem que ter muito conhecimento pregresso.
E não ligo das sentenças simplificadas. Desde que seja uma coisa a parte. Faz-se a sentença "clássica" e, num documento separado, faça isso. Serve pra alguma coisa? Meio que não, já que o advogado já faz isso. Mas se quer fazer, ok. Mas que não seja a sentença, pelo amor de deus.
Acredito que tudo começou quando o promotor Deltan Dallagnol apresentou aquele Power Point infantil acusando o ex-presidente Lula!
Se isto serviu de base legal para o ex-juiz Moro condenar o ex-presidente, nada impede de usar o visual lawpara outros processos…
"Em recurso de apelação, advogado atuando em causa própria xinga juiz e o chama de “corrupto, sociopata e desgraçado”
Escrotíssimo senhor juiz de Direito (…)”. Foram com essas palavras que um advogado de Goiânia, atuando em causa própria, iniciou um recurso de apelação proposto na Justiça de Goiás. Descontente com sua exoneração de cargo público e com decisões judiciais envolvendo o caso, o profissional ataca não apenas o juiz para quem foi endereçado o recurso mas outros que já atuaram na ação com xingamentos e acusações.
Ele usa palavras como “corrupto, sociopata e sem vergonha na cara” para definir o juiz do processo. A ação de n° 5230366-41.2018.8.09.0051 não corre em segredo de Justiça e a petição do recurso já ganhou as redes sociais. O Rota Jurídica tentou contato com o causídico mas não teve sucesso.
A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) divulgou nota em favor dos juízes mencionados no recurso. A entidade afirma que além de agir de forma completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa, incorre em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação.
Exoneração
O advogado alega que está há mais de dois anos sem emprego e que foi exonerado de forma criminosa do cargo de auxiliar de autópsia no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, no qual atuou por nove anos. Isso, segundo ele, sem haver nenhum processo administrativo e que, conforme relata, “por puro assédio moral”.
Contudo, argumenta que, no processo judicial para reaver sua função, que já tramita há mais de dois anos e meio, “magistrados se recusaram sistematicamente a discutir e analisar a narrativa, argumentação e provas” trazidas por ele na petição inicial. Ele cita o nome de cinco magistrados, dois deles desembargadores do...(continua)
do Tribunal de Justiça de Goiás.
Acesso à Justiça negado
Diante disso, diz que os responsáveis por julgar a ação têm sido muito mais criminosos do que as pessoas que “forjaram sua exoneração”. Diz que estão negando a ele acesso à Justiça e “inviabilizando meu direito de trabalhar através de dissimulação, mentira, hipocrisia e desprezo”.
O advogado não poupa xingamentos e acusações. Ao listar o nome dos magistrados, ele os chama de “pilantras”, que já cometeram os crimes de prevaricação, falsidade ideológica, calúnia e difamação. Além de “abuso de poder, condescendência criminosa e formação de quadrilha”.
Alega, ainda, que um dos juízes citados extinguiu o processo sem resolução do mérito, alegando coisa julgada anterior. E que acredita que, “por motivos obscuros eles têm interesse que eu não retorne ao cargo para o qual fui aprovado em concurso público”.
“O que eu sei é que há 2 anos e meio estou falando sozinho nesse processo. Nesse período foram: uma decisão indeferindo a tutela antecipada, um acórdão em Agravo de Instrumento, um acórdão em Mandado de Segurança, uma sentença e dois Embargos de Declaração”, relata no recurso. No total, segundo ele, o processo possui atualmente 116 movimentações.
Além disso, afirma que nenhuma dessas decisões foi minimamente fundamentada. “100% encheção de linguiça. Nem mesmo na hora de alegar coisa julgada esse juiz sociopata citou as provas que foram produzidas (…) Juiz que tenta acobertar crime de bandido é o quê, santo?”, diz no recurso.
Pedidos
Ao final, o advogado pede que devolvam seu emprego; seja dada ciência à Corregedoria Geral da Justiça de Goiás a respeito dos fatos e acusações de crimes presentes na apelação; e que seja anulada a sentença proferida por um dos juízes (Continua).
