Estados republicanos dos EUA aprovam leis que censuram o ensino

Desde janeiro de 2021, os estados republicanos dos Estados Unidos promulgaram 137 leis que, basicamente, censuram o ensino nas escolas. Elas proíbem o ensino de disciplinas "inconvenientes" e impõem o ensino de disciplinas "convenientes" à formação dos alunos, dentro do espírito conservador-republicano.

Cathy Yeulet

Leis estaduais dizem o que professores podem e o que não podem falar na aula

Tais leis proíbem as escolas de ensinar uma variedade de tópicos de História, como os relacionados à escravidão, às leis segregacionistas e até mesmo ao Holocausto, da maneira tradicional. Proíbem os professores de discutir em sala de aula temas como raça, racismo, a Teoria Crítica da Raça (Critical Race Theory — CRT), orientação sexual, identidade de gênero e, de uma maneira geral, ideias socialmente liberais.

Estabelecem que os professores devem ser muito cuidadosos ao discutir temas relacionados a "crenças políticas", tais como fascismo, racismo e antissemitismo. Uma lei da Carolina do Sul proíbe os professores de discutir "qualquer tópico de possa criar desconforto, sentimento de culpa e angústia nos alunos e em seus pais, com base em crença política".

Na mão inversa, algumas dessas leis impõem o ensino de sistemas políticos considerados "incompatíveis com os princípios americanos", tais como socialismo, comunismo, marxismo, totalitarismo e outros sistemas similares. Os professores devem ensinar que todos esses sistemas são perniciosos para o povo americano.

O levantamento das leis promulgadas no espaço de um ano e três meses foi feito pelo pesquisador Jeffrey Sacks para a PEN America, uma organização de escritores que se dedica à defesa da liberdade de expressão e promove a literatura sobre direitos humanos. As informações sobre o levantamento foram inicialmente publicadas pela National Public Radio (NPR).

A questão da CRT se destaca no conjunto de leis pró-conservadorismo porque é o tema da moda no país. Tem sido muito discutida na imprensa e nos meios políticos. Chegou a ser levantada por senadores republicanos na sabatina da juíza Ketanji Brown Jackson, candidata a um cargo na Suprema Corte, apesar de isso nada ter a ver com sua função de juíza.

A CRT é, basicamente, a teoria de que o racismo é um mal impregnado na história, na cultura, nas instituições, na legislação e no sistema judicial dos EUA — apesar das leis concebidas com o tempo para reprimi-lo. Transmite a ideia de que o racismo é sistêmico no país, uma endemia que contagiou a sociedade, contaminou o sistema judicial e passou a facilitar a desigualdade racial. As cortes não escapam disso, porque os negros, segundo a teoria, são mais condenados do que os brancos e pegam sentenças mais longas pelos mesmos crimes.

Os movimentos conservadores-republicanos rejeitam essa teoria e propõem a própria versão — a de que o racismo é fruto dos preconceitos e atitudes discriminatórias de cada indivíduo, não de algo mais endêmico ou embutido na sociedade americanas. Ou seja, indivíduos são racistas, o país, não.

Segundo Jeffrey Sacks, as novas leis não apenas proíbem os professores de promover ou endossar a CRT. Elas os proíbem de tocar no assunto em sala de aula. E, se tiverem de ensinar sobre a escravidão, como parte da história do país, devem explicar que os senhores dos escravos eram racistas — não o país. Devem explicar que o sistema econômico da época, que visava a mais lucros, e as leis que facilitavam a escravidão foram criados por indivíduos racistas.

A execução das leis é bem agressiva. Por exemplo, o governador de Virgínia, Glenn Youngkin, criou uma linha direta (hotline) para pais e membros da comunidade denunciarem a discussão de CRT na sala de aula; um grupo de mães conservadoras de New Hampshire está oferecendo uma recompensa de US$ 500 a quem denunciar professores que discutirem temas como racismo e sexismo.

Sexualidade, gênero e LGBTQ
As leis promulgadas pelos estados republicanos variam na censura a tópicos proibidos nas salas de aula. Algumas leis proíbem os professores de discutir conceitos como "fluidez de gênero", "identidades não tradicionais", "identidade de gênero", orientação sexual, casamento gay e direitos da comunidade LGBTQ.

No entanto, perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual surgem na sala de aula. Algumas leis requerem que os professores, nesses casos, relatem aos pais o que o aluno perguntou, em vez de discorrer sobre o tema. Uma lei da Flórida proíbe os professores de "encorajar qualquer conversação sobre sexo e sexualidade".

Uma nova lei desse mesmo estado, promulgada na última segunda-feira (28/3), proíbe terminantemente os professores de falar sobre identidade de gênero e orientação sexual para alunos de até o terceiro ano, garantindo aos pais o direito de processar o distrito escolar se a lei for violada. A lei Parental Rights in Education ficou mais conhecida pelo apelido: Don’t Say Gay.

Muitos professores estão se sentindo na corda bamba, com uma espada de Dâmocles sobre a cabeça. Além de ganhar pouco e, às vezes, terem de trabalhar de garçom à noite para complementar a renda, imaginam que, por qualquer deslise, podem ser demitidos e processados. Muitos já procuram outro emprego.

João Ozorio de Melo

é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Danilo Soares Cordeiro disse:
04 de abril de 2022 às 12:55

Liberdade de crença e de convicção filosófica é um direito fundamental aqui e lá.
Confesso que não tenho ideia do que falam sobre racismo, holocausto e outras questões semelhantes nas escolas americanas.
Não que o conteúdo não seja importante, mas a grande questão, para mim, é permitir que se faça doutrinação de qualquer espécie à custa do contribuinte.
Como exemplo, no Brasil temos o ensino religioso confessional oferecido nas escolas públicas de matrícula FACULTATIVA (conforme entendimento do STF). Por isso, em nome da liberdade de crença, orientação filosófica e da isonomia, cursar uma disciplina sobre ideologia de gênero, orientação sexual, etc., deveria ser, também, facultativo. Esse é um assunto que cabe à família, não ao Estado.
Se luta por diversidade com opressão a aqueles de posição diversa… vai entender.

Afonso de Souza disse:
04 de abril de 2022 às 14:41

Bobagem é isto aqui:

"Na verdade, a direita defende a liberdade de praticar racismo, utilizar armas para matar inocente, principamente quando são negros, mas qd o asunto é discutir ideias eles se tornam intolerantes."

Afonso de Souza disse:
04 de abril de 2022 às 14:41

Bobagem é isto aqui:

"Na verdade, a direita defende a liberdade de praticar racismo, utilizar armas para matar inocente, principamente quando são negros, mas qd o asunto é discutir ideias eles se tornam intolerantes."

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