As mudanças das últimas décadas do cenário geopolítico global escancararam uma falha do Direito Internacional, que ficou evidenciada pela eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia.
A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista exclusiva à ConJur durante o Fórum de Integração Brasil-Europa nesta segunda-feira (18/4), em Lisboa.
Segundo Gilmar, no campo do Direito Internacional o mundo está presenciando um "grande déficit", exemplificado pelo uso da força para solução de conflitos. Isso mostrou a incapacidade do grande órgão regulador mundial, a Organização das Nações Unidas, para tomar ações efetivas.
"Nós vemos que a ordem que surgiu a partir da Segunda Guerra Mundial continua em vigor: aqueles que têm poder de veto [no Conselho de Segurança da ONU] fazem o que querem e não sofrem sanções, de forma que não temos como apelar para lado nenhum", avalia o ministro.
No entanto, alguns aspectos têm mudado nos últimos anos. "O uso do swift, as sanções, os bloqueios que se fizeram, talvez como nunca tenhamos visto no pós-guerra. Portanto, alguma coisa se engendrou", aponta. "Tem muitas discussões inclusive sobre a liceidade de algumas medidas, como bloqueio de reservas no exterior. Mas, de alguma forma, se buscaram sanções diante da inefetividade do aparato existente."
O resultado é que está cada vez mais difícil trabalhar por uma "Constituição globalizada". Gilmar avalia que o ideal seria conseguir reformar os pactos internacionais já existentes. E lembra que houve alguns avanços no campo do Direito Internacional nos últimos anos, como a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), mas que eles são insuficientes.
"Quem vai para lá? Normalmente são pessoas que sofreram algum tipo de derrocada, uma derrota. Então, tem uma carência de efetividade, e esse é o problema que o mundo terá que enfrentar nesse novo contexto."
Economia e política
Também no cenário político e econômico internacional a ordem pós-segunda guerra ficou mais complexa, segundo o ministro. Com a derrocada da guerra fria e o "fim da história", preconizado por Francis Fukuyama, deu-se como certo que o liberalismo tinha vencido, e que a globalização nesses termos era inevitável.
No entanto, surgiram novos atores e fatores para complicar o cenário. Os conflitos no leste europeu são uma faceta dessas novas complicações. Outra é o fato de a China ter despontado como segunda maior economia do mundo, com alguns especialistas projetando que ela possa vir a ocupar o primeiro lugar.
Por outro lado, a pandemia de Covid-19 revelou algumas fragilidades do sistema e obrigou os atores políticos e econômicos a repensar a situação. "Nós vimos, no Brasil, a dependência quando se tratou de importação: precisamos importar máscara para enfrentamento da crise da Covid-19. Depois, tivemos importação de insumo básico para vacina. Isso está levando as pessoas a repensarem o modelo: podemos ficar tão dependentes de uma só fonte, ou de duas fontes (China e Índia)? Não temos que ter produção autônoma em determinados casos?", questiona Gilmar.
Nesse novo contexto da globalização, o ministro destaca que é essencial manter uma cooperação entre Brasil e Europa, que foi o que motivou a criação do Fórum. "É por isso que estamos aqui, temos que aprender uns com os outros. Cada qual tem suas capacidades e suas possibilidades, é preciso que a gente possa desenvolver a partir da cooperação."
"Quando lançamos a ideia do Fibe, tínhamos exatamente a perspectiva de integração, de que nós nos conhecêssemos mais, para além das áreas jurídicas: para os aspectos econômicos, para melhoria de gestão, tratamento de questões ambientais, em suma, toda a temática que está abordada no contexto da chamada regulação estatal", finaliza.
Clique aqui para ver a entrevista
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login