O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a pedido da defesa do ex-ministro Arthur Virgílio (PSDB-AM) para suspender o processo movido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) contra o tucano.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
A decisão suspendeu as audiências da ação até o julgamento pela 3ª Turma do TRF-1 do mérito do HC impetrado por Virgílio. "Confiro relevância jurídica às teses apresentadas no pedido de adiamento das audiências designadas pelo juízo de origem, pelo viés da possibilidade de prejuízo ao ora paciente e sua defesa técnica", sustentou o julgador.
Aziz move uma ação penal contra Arthur Virgílio pela suposta prática dos crimes de calúnia e difamação. O político tucano publicou em seus perfis nas redes sociais críticas a Aziz no período em que este ocupava a presidência da CPI da Covid-19. Ele afirmou que o senador era "grosseirão" e "uma das pessoas mais perversas que já conheci".
No HC, a defesa de Arthur Virgílio cita jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a manifestação considerada ofensiva, feita com o propósito de informar possíveis irregularidades, sem a intenção de ofender, descaracteriza o tipo subjetivo nos crimes contra a honra.
"O que o senador Omar Aziz pretende é, utilizando-se de maneira indevida do Direito Penal, amordaçar o senhor Arthur Virgílio cerceando seu direito constitucional à liberdade de expressão", afirmou à ConJur o advogado Átila Machado, que representa o político tucano.
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1064828-70.2021.4.01.3400
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