Com 83 anos, o ministro mais velho da Suprema Corte dos EUA, Stephen Breyer, vai se aposentar ao término do atual ano judicial, no fim de junho. Essa é a notícia que os liberais-democratas do país esperavam com ansiedade. Por mais de um ano, fizeram campanhas para pressionar o ministro a dar uma oportunidade para o presidente Joe Biden nomear um juiz mais novo para substituí-lo — e, pelo menos, manter a atual composição da corte, de seis ministros conservadores e três liberais.
The World Affairs Council of Philadelphia
A tática mais agressiva da campanha foi o uso de um outdoor móvel, montado em uma van, que circulou em torno da corte com a mensagem: "Breyer, se aposente". Os liberais-democratas temiam que a história se repetisse. A ex-ministra Ruth Bader Ginsburg (RBG) teve de enfrentar uma campanha semelhante durante o governo Obama. Ela resistiu às pressões para se aposentar, mas morreu durante o governo Trump. Foi substituída pela ministra conservadora, Amy Barrett.
A vantagem dos conservadores subiu de 5 a 4 para 6 a 3 — quase impossível de ser batida. Se Breyer se aposentasse ou morresse durante um futuro governo republicano, após as eleições de 2024, a vantagem conservadora iria subir para 7 a 2 — praticamente uma Suprema Corte conservadora para sempre.
Mas não seria preciso chegar a 2024 para as coisas se complicarem. Hoje, os democratas têm 50 senadores, tal como os republicanos — e o voto de minerva da vice-presidente Kamala Harris, para desempatar uma votação (de 50 a 50, por exemplo). E, portanto, para aprovar a indicação de um novo ministro (ou, mais provavelmente, ministra) — mantendo a composição atual de seis ministros conservadores e três liberais.
Mas há eleições para o Senado (e outros cargos) no último trimestre deste ano. Se os democratas perderem para os republicanos a maioria no Senado, será muito difícil para Biden nomear um ministro para a Suprema Corte.
No entanto, nem é preciso chegar às eleições. Se um senador democrata, oriundo de um estado em que o governador é republicano, deixar o Senado por qualquer razão, ele poderá ser substituído por um senador republicano. E, então, os democratas perdem a maioria.
Beyer, um dos três ministros liberais, resistiu às pressões, até agora. Mas ele mesmo ainda não anunciou oficialmente sua aposentadoria. A notícia foi dada nesta quarta-feira (26/1), em primeira mão, pela rede de TV NBC, com base "em pessoas familiares com o pensamento do ministro". Consultada pela mídia, a administração da Suprema Corte não se pronunciou.
A razão de tanto alarido, nos EUA, sobre a possível aposentadora do ministro Breyer é, portanto, política. Não tem a ver, obviamente, com a capacidade jurídica do ministro, considerado um jurista "professoral, prático e moderadamente liberal", que atua eficientemente nos bastidores para construir consensos, que resultam em "decisões centristas", em uma corte conservadora.
É tido como "profundamente intelectual", fluente em lei, bem como em filosofia e cultura. É também um tanto distraído, bom em tecnologia, engraçado em suas autodepreciações, tem boas condições físicas e é muito preocupado com as três vezes que levou tombos de bicicleta.
Antioriginalismo
Uma das características distintivas de Breyer é a sua posição pública contra a doutrina do "originalismo", apregoada pelos conservadores, segundo a qual as normas da Constituição devem ser interpretadas à luz do contexto em que foram concebidas e com base no que pensavam a respeito os constituintes originários. O que, na prática, emperra interpretações que tentem atualizar essas normas via Suprema Corte.
Breyer escreveu dois livros em que propôs uma interpretação diferente da Constituição e debateu com o ex-ministro conservador Antonin Scalia, o defensor mais famoso do originalismo. Breyer argumentou que os constituintes entendiam perfeitamente bem que nada é estático, citando, por exemplo, a emenda constitucional que baniu a punição cruel e incomum.
"Chicotadas eram uma punição aceita no Século XVIII, mas hoje seria uma punição cruel e incomum", declarou. Para ele, nem mesmo os historiadores sabem o que os constituintes pensavam quando escreveram a Constituição.
"Se você quer governar o país com base na história, o país deveria ter nove historiadores, não nove ministros, na Suprema Corte. E eu posso garantir que esses noves historiadores iriam discordar uns dos outros", ele disse em uma entrevista à NPR (National Public Radio).
O trabalho dos ministros da Suprema Corte é aplicar os valores da Constituição a circunstâncias modernas, usando as ferramentas do julgamento — textos da lei, jurisprudências e os dispositivos constitucionais em questão.
"A Constituição estabelece certos limites ou fronteiras. E nós somos a patrulha de fronteira. Algumas vezes, a situação na fronteira é complicada. Se uma matéria em particular está dentro da fronteira e é permitida, ou fora da fronteira e é proibida, é sempre uma questão difícil de resolver", ele disse.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login