A federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT, PCdoB e PV) no estado do Paraná moveu ação nesta quarta-feira (3/8) para que o pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol esclareça o pagamento de R$ 100 mil a seu ex-assessor Matheus Almeida Rios Carmo, cujo escritório foi contratado pelo Podemos com recursos do Fundo Partidário. Deltan é vice-presidente do Podemos no Paraná.
R$ 100 mil em cinco meses
Fernando Frazão/Agência Brasil
As legendas afirmam que o ex-procurador lavajatista, em sua pré-campanha, está tendo despesas robustas sem que tenha apresentado a origem dos recursos. Para a Brasil da Esperança, isso indica a possibilidade de uso do contrato com o advogado em desvio de finalidade para arcar com pagamentos antes do início da campanha, o que pode configurar abuso do poder econômico, caixa dois e uso de recursos de fontes proibidas, além de outros ilícitos penais e eleitorais, como lavagem de dinheiro dos recursos do fundo partidário e apropriação indébita eleitoral.
Em petição ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a federação, representada pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, Priscilla Conti Bartolomeu e Jeancarlo de Oliveira Coletti, aponta que o escritório de Matheus Carmo recebeu R$ 100 mil do Podemos do Paraná entre fevereiro e julho de 2022 sem que tenha prestado serviços.
Em 2018, Carmo foi nomeado para exercer cargo em comissão no gabinete do então procurador Deltan Dallagnol. A exoneração de Dallagnol foi publicada no Diário Oficial em 5 de novembro de 2021. Dezoito dias depois, Carmo se desligou do Ministério Público Federal.
O advogado abriu seu escritório em fevereiro de 2022, conforme informações da OAB. Ainda nesse mês, passou a receber valores do Podemos. Contudo, a federação sustenta que o endereço em que está registrada a sede da banca não é comercial, e sim residencial. E o imóvel estava à venda recentemente, conforme anúncio apresentado pelos partidos.
Eles também destacam que Carmo não tem experiência, formação ou atuação em Direito Eleitoral — seu Lattes informa que ele atua com arbitragem, Direito Internacional e direitos humanos. Além disso, o advogado tem registro de atuação em apenas dois processos, só um relacionado ao Podemos. Na visão da federação, isso evidencia "a inexistência de vinculação com o Direito Eleitoral para atuação autônoma ou que justifique uma contratação em valores tão robustos".
Fora que a representação do Podemos do Paraná é feita pelo advogado Paulo Ferraz, conhecido por sua expertise em Direito Eleitoral. Assim, a federação questiona o porquê de Carmo atuar em defesa de Dallagnol em processo contra ataques à honra dele na internet.
Em abril, Dallagnol passou a ser vice-presidente do Podemos-PR. Isso lhe deu "poder de mando na agremiação para articular a 'contratação' de seu assessor/estagiário pessoal", alegam os partidos.
Dallagnol e Carmo são próximos. Além de terem trabalho juntos, o domínio do site www.deltandallagnol.com.br pertence a empresa administrada por Bruno Levi Almeida Rios Carmo, irmão de Matheus Almeida Rios Carmo. A companhia exerce atividades de instalação de sons automotivos. "Assim, questiona-se: por que o site oficial de Deltan está registrado em nome de uma empresa pertencente ao irmão de Matheus, do ramo de som automotivo e autopeças?", pergunta a federação.
Recursos públicos
Segundo PT, PCdoB e PV, há elementos que indicam a utilização dos recursos públicos oriundos do contrato advocatício para pagamento de despesas pessoais de Dallagnol.
A prestação de contas de 2021 do Podemos do Paraná apontou a transferência de recursos diretamente ao pré-candidato Deltan Dallagnol, "sem que tenham sido apresentados elementos comprovatórios de qualquer atividade realizada ou serviço prestado à agremiação", dizem os partidos. Tais pagamentos, a princípio, cessaram a partir da contratação do escritório de Carmo.
A federação ressalta que o irmão do advogado, Bruno Levi Carmo, presta serviços de marketing digital. Assim, é possível que seja responsável pelo gerenciamento de suas páginas e pela propaganda do pré-candidato, recebendo pelos serviços e pelo domínio do site do ex-procurador através do escritório do irmão.
