O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado ordenou que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição.
O blogueiro, dono do canal Terça Livre no YouTube, está nos Estados Unidos. Ele deixou o Brasil e teria entrado em território norte-americano com visto de turista, que estava vencido desde fevereiro.
Allan, um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro, é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte; e o que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.
O ministro ordenou que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Interpol, para garantir que Santos seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a Embaixada dos Estados Unidos.
O relator determinou ainda que sejam bloqueadas todas as contas de redes sociais vinculadas a Santos e suas contas bancárias. Também ficam proibidos os repasses de dinheiro das plataformas para os canais e contas, a chamada monetização.
Em outra decisão, Alexandre autorizou as quebras do sigilo sobre as transações financeiras e dos dados de mensagens e e-mails desde janeiro de 2020. Ficam vedadas ainda remessas de dinheiro dele para o exterior e repasses de verba pública.
Segundo Alexandre, as informações trazidas pela PF revelam indícios da prática de organização criminosa, calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional e ainda lavagem de capitais.
Representações
Em agosto, a PF pediu a quebra do sigilo bancário e telemático. A Procuradoria-Geral da República apoiou a medida. Já em setembro, houve o pedido de decretação da preventiva, desta vez com manifestação contrária da PGR.
Segundo as conclusões da PF, Allan "produz e difunde conteúdos para atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização, gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república, além de outros crimes".
Nelson Jr./STF
De acordo com a representação policial, o blogueiro é um dos principais articuladores e interlocutores do grupo criminoso. Dentre suas funções estariam a criação de grupos de discussão, o agendamento de reuniões, a instigação de agentes públicos a agir contra a lei e a difusão de teorias conspiratórias para desacreditar pessoas e instituições.
O órgão ainda destacou a atuação incisiva do blogueiro na "articulação com agentes públicos e políticos nacionais e estrangeiros, sempre utilizando a aparência de cobertura jornalística para validar seu discurso".
Além disso, Santos ocultaria valores decorrentes da atividade criminosa, recebidos por meio dos serviços de doação das plataformas das redes sociais.
Para a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, "o acesso aos registros e dados cadastrais dos responsáveis pela realização de doações ao canal Terça Livre durante a realização de lives no YouTube emerge como relevante providência no intuito de desvelar as particularidades da situação investigada e a extensão da autoria delitiva, dado que uma das suspeitas que ensejou a instauração do inquérito é precisamente o uso desse mecanismo para disfarçar a origem e a destinação eventualmente ilícitas dos recursos que alimentam a produção e a divulgação de notícias falsas e/ou atentatórias às instituições do Estado brasileiro".
Alexandre em ação
A decisão que decretou a preventiva foi proferida no último dia 5. O ministro considerou que as medidas cautelares impostas anteriormente teriam sido inúteis. Também haveria prova da existência de crime, indício suficiente de autoria, reiteração das condutas e perigo ocasionado pelo estado de liberdade de Allan. Assim, a prisão seria a única maneira de garantir a ordem pública.
"O poder de alcance de suas manifestações tem contribuído, de forma inequívoca, para a animosidade entre os poderes da República e para o ambiente de polarização política que se verifica no Brasil, com verdadeiro incentivo para que as pessoas pratiquem crimes em razão das narrativas divulgadas", ressaltou o relator.
No dia seguinte, Alexandre garantiu a quebra de sigilo bancário e telemático. Ele considerou que estariam presentes os requisitos necessários para a medida excepcional: "Verificada a absoluta pertinência das medidas pleiteadas para elucidação dos fatos investigados, bem como a presença dos requisitos legais necessários ao seu deferimento, não havendo outros meios de obtenção dos dados necessários, é caso de deferimentos dos requerimentos".
Em 2018 o STF restringiu o foro privilegiado. Agora o STF quer julgar pessoas que não têm foro privilegiado. Todos os operadores do direito sabem que essa investigação deveria estar sendo processada na primeira instância, como o PGR havia pedido. É um absurdo que um inquérito cujos investigados não possuem foro privilegiado esteja tramitando no STF.
Eu queria ver esse empenho todo contra os organizações criminosas de trafico de drogas.
Ali o tratamento é outro.
Sobre Allan dos Panos, todos sabiam que um dia a casa cairia.
Que façam um referendo para avaliar a atuação do STF, como uma pessoa falou antes de ser ministro " se não quer ser hostilizado que não entre para carreira publica" faça o que eu digo, não faça o que eu faço.
Até que ponto chegamos minha gente. Um absurdo. Estamos vivenciando um estado de exceção. Isso não é possível. Onde estão nossos Juristas que não se manifestam a respeito? A nossa OAB FEDERAL? Silencio absoluto. É isso que queremos em nosso País? Estado democrático de direito totalmente violado pela mais alta corte de justiça do País e todos ficam em silencio? Isso é um absurdo gente!
Parabéns ao brilhante e eminente ministro, Alexandre de Moraes, pela impetuosidade de deixar que o estado se curve às ações criminosas dos gados.
Infelizmente para o sr. Moraes, existe um tratado de extradição firmado entre EUA e Brasil (Decreto 55.750/65), no qual nenhum dos atos imputados ao blogueiro estão incluídos. Talvez ele pense que pode cometer nos EUA os mesmos desmandos que comete repetidamente no Brasil..
Preocupa-me muito a gritante fragilidade do nosso tão mencionado "estado democrático de direito". Não há nenhuma instituição que esteja sequer se manifestando contra o que está acontecendo com o canal "Terça Livre" e o jornalista (e não "blogueiro bolsonarista") Allan dos Santos.
Cadê as outrora tão combativas OAB, IAB, CNBB, ABI, ONGs de defesa dos direitos humanos, etc.?
Na oposição ao PSDB grupos ONGs, entre outros destruíram a EMBRAPA, juraram que correria sangue, ameaçaram colocar o exército vermelho na rua, nunca foram incomodados ou condenados, todo o ano os que, por azar foram presos em seguida foram anistiados. Não concordo com as besteiras nem do ALLAN, nem do "herói" do 247, mas é o exercício do direito de expressão, pluralidade de opiniões, aliás, nem os grupelhos e micro partidos que propõe golpe de esquerda, não são admoestados. As prisões por expressar opinião deveriam sim causar comoção na sociedade, ainda que nos desagradem. Um inquérito que tem delegado escolhido, e o acusador, juízes e instância de recursos todos na mesma pessoa, um IP que vai agregando pessoas, fatos sem nunca terminar, que viola tudo o que já foi decidido. Condenado perigoso é solto, traficantes de toneladas recebem pena alternativa, e um blogueiro é preso. Invadir propriedades, matar o gado, Fora FHC, entre outros não é ato antidemocrático, mas fora Morares é.
Onde se lê : "pela impetuosidade por deixar o estado se curvar às ações criminosas desses gados." LEIA-SE : "pela impetuosidade por NÃO deixar o estado se curvar às ações criminosas desses gados ".
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