Karen Couto

Ainda faltam quase dois meses para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), assumir a sua cadeira no Senado Federal, eleito que foi pelo Rio Grande do Sul na eleição do mês passado. Ele, porém, já anunciou que apresentará propostas de mudanças no Poder Judiciário. Uma delas é o fim das decisões monocráticas de ministros do […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3/11) o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) pelo crime de peculato. O parlamentar é acusado de apropriar-se de remuneração de seus assessores para pagamento de contas pessoais, como cartão de crédito, delito popularmente conhecido como "rachadinha". Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosSegundo a PGR, Silas Câmara praticou […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (3/11) que a Polícia Rodoviária Federal apresente, no prazo de 48 horas, um relatório completo das multas aplicadas nas rodovias de todo o país em decorrência dos protestos golpistas que contestam o resultado da eleição presidencial. Marcelo Pinto/A Plateia/Fotos PúblicasDesde a derrota de Bolsonaro, apoiadores do […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu que são inconstitucionais os decretos que alteraram o formato do Fundo Amazônia e impediram o financiamento de novos projetos, tratando-se de omissão da União em seu dever de preservação do meio ambiente. A corte determinou que o Poder Executivo reative o fundo no prazo de 60 dias. Wikimedia CommonsConforme maioria dos […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) disponibilizou, desde maio, uma ferramenta de grande utilidade para advogados e demais operadores do Direito: o Pangea. É um sistema de pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais, que formam a jurisprudência da Justiça do Trabalho gaúcha e são utilizados como referência em grande parte das […]

O Supremo Tribunal Federal se manifestou após o pronunciamento de Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (1º/10). Em nota oficial, a corte afirmou que o presidente, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de domingo (30/10), reconheceu o resultado das urnas "ao determinar o início da transição". Marcello Casal Jr./Agência BrasilApós pronunciamento, Bolsonaro foi ao STF […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (31/10). Carlos Humberto/SCO/STFBarroso destacou que, embora os casos de Covid tenham reduzido, os impactos sociais permanecem Carlos Humberto/SCO/STF […]

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pediu vista em julgamento de importante questão trabalhista. O Plenário analisa ação contra o Decreto Federal 2.100/96, de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que denunciou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão sem justa causa. Marcos Santos/USP ImagensA […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (28/10) que o Telegram exclua dois grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgação de notícias falsas sobre urnas eletrônicas e apologia à violência. No início da tarde, os grupos já não estavam mais disponíveis. DivulgaçãoGrupos de apoio a Bolsonaro […]

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe o uso de celulares em cabines eleitorais não cerceia o direito ao voto do eleitor. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou Habeas Corpus preventivo impetrado por um advogado, em nome próprio, para votar portando o aparelho, e sem passar por qualquer tipo […]