Não gosto do Sr. o tempo todo, mas de tempos em tempos gosto muito. E estamos exatamente em um momento assim: parabéns, pensamento e texto irretocáveis. Obrigada pelas boas e sensatas palavras escritas de forma a ser entendida por quem souber apenas as ler, nada mais simples.
Não gosto do Sr. o tempo todo, mas de tempos em tempos gosto muito. E estamos exatamente em um momento assim: parabéns, pensamento e texto irretocáveis. Obrigada pelas boas e sensatas palavras escritas de forma a serem entendidas por quem souber apenas as ler, nada mais simples.
Além disso, que seja declarada suspeição do magistrado e que seja determinado que o juiz responsável por processar e julgar a presente ação “enfrente o mérito conforme foi proposto, sem dissimulação” (https://www.rotajuridica.com.br/em-recu
Se
Diz Roberto A. R. de Aguiar sobre o advogado, "Vive contradições e paradoxos que dificultam o enfrentamento profissional do mundo. Grande parte dos advogados é pobre, mas tem de viver segundo padrões materiais e sociais consentâneos com a imagem que os advogados pensam que a sociedade tem deles. Esse problema pode gerar vidas difíceis e tensas, sempre esperando que uma grande causa venha iluminar suas vidas e decretar sua aposentadoria gloriosa. Os profissionais que têm esse entendimento encastelam-se no individualismo, até mesmo para esconder suas carências e não participar dos movimentos reivindicatórios e das lutas por novos direitos da classe a que pertencem. Conseguem com isso implementar uma dupla alienação: a do desconhecimento do Direito vivo e a da não participação na consciência e nas lutas de sua classe. É um exemplo de ausência de "consciência para si" (in "A Crise da Advocacia no Brasil, p. 140).
O direito está em crise.
Sim, mas não só pelo pensamento dos juízes, advogados e promotores.
Diz parte do texto:
"Desafio: expliquem Platão, Aristóteles, Shakespeare, Cervantes, Kelsen por visual law e legal design. Vamos lá. Falem do Crátilo..." (continua)
O nosso direito se perde, também, em uma "metafísica" improdutiva, que apenas faz uma descrição dos problemas, mas não apresenta soluções.
Ao menor que procura a subsistência negada pelo pai, o jurista metafísico diz: - "Espere, espere, vou consultar I. Kant". E ao faminto trabalhador que precisa ser saciado com matéria, e não com teoria, deve esperar a resposta final do Senhor Karl Marx.
O tubo de ensaio da decadência jurídica tem seu embrião nos Juizados Especiais. Vejam-se as decisões proferidas naquele âmbito, na maioria delas, e se constada de plano que não são proferidas por alguém que tenha conhecimento jurídico.
Por favor, quem desejar responda o que vale mais no Brasil:
[i] a Constituição Federal;
[ii] o Código de Processo Civil;
[iii] a decisão transitada em julgado;
[iv] a jurisprudência, a súmula, recursos repetitivos;
[v] todas as anteriores;
[vi] nenhuma das alternativas anteriores - se for o desejo de uma das maiores empresas do Brasil, aliás que recebeu o prêmio de "uma das mais éticas do mundo".
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Pensamento: “Um pouco de poder vale mais do que um caminhão de direitos”. Curtis L. Johnson.
Dia desses fui apresentado a uma petição de embargos de declaração nesses moldes de visual law, legal design ou seja lá o que for. Passaram tanto tempo pra arrumar aquela coisa que foi apresentada um dia após o prazo. Sentença: peça intempestiva não interrompe o prazo para apelação. Registre-se o trânsito em julgado.
Essa é a belaza da ciência que surgiu para conduzir a sociedade. Não aceitamos a força simplesmente! Lutamos! Não e a realidade que nos molda, devemos moldar a realidade!
