O Ministério Público Eleitoral protocolou pedido no Tribunal Superior Eleitoral para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas que fez durante encontro com embaixadores estrangeiros, no dia 8 de julho.
Naquele encontro, Bolsonaro repetiu, sem provas, suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas.
O MP Eleitoral entendeu que o ato do presidente configurou propaganda antecipada, já que a lei eleitoral prevê que a campanha começa oficialmente apenas na próxima terça-feira (16/8). O Ministério Público quer ainda que redes sociais tirem do ar os vídeos que mostram trechos do evento em que aparece Bolsonaro falando aos embaixadores.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, alegou que Bolsonaro, ao atacar as urnas e se colocar como vítima do sistema, acabou, na prática, pedindo votos. "O discurso de vitimização, inerente à hipótese descrita nesta peça, equivale a pedido de voto em quem o profere e de não voto nos que são apontados como beneficiários das tramas narradas no discurso".
Branco destacou também que, embora os embaixadores estrangeiros não votem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet. Em razão disso, atingiu a população que votará nas eleições de outubro. Desse modo, não cabe ao presidente da República inflar a desconfiança sobre o processo eleitoral.
"Enfim, há suficiente evidência em apoio à confiabilidade do sistema eleitoral, e o TSE tem cuidado de, indo além do estritamente necessário, garantir que não sobrem dúvidas a esse respeito. A confiabilidade do sistema tem por si também a circunstância de, na história das urnas eletrônicas, que atravessou períodos em que tanto partido da situação foi vencedor quanto partido da oposição venceu o pleito, não se haver positivado caso de fraude ou de comprometimento da confiabilidade do sistema".
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Processo 0600741-16.2022.6.00.0000
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