O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (4/4) a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam feitas cópias de mensagens atribuídas ao ex-procurador Deltan Dallagnol para fundamentar ação indenizatória que o petista ajuizou contra ele por causa da famosa "coletiva do PowerPoint". Essas mensagens foram obtidas por hackers e posteriormente apreendidas pela Polícia Federal no curso da apelidada operação "spoofing".
Reprodução/Twitter
"Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte", escreveu o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.
Na decisão, Lewandowski lembrou que já deferiu pedidos semelhantes ao da defesa do ex-presidente após solicitações feitas pelo Conselho Federal da OAB, pelo TCU, pelo STJ, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.
No pedido, a defesa de Lula — feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins — sustenta que encontraram mensagens "mostram inequivocamente que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado 'PowerPoint'".
No último dia 22, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente para condenar Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista, na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta "lava jato" contra o petista.
O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Deltan teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.
Deltan mostrou indignação com a condenação. Após seguidas manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. "O valor de R$ 500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula, caso eu não consiga derrubar a decisão", comemorou o provável candidato a deputado federal.
O famoso Power Point
O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a "lava jato" curitibana reuniu a imprensa em um hotel da capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá.
Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.
Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornou notório, no qual ligava várias palavras à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da "lava jato", aliada ao caso do "mensalão", apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O "mensalão" foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu.
Rcl 43.007
REsp 1.842.613
Um sitio jurídico defendendo a utilização de provas ilícitas em um processo. Estão almoçando de graça no frango com polenta a universidade do lewandowsky.
Boa tese: quando a Constituição diz que não serão admitidas no processo o uso de provas ilícitas, acrescente-se: “exceto quando o Ministro do STF entender conveniente”…
Supostos diálogos roubados que sequer podem ter devidamente atestadas sua veracidade e integridade.
Lewandowski permite qualquer coisa que ajude Lula e o PT. E este site também.
Supostos diálogos roubados que sequer podem ter devidamente atestadas sua veracidade e integridade.
Lewandowski permite qualquer coisa que ajude Lula e o PT. E este site também.
Uma coisa é a utilização do material, uma vez comprovada sua autenticidade, independente da forma que tenha sido obtida, para servir a defesa do réu em Processo Crime. Outra, totalmente, diferente é fazer uso da mesma prova, ainda que autentica, porém obtida por meio escuso, para não se dizer criminoso, no intuito de favorecer autor de ação ação civil indenizatória ou mesmo criminal contra esse ex-promotor de justiça. Mas, não se pode mesmo esperar coisa melhor de quem, fatiou a Constituição e depois clou os pedaços a seu bel prazer em decisão recente, aquela do impeachment da Dona Dilma, lembram-se. Mas, o que mais me intriga ou melhor me envergonha é ver "Jurista" renomado, batendo palma pra tal decisão. É preciso se decidir ou bem a Justiça ou o ativismo politico/ideológico, pois tudo que sobe um dia haverá de descer.
Pois é, embora prova ilícita, na realidade isso só vem confirmar o velho ditado popular: quem cria cobra vai ser por ela picado. Os procuradores chefiados pelo candidato Moro deleitavam-se com o uso de métodos ilegais (grampo em advogados, divulgação criminosa de conversas telefônicas, prisões como forma de forçar confissões e delações, utilização do indevido processo ilegal...). Agora, estão apenas provando do mesmo veneno.
Não tinha conhecimento que extrair cópias de um processo público padecia de "inconstitucionalidade". Realmente, o ministro cometeu uma "atrocidade jurídica" ao permiti-la (extração de cópias, pasmem).
Quanto à destinação das cópias, isso não é problema do ministro, e sim de quem irá analisá-las (caso sejam juntados a outro processo com intuito de possuir natureza jurídica de prova documental), momento no qual podem ser reputadas como ilícitas.
Operadores do direito confundindo cópias com provas, e o que é mais incrível, falando como se o ministro tivesse algum poder decisório sobre a análise das (possíveis) provas em processo que tramita em outra corte.
O que o Lula e seus familiares passaram e aguentaram com esse ex-procurador bandido que criou um POWERPOINT para atingir frontalmente o Lula... Hoje qualquer um chama o Lula de ladrão e bandido. Especialmente, os bolsonaristas acéfalos.
Gostaria de sublinhar a posição solitária e corajosa da Ministra Isabel Gallotti que preferiu não acompanhar a turma, ficando solitária ao lado do Direito. A História não a esquecerá!
A ilicitude da prova me remete às primeiras lições do direito.
Agora pode.
O STF reescrevendo a lei, afrontando a doutrina e a jurisprudência de quase o mundo todo.
O Estado totalitário, sob o lustro dos ares legais, passo a vai se impondo.
Tem coisa melhor que escolher o Ministro que vai decidir sobre você
É incrível como alguns Ministros do STF tratam a matéria processual penal, como se fosse um apêndice de matéria constitucional. Lewandoviski comete um ato repugnante ao determinar extração de cópias de um outro processo para facilitar o desenvolvimento de uma tese ridicula. Na verdade trata-se de mais um ato de ingerência ideológica do Ministro indicado pela esposa do ex-Presidente.
Esse senhor sempre mostrou a que veio. .....
Dilma é prova viva disso....
Fosse algum advogado do Bolsonaro fazendo a mesma solicitação, a resposta seria: PROVAS ILÍCITAS.
Velhaco!
Esse senhor sempre mostrou a que veio. .....
Dilma é prova viva disso....
Fosse algum advogado do Bolsonaro fazendo a mesma solicitação, a resposta seria: PROVAS ILÍCITAS.
Velhaco!
Pior composição que existiu no STF!
estão acabando e desmoralizando o Judiciário.
A politicagem é o que prevalece!
Que você acredite nisso.
Que você acredite nisso.
Claro, o ministro estava somente liberando as cópias... nada a ver com serem utilizadas em outras ações....
"Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, SUBSIDIAR outras ações nas quais figure como parte", escreveu o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.
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