Supremo julga nesta semana ação sobre emendas do relator

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta semana a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento de emendas do relator. A sessão se inicia à 0h desta terça-feira (9/11) e se encerra às 23h59 da quarta.

As emendas do relator têm sido chamadas de "orçamento secreto", já que, ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas entre todos os parlamentares, são pagas para apenas alguns deputados. O instrumento, na prática, pode ser usado para atrair votos de deputados a determinadas pautas, como a PEC dos precatórios.

A decisão de Rosa Weber foi tomada em uma ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Psol. Segundo a ministra, há constatação objetiva de que as emendas do relator transgridem os postulados republicanos da transparência, da publicidade e da impessoalidade. São, assim, práticas institucionais condescendentes com a ocultação dos autores e beneficiários dessas despesas, em modelo que institui inadmissível exceção ao regime da transparência.

Nesta segunda, os presidentes da Câmara dos Deputados — Arthur Lira — e do STF — Luiz Fux — se encontrarão para debater o assunto. A reunião foi pedida por Lira. E para esta terça está prevista a sessão da Câmara que votará, em segundo turno, a PEC dos precatórios.

ADPF 854