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Ana Carolina Santos: É momento de discutir aborto?

O ex-presidente Lula se manifestou favoravelmente à descriminalização do aborto, ao deslocar seu tratamento pelo Estado do eixo da segurança pública para o eixo da saúde pública, não sem razão.

Foi o bastante para o início de mais uma guerra de extremos ideológicos que insistem em se ocupar do tema, sem que, de fato, tenham conseguido ao longo dos anos produzir qualquer evolução na compreensão ou no enfrentamento da questão.

Posicionar o aborto como uma questão de extremos ideológicos é um erro estratégico. O pano de fundo que permeia os debates acalorados sobre o tema é carregado de conteúdo subjetivo, sobretudo moral, sendo difícil supor que qualquer das partes destes extremos vai convencer a outra sobre o acerto de sua posição.

As paixões que acompanham as discussões são contraproducentes, porque se encontram fundadas, exatamente, nestes valores morais dos quais não conseguimos, enquanto indivíduos, dispor.

Por mais difícil que seja imaginar um cenário de consenso para uma descriminalização e, para além disso, uma legalização da prática, com vistas aos direitos humanos das mulheres, tão negligenciados por nosso País ao longo da história, é por ele que precisamos lutar. Afastando-nos dos extremos apaixonados, podemos, sim, encontrar pontos convergentes.

O aborto, em si, não é algo estimulado ou comemorado mesmo por quem defende que mulheres não devem ser criminalizadas. O aborto é sempre um ato difícil e que demanda imensa responsabilidade.

Aqui, portanto, um ponto convergente.

Tanto para os chamados "pró-vida" quanto para os "pró-decisão", não há uma defesa do ato em si, sempre visto como algo importante na vida de uma mulher, uma família e uma sociedade e que demanda muita responsabilidade em todas as esferas.

E se há uma convergência em relação à gravidade do ato e da responsabilidade que o envolve, por que não iniciar o debate afastando-se dos extremos e caminhando para o ponto central?

Campanha pré e eleitoral não é cenário para um debate que visa à construção de pontes ou de novas formas de enfrentamento de uma matéria tão controversa quanto angustiante para a sociedade brasileira, mas apenas para a contraposição de ideias visando o voto.  

É preciso respeito em relação a mulheres que vêm há muitos anos construindo um espaço de pesquisa, conhecimento e debate responsável sobre o aborto no nosso país.

A construção demanda conhecimento e compartilhamento dos saberes, dos dados estatísticos e, principalmente, das violências institucionais que atingem mulheres que tomaram a difícil decisão de afrontar a lei penal, as regras morais e os dogmas religiosos para interromper uma gestação não desejada.

É sobre elas que estamos falando.

É para elas que o Estado e a sociedade, sem distinção de credo e ideologia, devem olhar com compaixão e responsabilidade, compreendendo que a difícil decisão não recai nos ombros de ninguém mais além dela própria, por mais fervorosos que sejam os integrantes dos grupos antagônicos.

Proponho, em respeito a essas mulheres, silêncio em época de campanha.

Ao vencedor do pleito eleitoral: Aguarde, pois cobraremos!

Ana Carolina Moreira Santos

é advogada e mestra em Direito Médico.

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