PGR recebe relação de provas da CPI da Covid contra autoridades

A Procuradoria-Geral da República recebeu, na tarde desta sexta-feira (18/2), a relação de provas individualizadas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 contra autoridades com foro por prerrogativa de função, como o presidente Jair Bolsonaro. O Senado havia enviado material semelhante ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta (17/2).

Ao encerrar os seus trabalhos, a CPI da Covid-19 enviou 10 terabytes de documentos ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Posteriormente, os senadores passaram a cobrar o PGR por uma suposta demora em abrir investigações e processos contra integrantes do governo Jair Bolsonaro, incluindo o próprio presidente.

Aras afirmou à CNN, nesta terça (15/2), que a PGR recebeu "um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas". De acordo com ele, isso fez com que a PGR protocolasse dez petições ao STF para "manter a validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos".

A equipe de Aras pediu a individualização das provas — ou seja, que apontassem quais elementos do material correspondiam às acusações feitas pela CPI —, o que foi feito no material entregue nesta sexta.

Em nota, a PGR afirmou que a entrega dos documentos “confirma que o material inicialmente enviado à PGR não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”.

“Em manifestações enviadas ao STF para dar impulso aos procedimentos já instaurados, Aras destacou que ‘a dificuldade de acesso ao conteúdo dos referidos documentos, não vinculando os indiciados aos fatos criminosos imputados, impede a análise, por parte do titular da ação penal, da existência de justa causa para o início da persecução processual bem como da fidedignidade da fonte probatória’”, declarou a PGR.

O órgão ressaltou que tem adotado providências para garantir o adequado acesso ao material, a manutenção da cadeia de custódia das provas e a supervisão do STF em todo o processo. “Ao contrário de opiniões reproduzidas por veículos de comunicação, o objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico”.

Para assegurar o andamento do trabalho, Augusto Aras protocolou pediu à ministra Rosa Weber a abertura de prazo para pronunciamento dos indiciados, além da informação de que providências que têm sido adotadas junto ao Senado para sanar os problemas. Com informações da assessoria da PGR.