A ausência de uma identidade jurídica para as criptomoedas é um grave problema enfrentado atualmente pelo Brasil, e um problema que causa prejuízo gigantesto ao país, na avaliação do advogado criminalista Ciro Chagas, estudioso do tema.
do evento promovido em Coimbra
Reprodução
Professor no MBA em Compliance Digital da PUC Minas e doutorando em Regulação do Sistema Financeiro Nacional pela UFMG, ele acredita que o Brasil está muito atrasado na discussão sobre os aspectos jurídicos das modeas digitais. Que ele, aliás, nem considera serem exatamente moedas.
"Definir o instituto jurídico talvez seja a coisa mais importante a ser feita sobre o tema no Brasil. Na minha concepção, as criptomoedas se aproximam muito mais de um ativo do que de uma concepção de moeda ou valor mobiliário. Por isso mesmo, entendo que o melhor nome a ser colocado é criptoativo, e não cripotomeda", afirmou o advogado.
Na opinião do criminalista, a demora para resolver o problema só vai aumentar o tamanho do buraco em que o país está metido no que diz respeito a esse assunto.
"Ao não termos uma definição clara do instituto, temos um problema de legalidade, que por sua vez gera problemas com relação ao fato gerador de obrigação tributária, isso ao destacarmos mineração, ganho de capital, circulação, enfim… A ausência dessa definição de fato traz prejuízos milionários para o Estado".
Ciro Chagas foi um dos organizadores do "I Seminário Luso-Brasileiro sobre Criptoativos — Uma Visão Sócio-Jurídica e Econômica", evento multidisciplinar ocorrido na última quinta-feira (12/5) na tradicional Universidade de Coimbra, em Portugal, e organizado em conjunto pela instituição portuguesa e pela Universidade Federal de Minas Gerais. Em debate, as criptpmoedas sob as óticas do Direito, da Economia e da Sociologia.
Além dele, participaram do evento Pedro Góis, sociólogo e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Vanessa Rodrigues, advogada tributarista; André Hespanhol, advogado criminalista; Helder Sebastião, professor de Economia em Coimbra; e Silvio Azevedo, consultor comercial de bancos e seguradoras.
Clique aqui para assistir à entrevista de Ciro Chagas ou veja abaixo:
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