Suprema Corte dos EUA deverá julgar confinamento em solitária

Em suas últimas decisões, as cortes dos EUA têm discordado sobre a constitucionalidade do confinamento prolongado de presos em solitárias. Em segunda instância, cinco tribunais de recurso decidiram que a prática viola a 8ª Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe punição cruel e incomum; outros quatro tribunais decidiram o contrário. A Suprema Corte terá agora a oportunidade de dirimir a dúvida.

O processo que chegou à Suprema Corte se refere ao prisioneiro Dennis Wayne Hope, que já passou 27 anos em uma cela solitária de 2,74m x 1,82m — um tamanho que está entre o de um elevador e de um espaço de estacionamento para carros compactos — em uma prisão do Texas, segundo a petição de advogados do Roderick & Solange MacArthur Justice Center, que representam o prisioneiro.

O Texas, por sinal, é o estado que lidera, no país, o uso de confinamento prolongado de prisioneiros em solitárias. Mais de 500 prisioneiros já estão há mais de 10 anos em solitárias, em isolamento quase total; e 138, há mais de 20 anos, segundo em estudo de 2020.

Esse estudo, feito pela Correctional Leaders Association e pela Faculdade de Direito do Arthur Liman Center for Public Interest, da Universidade de Yale, indica que, no país, cerca de 7 mil prisioneiros já passaram mais de um ano em confinamento solitário e cerca de 1.500 estão nessa situação há mais de seis anos, disse a advogada da banca Easha Anand, citada pelo New York Times e pelo Jornal da ABA (American Bar Association).

A Suprema Corte irá examinar uma segunda questão, que se refere à cláusula constitucional do devido processo. Segundo a petição, as revisões regulares da situação do prisioneiro se baseiam em procedimentos irregulares. As autoridades prisionais apenas opinam que o preso deve continuar em cela solitária, sem fazer qualquer avaliação séria do caso e sem lhe conceder uma audiência judicial.

Tal avaliação deveria incluir o comportamento e o estado mental do prisioneiro, deteriorado em consequência do prolongado isolamento. Hope reclama que sofre de depressão, paranoia e, possivelmente, insanidade mental.

Segundo a petição, sete tribunais de recursos já decidiram que essa prática é inconstitucional e um tribunal de recurso, exatamente o que julgou o caso de Hope, decidiu o contrário.

Hope foi condenado a 80 anos de prisão, em 1990, por uma série de assaltos à mão armada. Ele fugiu da prisão em 1994 e só foi recapturado dois meses mais tarde. Nesse período, ele roubou o carro de um homem de 83 anos, usando uma faca como arma, e assaltou quatro mercados alimentícios. Desde então, vive isolado em uma cela solitária.

Em 2005, depois de 11 anos em confinamento solitário, um comitê do pessoal de segurança da prisão concluiu que Hope não oferecia mais risco de fuga, de acordo com autos do processo. Mesmo assim, as autoridades prisionais decidiram mantê-lo na solitária.

As Nações Unidas determinaram que o confinamento solitário por mais de 15 dias equivale à tortura. Para a ONU, a severa dor mental e o sofrimento que o confinamento solitário pode causar podem equivaler à tortura e a tratamento cruel, desumano e degradante.