O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (10/6) que o governo federal apresente explicações sobre as buscas do jornalista Dom Phillips, de 57 anos, e do indigenista Bruno Pereira, de 41.
Phillips e Pereira estão desaparecidos desde domingo (5/6) no estado do Amazonas. Eles foram vistos pela última vez no Vale do Javari, região próxima à fronteira com o Peru.
Em sua decisão, o ministro determinou que seja apresentado em até cinco dias um relatório informando todas as providências adotadas e os dados obtidos. O documento deverá ser enviado em processo que tramita sob sigilo. Em caso de descumprimento do prazo, a multa diária é de R$ 100 mil.
Barroso também determinou que sejam tomadas as medidas necessárias para a garantia da segurança no local e que as autoridades "apurem e punam os responsáveis pelo desaparecimento".
"Em tais condições, determino — ou reitero, caso já tenha sido providenciado — à União, suas entidades e órgãos que: (i) adotem, imediatamente, todas as providências necessárias à localização de ambos os desaparecidos, utilizando-se de todos os meios e forças cabíveis; (ii) tomem todas as medidas necessárias à garantia da segurança no local; (iii) apurem e punam os responsáveis pelo desaparecimento; e (iv) apresentem nos autos da petição sigilosa, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos da ciência desta decisão, relatório contendo todas as providências adotadas e informações obtidas", determinou Barroso.
A decisão foi proferida após manifestação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A entidade notificou o STF sobre o desaparecimento de Phillips e Pereira e pediu aumento nos esforços do governo federal na busca pelos desaparecidos.
Clique aqui para ler a decisão
ADPF 709
Tal decisão é um absurdo, ou como gostam alguns juristas tetatologia.O governo tem a obrigação de encontrar(vivo ou morto) um estrangeiro que foi adentrar em local perigoso. E os milhares de brasileiros desaparecidos?
Causa indignação a decisão do Ministro Barroso, determinando sejam adotadas "imediatamente todas as providências necessárias à localização de ambos os desaparecidos, utilizando-se de todos os meios e forças cabíveis". É como se o Poder Executivo necessitasse de "ordem do Judiciário" para começar a atuar. Lamentável que os atuais componentes do Supremo Tribunal Federal estejam se imiscuindo em matéria que foge de sua alçada. Afinal: onde está a independência dos Poderes? Inadequada também a fixação de "astreinte", cujo valor revela que o magistrado não se pautou pelo bom senso. Valiosa é a sabedoria do homem comum do povo segundo a qual "muito ajuda aquele que não atrapalha".
Até quando vão abusar da paciência e passividade do pagador de imposto neste país? Impulsionamento absolutamente desnecessário do aparato judicial, com repercussāo que onera sobremaneira a máquina administrativa.
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