Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação.
Dois agravos de instrumento foram movidos por empresas locatárias contra o shopping Iguatemi da capital paulista. Elas alegavam impossibilidade de usar plenamente o imóvel conforme o estipulado, já que o shopping vinha funcionando por apenas dez horas ao dia e com 40% da sua capacidade. Também sustentaram que a manutenção de suas atividades dependia da revisão dos aluguéis.
Ao deferir o pedido de uma loja de calçados, o desembargador Francisco Occhiuto Júnior ressaltou que houve forte alta do IGP-M no último ano. "A pandemia persiste, de modo que inegável os seus efeitos negativos junto ao comércio", pontuou ele.
Já no pedido de uma loja de cosméticos, a desembargadora Rosangela Telles considerou o risco de inadimplência e a reversibilidade da medida. Ela também ressaltou que a crise sanitária atinge o equilíbrio das relações contratuais.
Em ambos os casos, os magistrados ainda contemplaram o pagamento do 13º aluguel. No primeiro, sua exigibilidade foi suspensa. No segundo, a relatora determinou que a parcela fosse calculada com base na média dos locativos pagos durante o último ano.
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2012910-93.2021.8.26.0000
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2298701-80.2020.8.26.0000
Olá!
Por gentileza, alguém poderá me explicar o que é 13° Aluguel, por favor.
Grata.
Kkkkk também gostaria muito de saber
Nesse artigo do próprio ConJur, há uma boa explanação sobre o assunto: https://www.conjur.com.br/2016-mai-30/va
Em shoppings centers, normalmente, o locatário paga além do aluguel, o condomínio junto com o fundo de reserva, o fundo de promoção e o 13 aluguel, no mês de dezembro. É tipo um décimo terceiro salário para os proprietários do shopping.
Esse termo é usado em contratos de locação em Shopping Centers. O nome é atribuído ao valor de aluguel pago no mês de dezembro, que sofre acréscimo de 100%, passando a ser o dobro do pago nos demais meses, por isso é chamado de 13⁰ aluguel. O termo é referenciado no 13⁰ salário.
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