A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na terça-feira (26/4), condenou a União a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira — responsável pela defesa do ex-presidente Lula em processos relativos à "lava jato" — devido à interceptação telefônica de seu número de celular e à quebra do sigilo das comunicações de seu escritório.
As decisões foram proferidas em 2016 pelo então juiz Sergio Moro, que tornou públicos os diálogos de Lula com Teixeira. Ele alegou não ter identificado "com clareza" a relação de cliente e advogado, já que Teixeira não estava listado como representante de Lula em um dos processos na Justiça Federal do Paraná. Na mesma ação, contudo, constava o nome do advogado Cristiano Zanin Martins, sócio do escritório de Teixeira.
Moro havia considerado as medidas necessárias devido a supostos "indícios do envolvimento direto" de Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia (SP) que era alvo das investigações. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a suspeição de Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, e com isso o processo foi anulado. A ratificação da denúncia foi mais tarde rejeitada.
À época das decisões, o advogado acionou a Justiça pedindo reparação por ter sido monitorado no exercício de sua profissão e sofrido prejuízos pessoais e profissionais. Por unanimidade, os desembargadores do TRF-3 consideraram ilegal a conduta de Moro e definiram a responsabilidade da União pela indenização, mas ressaltaram que a ré ainda pode buscar ressarcimento junto ao ex-juiz.
O relator, Helio Nogueira, ressaltou a "indevida violação do sigilo", em "desconformidade com os limites constitucionais e as normas estabelecidas pela legislação de regência", além da ilegalidade da divulgação das conversas interceptadas. Assim, ficou "caracterizada a lesão a direitos extrapatrimoniais". As informações são do G1.
0008034-16.2016.4.03.6100
Pensei que o "paladino da moral" fosse Lula...
p.S. Acho que o patrimônio de Moro é muito menos "considerável" que os dos corruptos que ele condenou e que os dos advogados que os defenderam.
Pensei que o "paladino da moral" fosse Lula...
p.S. Acho que o patrimônio de Moro é muito menos "considerável" que os dos corruptos que ele condenou e que os dos advogados que os defenderam.
A Justiça está sendo feita, aos poucos, mas está.
Moro todos conhecem. Agiu como corrupto para combater a corrupção.
Traiu a Justiça, o povo, o candidato que ajudou, a presidente do Podemos que lhe deu a chance de disputar a presidência, enfim, é um Judas.
De todo modo a mídia não veicula e não se debruça sobre o que fizeram, ou deixaram de fazer, os nobres julgadores do TRF4.
Se tivessem agido a tempo a bagunça não teria sido feita. O nome deles, pelo desfavor à Justiça e à nação, não pode ser esquecido.
João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores.
Moro agiu dentro da lei. A grande maioria de sua decisões foram confirmadas nas instâncias superiores. Inclusive a condenação de Lula.
Moro agiu dentro da lei. A grande maioria de sua decisões foram confirmadas nas instâncias superiores. Inclusive a condenação de Lula.
Inadmissível violação de prerrogativa do advogado! Agora é ação regressiva contra o pseudoex-juiz , para sentir no bolso o resultado da sua desfaçatez processual!
A União pagar significa que o dinheiro sairá de nós, contribuintes. Se a AGU não ingressar com ação regressiva contra o ex-juiz infrator, é caso de ação popular contra o procurador-chefe da AGU. Deve ser dado um fim a essa regalia dos servidores infratores de cometerem ilícitos e sobrar para o contribuinte pagar.
Não reclame, soldadinho. O saldo a "nosso" favor é amplamente favorável. Moro e a Lava Jato recuperaram bilhões e bilhões de reais aos cofres públicos.
Não reclame, soldadinho. O saldo a "nosso" favor é amplamente favorável. Moro e a Lava Jato recuperaram bilhões e bilhões de reais aos cofres públicos.
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