Sistema de negociação virtual acelera acordos no Judiciário da Bahia

Uma cliente da advogada Suane Rocha Salomão contratou um serviço junto a uma operadora de telefonia e o valor do plano foi aumentado antes de terminar os 12 meses de fidelidade. Usando o Sistema de Negociação Virtual do Tribunal de Justiça da Bahia, a advogada conseguiu fechar um acordo e a cliente voltou a pagar o valor contratado inicialmente. E ainda recebeu uma quantia por danos morais.

"O serviço virtual facilitou tanto a vida do cliente quanto do advogado. Se eu tivesse que me deslocar para o Tribunal em todos os casos não conseguiria cumprir minha agenda. Achei ótimo resolver tudo pela internet e sem audiência", comenta Suane Salomão.

O TJ-BA tem um grande volume de processos referentes a Direito do Consumidor. A maioria envolve companhias de abastecimento de água, bancos, planos de saúde e empresas de telefonia. Para dar conta dessa demanda, foi desenvolvido o Sistema de Negociação Virtual, que é integrado ao sistema de tramitação de processos eletrônicos dos Juizados Especiais do estado, o Projudi.

Criada em 2020, a solução tecnológica inaugurou um novo modelo de negociação extrajudicial ao proporcionar a resolução de conflitos judiciais por meio do diálogo direto entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas em um ambiente eletrônico seguro e permanente. "É a primeira vez na história do Tribunal que acordos de conciliação são processados sem a intervenção humana presencial", conta Jonathas Costa de Carvalho, que atuou no desenvolvimento do sistema.

Quando um processo judicial eletrônico é cadastrado no Projudi, um e-mail é enviado para a empresa reclamada. A empresa inclui, então, uma proposta de acordo, que pode ser aceita ou recusada ou até ser confrontada com uma contraproposta pela parte reclamante. Quando o acordo é efetivado no Sistema de Negociação Virtual, segue automaticamente para homologação judicial. Quando não ocorre, o processo continua sua tramitação.

Além de ser conveniente para clientes e advogados, o sistema demonstrou ser vantajoso para as empresas, como conta Sylvia Figueiredo, gerente jurídica da área do consumidor da Tim Brasil. A advogada está acostumada a utilizar os serviços de conciliação online oferecidos por empresas do mercado jurídico desde antes da pandemia da Covid-19 e teve uma grata surpresa quando conheceu o Sistema Virtual de Negociação do TJ-BA.

"Nós fomos bem recebidos e conseguimos estabelecer um diálogo muito positivo com o Tribunal da Bahia. A gente percebe que existe uma clara intenção de fazer a plataforma dar certo e mostra como o Tribunal está atento às inovações do mercado". Além de trazer mais celeridade para a resolução de conflitos, a empresa ganha com a diminuição de custos, pois não precisa contratar uma empresa de conciliação.

Desde seu início, a plataforma já tramitou mais de 44 mil negociações. E mais de 500 empresas estão credenciadas para promover acordos com clientes. Além de ser reconhecida como uma boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça, a iniciativa foi a vencedora na categoria Tribunal do XII Prêmio Conciliar é Legal, entregue em maio deste ano.

Nessa categoria, o Tribunal de Justiça de Goiás recebeu menção honrosa com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.