"Referidos fatos se mostram de extrema gravidade, visto que indicam a prática de ilicitudes iniciadas ainda em 2021 por meio da utilização de recursos públicos destinados ao custeio de despesas (que deveriam ser) da agremiação partidária (artigo 44 da Lei 9.096/1995) para pagamento de despesas pessoais e da pré-campanha do ex-procurador e atual pré-candidato a deputado federal", sustentam os partidos.
"Por fim, é imperioso frisar que os fatos narrados se relacionam diretamente ao processo eleitoral deste ano, visto que o pré-candidato Deltan Dallagnol vem realizando diversas despesas robustas com a sua pré-campanha, sem que tenha apresentado a origem dos recursos. Isso indica a possibilidade de uso do referido contrato em desvio de finalidade para arcar com pagamentos antes do início da campanha, o que implica em de abuso do poder econômico, 'caixa dois', uso de recursos de fontes vedadas, além da incidência de outras tipificações eleitorais e penais", aponta a federação.
Dessa maneira, as legendas requerem que o Podemos do Paraná, Deltan Dallagnol e Matheus Carmo apresentem comprovantes de despesas e dos serviços advocatícios.
Procurada pela ConJur, a equipe de Deltan Dallagnol ainda não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
Depois de tanto advogado laranja, padrinho de casamento, parente de promotor e teve até na Laranjato do Rio e após tantas denúncias sobre uso da advocacia para caixa dois, por muito muito menos era pedido prisão cautelar.
Denunciou por fundação, montou fundação, denunciou por palestra, fez palestra, denunciou por aparelhamento do Estado, almeja, denunciou caixa dois, fumaça, e agora advocacia laranja.
Power Aponte para os outros aquilo que você faz.
Por menos de um décimo dessa narrativa, qualquer um que fosse vitima como investigado por esse hipóctita, demagogo e péssimo ex-integrante do MPF já estaria preso e nas paginas de internet do órgão acusador.
É o velho mandamento bíblico: "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço, na Bíblia? (Mt 23:3). Hehehe....
Abaixo, 3 opiniões de petistas
Lindo ver isso acontecer! Mais lindo ainda ver os inocentes que acreditavam nesses Pimpolhos da República, digo, procuradores da República que acreditavam ser paladinos da justiça. Tão - ou mais - "podres" do que aqueles para os quais apontavam os dedos para chamar "corruptos", "bandidos" etc. Nada melhor do que dar tempo ao tempo... Isso me fez até lembrar de uma música da banda Pato Fu... "Tempo amigo, seja legal/
Conto contigo pela madrugada/
Só me derrube no final".
Leia a nota de Matheus Carmo:
Nota
1. São falsas e mentirosas as alegações do PT, PcdoB e PV de que o escritório Matheus Almeida Rios Carmo Sociedade Individual de Advocacia teria recebido valores do Podemos sem contraprestação. As alegações carecem de qualquer indício ou prova concreta, que não constam em nenhum lugar da petição totalmente especulativa apresentada pelos partidos.
2. O escritório prestou e presta serviços de assessoria política e jurídica ao Podemos, no âmbito do conhecimento e expertise do escritório e em favor de causas defendidas pelo Podemos, como o combate à corrupção e projetos apartidários de renovação política.
3. A única evidência que baseia a ação é de que o domínio do site de Deltan Dallagnol estaria em nome do irmão do advogado Matheus Carmo e, portanto, a alegação dos partidos seria a de que o escritório teria custeado despesas pessoais de Deltan. A alegação é absolutamente inverídica, já que o domínio foi adquirido em 19/10/21, isto é, anteriormente à filiação de Deltan Dallagnol ao Podemos, anterior ao ingresso de Matheus Carmo na OAB e anterior à própria contratação do escritório pelo Podemos, o que demonstra por completo a falta de qualquer fundamento da ação.
4. Considerando a data de aquisição do domínio, resta claro que a única alegação dos partidos não tem qualquer amparo na realidade e evidencia apenas a tentativa desesperada de desviar o foco, durante as eleições, do que realmente importa, ou seja, do combate à corrupção, tema que tanto assombra o PT. Por isso, o partido busca manchar a reputação do Podemos, de Deltan Dallagnol e de Matheus Carmo, mesmo que as acusações não tenham rastro na realidade.
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