Tem engenharia pra tudo. Engenharia civil, eletrica, metalúrgica e ambiental. Outras mais abstratas estao surgindo tais como: Engenharia de organização e métodos. Engenharia financeira. Logo vai aparecer Engenharia jurídica. Kkkkkkk
Essa fase decadente do Direito iria chegar. Começou com as faculdades-bodegas; agora, tem-se petições e sentenças no estilo kids. Como cantou Tim Maia: que beleza!
os magistrados, na sua maioria, estão concentrados no exercício de poder e na certeza da garantia de receber bons proventos, pouco se importando com os advogados e os jurisdicionados. Copiar e colar tornou-se um hábito dos magistrados despreocupados até com a adequação das sentenças quando adotam tal modo de trabalho. E muitos dos juízes esquecidos que foram advogados, arrostam estes com através da arma do Artigo 145 do CPC em Comarcas interioranas em processo sequencial para impedir os advogados de exercitarem seu ministério. Um modo de expulsar o causídico que vem sendo adotado.
Vejo que é fácil para vocês criticarem sem se dar ao menos o trabalho de estudar.
Vou explicar o que é Legal Design.
O Legal Design é uma metodologia que nasceu na Universidade de Stanford, considerada a segunda melhor universidade do mundo, e foi desenvolvido pela professora Margaret Hagan, que estudou tanto Direito quanto Design, ambos os cursos em Stanford.
Caso vocês não saibam, a escola de Design de Stanford (d.School) é uma das melhores do mundo e a professora Margaret notou que tal metodologia vinha sendo utilizada para resolver problems em diversas indústrias, menos no direito.
A saúde, tanto mencionada no artigo, foi uma das mais beneficiadas pelo processo de design thinking.
Esqueçam os ícones. Isso é para amadores.
O Legal Design de verdade é um processo composto de 5 fases que analisam profundamente um problema e propõem soluções que sejam mais eficientes para resolver o problema, sempre tendo como eixo central o ser humano que é impactado por aquele problema.
Para vocês terem uma ideia, o tal do visual law é apenas um dos tipos de Legal Design (design de informação) e é o mais simples. Há também o design de produto, design de serviço, design de organização e design de sistemas.
O Legal Design Lab, da Universidade de Stanford, coordenado pela professora Hagan, está solucionando problemas de tribunais por todo o mundo. E precisamos disso por aqui.
Não reduzam o Legal Design à simplificação.
A simplificação é apenas uma das ferramentas e nem mesmo é mandatória.
Não sei se alguém aqui já tentou ler um smart contract em Blockchain. Se tentarem, por mais letrados que sejam, não vão conseguir. É uma linguagem difícil para vocês, e é Legal Design.
Portanto, leiam o livro Law by Design antes de escrever bobagens por aqui. É gratuito.
O bacharel Mauro Roberto Legal Design quer ensinar os burros brasileiros. Ele sabe tudo sobre tecnologia. E nada sobre direito. E daí se há livros de Stamford? Isso quer dizer o quê ? Ao que li, o professor Streck denúncia essa picaretagem aplicada no brasil. Se a professora de Stamford sacou isso, por que isso está restrito a alguns espertinhos que querem ganhar dinheiro vendendo espelhos e bugigangas? Legal design e coisas desse tipo são estelionatos. Coisa pra preguiçoso que não quer ler livros.
Doutor, acho que o Direito já foi desmoralizado faz tempo, basta prestar atenção nos "julgamentos" dos Srs. Ministros do STF, para constatarmos isso. Também, vemos na CPI do Covid, os Senadores que a compõem, exigirem respostas de apenas SIM ou Não. Algum advogado consegue defender seus clientes aceitando esse comportamento?
Lenio tem toda razão, se não há quem ensine, não haverá conselhos, não haverá sindicatos, não haverá CREAs e por aí vai. Eu tenho um quadro no escritório pra explicar para os clientes as decisões ou sentenças, ainda assim não entendem, quem dirá uma sentença desenhada. Cada um no seu quadrado, já diziam...
O professor Ulisses, que não tem nem coragem de colocar o nome completo, me chama de bacharel. Para seu conhecimento, sou advogado há mais de 15 anos, trabalho no escritório mais admirado do Brasil em direito e tecnologia e trabalhei no departamento jurídico da Microsoft por 4 anos. Onde o ilustre professor trabalhou? Eu tenho sim autoridade para falar de Legal Design pois trabalho com isso todos os dias e já criei soluções que resolveram problemas do direito mais do que todas as suas aulas somadas.
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