Por entender que a exclusão dos tuítes que provocaram a ação judicial do ex-juiz da "lava jato" Sergio Moro contra Glenn Greenwald seria um ato irreversível e resultaria na perda do objeto de recurso do jornalista, o desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu a decisão que determinava que as postagens fossem apagadas.
José Cruz/Agência Brasil
A decisão suspensa pelo desembargador fora proferida pelo juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba. Na postagem que provocou a demanda judicial, o jornalista chamou o ex-juiz e agora político de corrupto e lembrou que ele ordenou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o que impediu o petista de disputar as eleições de 2018 para a Presidência da Repúblca — para em seguida ocupar o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
Ao analisar a decisão recorrida, o desembargador avaliou que a tutela de urgência concedida pelo juiz de piso configurou censura prévia intolerável e impõs obrigação ao Twitter e ao Google que é estranha ao processo.
Por fim, o magistrado afirmou que a postagem de Glenn Greenwald está dentro dos limites da liberdade de expressão na internet e lembrou o julgamento do Supremo Tribunal Federal que declarou a suspeição do ex-juiz nos processos envolvendo o ex-presidente. A suspensão é válida até que o recurso seja analisado pelo colegiado da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Clique aqui para ler a decisão
0040248-21.2022.8.16.0000
O professor Moriarty não tem limites de suas aventuras subservientes ao império em nome da porta giratória e de decisões sob sigilo que vão garantir por décadas que o brasileiro, não saiba onde o dinheiro da Lava Jato foi parar.
A porta giratória está girando como nunca é o serviço foi executado.
É inédito no mundo uma empresa americana chamada um brasileiro punitivista para apresentar um parecer em defesa se um réu, sobre direito americano para influenciar americanos.
Tanta sabedoria que deveria ser guardada em uma caixinha de fósforo.
E a luta do CONJUR continua .
Acabar com MORO , esta é a prioridade.
Da corrupção ?
Aaah, desta a gente cuida como prerrogativa .
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