O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na "lava jato". Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impedido de disputar as eleições de 2018.
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O órgão tem a atribuição de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
A defesa de Lula e o governo federal já foram informados sobre o resultado, mas o anúncio oficial acontecerá apenas nesta quinta-feira (28/4). As informações são da coluna de Jamil Chade no UOL.
A decisão é legalmente vinculante e o Brasil em tese deve seguir a recomendação. No entanto, as decisões do comitê correm risco de serem ignoradas devido à falta de sanções contra os governos. O órgão ainda publicará as recomendações e poderá pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.
O Supremo Tribunal Federal já havia entendido que Moro agiu de forma parcial e anulado as condenações. Assim, Lula já estava livre para se candidatar à Presidência neste ano, mas o processo continuava tramitando nas instâncias internacionais.
A queixa envolvia quatro denúncias feitas pelo ex-presidente: a detenção de Lula pela PF em uma sala do aeroporto de Congonhas em 2016; a parcialidade do processo e do julgamento; a difusão de mensagens privadas de familiares do petista; e a impossibilidade de candidatura em 2018. O comitê atendeu a todos os pedidos e concluiu pela violação dos direitos com relação a todos os pontos.
Em agosto de 2018, o comitê já havia concedido medidas cautelares para solicitar às autoridades brasileiras a manutenção dos direitos políticos de Lula até a avaliação de seu caso pelo STF. À época, o órgão também pediu que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O governo brasileiro ignorou a decisão, o que foi considerado como um fato grave na nova decisão.
No último mês de março, os peritos que formam parte do comitê passaram a debater se deveria ser emitida uma condenação contra o Estado brasileiro. Uma parcela deles entendia que o STF já havia deixado claro que as instituições do país não estavam funcionando e, portanto, não seria necessária a interferência do órgão internacional. O caso foi então levado para análise pela totalidade do comitê, que tomou a decisão final.
O governo brasileiro esperava que o caso não fosse aceito para avaliação pela ONU, já que a Justiça doméstica estava dando respostas ao processo. Mas a defesa de Lula insistiu à corte que o caso precisava continuar a ser examinado devido a danos irreversíveis contra o ex-presidente — como sua prisão por 580 dias e impossibilidade de candidatura em 2018.
O próximo passo é o Lula conseguir uma indenização justa por parte do estado que, lamentavelmente, será paga com recursos públicos, enquanto os criminosos agentes públicos, responsáveis pelas arbitrariedades, continuam vivendo no luxo, com o produto dos crimes.
É Dr. Moro, existe muito mais coisas além dos limites da pacata Maringá e da escola local de Direito...
É possível descobrir quem são os membros do Comitê da ONU que julgaram o processo do Lula? O Moro desMOROnou!
A notícia advinda da ONU é só mais uma redundância, porque está mais que patente o que o Moro fez, com a chancela e parceria, sabe de quem? Bom, respondam, tá?
Vamos aos fatos: é indiscutível que Lula em seu governo praticou ilícitos criminais passíveis de penalização, prova disso são os inúmeros extratos bancários que comprovaram as ilicitude por ele cometido e não questionado pela defesa de Lula (os questionamentos existentes foram simplórios perto dos demais argumentos). Agora indiscutível também o é que diversos direitos do então acusado Lula foram prejudicados ao extremo, as imagens dos vídeos das audiências, a forma com que o juízo se relacionava com o MP são irrefutáveis, e, geraram GRAVE VÍCIO nos processos que culminaram com a impossibilidade de Lula candidatar-se.
O Brasil perdeu, perdeu a oportunidade de mostrar que é um País sério, respeitável e respeitador da ética, da moral, do direito e da justiça. Hoje, colhemos frutos amargos em decorrência da perda desta oportunidade, vemos um juiz, até então exemplar, se render para a POLÍTCA PODRE que existe em nosso sofrido País.
A questão que fica é: ATÉ QUANDO SEREMOS MANIPULADOS POR PESSOAS DESPROVIDAS DE SENSO ÉTICO E MORAL E QUE COLOCAM SEUS PRÓPRIOS INTERESSES ACIMA DE UM PAÍS? Isto vale para PT, PSDB, PL..... e ainda para Lula's da vida e Moro's da política.
É esperar para ver. Acertada a decisão da ONU.
Que bom que o ex presidiário tem bastante dinheiro para pagar honorários de uma grande law firm, incansável e com atuação em todas as esferas jurídicas. Agora, resta saber: todo esse dinheiro vem das palestras, é isso mesmo? A propósito, o mais estranho é que, corruptores assumiram seus crimes e foram condenados, os corruptos foram absolvidos. Ou seja, o Brasil, com toda sua criatividade, criou uma modalidade de crime onde há corruptores mas não há corruptos!! Vamos em frente!
Pois pronto, alguns inconformados (as) por ai dirão que a ONU é "petista", "comunista" entre outras bobagens, mas sigamos adiante com Lula eleito presidente em 2023 para esse inferno, pelo qual passa o Brasil atualmente acabar de vez...simples assim.
Recomendo que o senhor leia a sentença do processo 5001262-67.2018.4.04.7000, onde Gabriela Hardt, então juíza da Lava Jato, atesta que não há irregularidades nas palestras.
Os extratos bancários demonstraram ilicitudes? Quais extratos e quais ilicitudes?
Houvesse prova inconteste de ilicitudes, o desfecho teria sido outro, pois o MP não deixaria barato.
O judiciário brasileiro não pode esquecer da vergonhosa entrevista, ao Estadão, do presidente do TRF-4 na época, Sr. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, onde afirma, com todas as letras, que a sentença do Moro , "é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil", complementando ainda que "não li a prova dos autos" https://gauchazh.clicrbs.co....
O Conselho Nacional de Justiça tem o dever de se posicionar publicamente sobre o assunto, pois, sem isso, todo o judiciário brasileiro carregará, para a história, mais essa indesejável mancha.
Só me pergunto qual a relevância que uma palestra de ex-presidente poderia ter para levar uma empreiteira, curiosamente com fortes laços e atuação em obras públicas, a gastar importâncias tão elevadas.
Primeiramente, é necessário perguntar QUANTO CUSTOU o tal parecer da ONU? Parecer mesmo, porque a ONU não tem competência jurisdicional, ou seja, PODER DE DIZER O DIREITO. E, se acaso tivesse competência de dizer o Direito, a sentença seria NULA, uma
vez que não foi observado o DEVIDO PROCESSO LEGAL, como CITAÇÃO, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA!
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