O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) editou uma portaria suspendendo os prazos de todos os processos, físicos ou virtuais, que tramitam no âmbito territorial do estado da Bahia enquanto durarem as medidas restritivas de combate ao novo coronavírus.
todas as suas atividades remotas
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A suspensão atende a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat).
Todas as atividades remotas do TRT-5 serão mantidas, inclusive as audiências e sessões telepresenciais, além de atendimento por e-mail e telefone. As medidas passaram a valer nesta sexta-feira (19/3).
"O tribunal esclarece que havia deliberado pela suspensão parcial dos prazos por entender que, considerando os termos das normas estaduais, não estava autorizado a fazê-lo de forma ampla, pois o contrário implicaria a paralisação de diversos atos processuais, levando à interrupção no andamento dos feitos, com evidente prejuízo para o jurisdicionado, mais especialmente no que diz respeito à execução trabalhista, que, até então, vinha obtendo resultados maiores do que o período anterior à pandemia, com liberação de valores superiores a R$ 2,2 bilhões", afirmou o TRT-5 em nota.
Ainda segundo a corte, "todos os magistrados, servidores e colaboradores do TRT5 seguem trabalhando e renovam o seu compromisso de continuar cumprindo a sua missão institucional, de 'promover a justiça, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, efetiva e transparente, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania'".
Portaria 0.249/2021
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