Por entender que o réu tem o direito de escolher seu advogado, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) declarou nesta quarta-feira (1º/6) a suspeição do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para julgar os processos em que atua o criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.
Fernando Frazão/Agência Brasil
Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, Nythalmar afirmou que Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.
Em fevereiro, Bretas impediu que o criminalista Nythalmar atuasse na defesa do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, em um dos processos do braço fluminense da finada "lava jato".
Como fundamento da decisão, o magistrado argumentou que não se pode criar fatos que obriguem o juiz natural a se declarar suspeito e deu prazo de 15 dias para que Rei Arthur apresentasse uma nova defesa no processo. Bretas afirmou que seria "inconciliável" a presença do advogado na ação.
O criminalista, então, impetrou Habeas Corpus contra a decisão. E os desembargadores do TRF-2 decidiram que, se é "inconciliável" a atuação de Bretas e Nythalmar no processo, prevalece o direito do réu de escolher um advogado de sua confiança, o que é um desdobramento do princípio da ampla defesa.
A relatora do caso, desembargadora Simone Schreiber, apontou que não há como falar em impedimento de Nythalmar para atuar no caso se não houver demonstração de que ele foi nomeado pelo Rei Arthur para inviabilizar a atuação de Bretas. E o advogado já representava o empresário antes do embate com o juiz.
"Da mesma forma, não se vislumbrou comprovação de qualquer conduta do patrono que tenha se dado com o propósito inequívoco de levar à declaração da suspeição do juízo, não podendo ser impedida assim a atuação do advogado no processo", avaliou a magistrada.
Delação bombástica
Segundo a revista Veja, o advogado criminalista apresentou uma gravação na qual Bretas diz que vai "aliviar" nas acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator que também chegou a ser preso pela "lava jato".
A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: "Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar", diz Bretas. "E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos", fala ele em outro trecho do diálogo.
Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da "lava jato" no Rio de Janeiro. Os "43 anos" se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e gerou temor generalizado nos réus.
Além disso, Nythalmar diz que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno da eleição, Eduardo Paes, em busca de uma trégua, comprometeu-se a nomear uma irmã do juiz para uma secretaria, se fosse eleito. Depois de Witzel ganhar a disputa, ele, Eduardo Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito do Rio assegurou que abandonaria a política "em troca de não ser perseguido" (o que não aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito em 2020). Já Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações.
Clique aqui para ler a decisão
HC 500374366.2022.402.0000
*Texto atualizado às 19h53 do dia 1/6/2022 para acréscimo de informações.
O escândalo dos advogados laranjas que atuaram para laranjato, para não falar do resto o laranjal da Lama Jato dos procuradores juízes; juízes MP, Polícia MP, juíz polícia e da criminosa fundação privada que um servidor público aceitou dinheiro público para sua empresa privada para montar o pequeno reinado.
Na laranjato réus demitiram advogados renomados para contratar os patéticos especialistas em delação, uma matéria furada que contou com padrinho de casamento do juiz e primo de procurador com direito a capa da Veja e charuto.
A prática nem era tanto enriquecer os rábulas de Curitiba, mas o uso da advocacia para chancelar os delitos e delírios previamente escritos até por uma delegada de polícia polêmica pelo caso Chancelier.
Os chanceladores do MP, subverteram a nobreza da advocacia, ao passo que o MP fez da res publica uma cosa nostra, desvirtuando impunemente toda e qualquer ideia de justiça, direito, democracia.
Tudo era estratégia e jogos de RPG adoçados com calhamaço de provas vindas do DOJ, enquadrando ministros larápios do STF e STJ, alterando a pirâmide judicial.
Ministros purpurinas da Alta Corte beijaram as mãos e os anéis dos Dândis Burocratas que buscavam, fama e dinheiro, escrevendo a história da nação com sangue, ódio e preconceito, atuando como laranjas de uma complexa, cleptocrata, obscura imperialista nação.
A verba das redes sociais e da Grande Mídia Golpista, silenciou vozes dissonantes e amplificou jovens youtubers e thonk thankers por dinheiro fácil com abuso de psyops, engenharia social, engenharia da atenção, psicologia social e direcionamento de Softpower, Propaganda War Machine.
Observar só o núcleo da laranjato esconde a coordenação em paralelo da imprensa e algoritmos patrocinados e golpistas.
Parabéns aos juízes do TRF2 por não permitirem que Bretas emporcalhe a Justiça com suas decisões que claramente afrontam a CF. Juiz escolhendo o advogado do réu é quase inacreditável (quase, vide o caso retratado na matéria).
Ah se os juízes do trf4 (Paulsen, Laus e Gebran Neto) tivessem agido com a imparcialidade e firmeza que se espera de juízes....Moro e Deltan jamais teriam feito as lambanças que fizeram.
"Heróis são como quadros, têm que ser apreciados de longe", já dizia há muito a sabedoria popular fruto da experiência empírica. Tal qual o ex-paladino Moro e sua patota curitibana, quando se viu de perto a forma de atuação incestuosa perante a lei, descobriu-se suas faces ocultas, tal qual o médico e o monstro.
Soldadinho, o fato de Bretas ter sido considerado suspeito para julgar o processo em nada o desabona. Você apenas fingiu que não entendeu isso.
A quem acha que engana, soldadinho?
Soldadinho, o fato de Bretas ter sido considerado suspeito para julgar o processo em nada o desabona. Você apenas fingiu que não entendeu isso.
A quem acha que engana, soldadinho?
"Grande Mídia Golpista" "laranjato'...
Seu comentário diz mais sobre você que sobre o caso ou a (enviesada) matéria, soldadinho.
Não enganam ninguém.
"Grande Mídia Golpista" "laranjato'...
Seu comentário diz mais sobre você que sobre o caso ou a (enviesada) matéria, soldadinho.
Não enganam ninguém.
Parece que a Conjur contratou um sensor das opiniões alheias ou, se não contratou, trata-se apenas de um abelhudo puxa-saco ou viuvinha de "heróis" de trouxas.
Soldadinho, sua "opinião" não vai sozinha nem até a esquina. A quem acha que enganam?
Soldadinho, sua "opinião" não vai sozinha nem até a esquina. A quem acha que enganam?
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