Após diversas críticas da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre a aplicação de multas e demais medidas cautelares ao parlamentar, nesta terça-feira (21/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, esclareceu que suas decisões foram sim amparadas pelo colegiado da Corte.
Nos autos da ação penal que condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de reclusão, o ministro juntou o acórdão e os votos proferidos em sessão no Plenário do STF, que validou a aplicação das medidas cautelares.
O julgamento ocorreu em abril deste ano. Por maioria, os ministros referendaram a decisão monocrática que impôs as medidas cautelares ao deputado bolsonarista. Entre as medidas aprovadas pelos ministros estão a aplicação de multa diária no valor de R$15.000,00, bloqueio de todas as contas bancárias do deputado e monitoramento eletrônico.
Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Assim, o ministro Alexandre afasta a alegação de que as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira não possuem amparo dos demais ministros.
Clique aqui para ler o acórdão e votos
AP 1.044
Como o ministro ditador justifica a decisão INCONSTITUCIONAL que tomou? Alegando que os outros ministros ditadores chancelaram a INCONSTITUCIONALIDADE. Até quando o ministro ditador vai fingir que não existe um decreto de graça presidencial em vigor? Enquanto não for derrubado pelos ditadores de toga, ele tem validade. Qualquer leigo sabe disso, menos os ministros ditadores. Eu ia dizer que tamanhas aberrações se apoiam no fato de que os referidos ministros entregaram um exemplar da constituição ao presidente em sua posse ... mas que diferença faz as letras da Carta Magna para ditadores de toga?
Por alguma razão misteriosa os demais ministros ratificam as decisões exageradas, absurdas e inconstitucionais de Moraes.
Usa o cargo público e erário público para se defender de uma ofensa que deveria ser rebatida por meio de ações da pessoa física dele. Esta usando dinheiro público para alimentar uma vingança a qual leva pelo lado pessoal.
Cabe legalmente e constitucionalmente da câmara de deputados julgar e punir o parlamentar. Moraes invade as atribuições de outro poder e todos se calam no STF. Esta configurada a "ditadura da toga ".
Resta ao congresso pedir o impeachment de todos os apoiadores de Moraes e o próprio.
Postei um comentário extenso e sem razão aparente não foi publicado.
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Colômbia próxima parada Brasil
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