O Ministério Público Eleitoral requereu que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar se o ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) cometeu fraude ao transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, visando às eleições de outubro, o que pode configurar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral. Além disso, o promotor Reynaldo Mapelli Júnior determinou que Moro e sua mulher, Rosângela, prestem depoimento.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A denúncia foi feita pela empresária Roberta Luchsinger. Ela argumentou que Moro e Rosângela mudaram o domicílio para São Paulo sem ter "qualquer vínculo" com o estado. Os dois cogitam ser candidatos à Câmara dos Deputados ou ao Senado por São Paulo.
Para a mudança de domicílio eleitoral, a legislação exige que a pessoa resida há pelo menos três meses no novo local. Contudo, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral permite que o domicílio ocorra pela constituição de "vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares".
A defesa de Moro alega que o ex-ministro da Justiça estabeleceu São Paulo como sua base política desde que voltou dos Estados Unidos, no fim de 2021, e se filiou ao Podemos. Os advogados também sustentam que o ex-juiz passou a morar na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo "agendas semanais" e "valendo-se da cidade como seu hub".
O promotor eleitoral Reynaldo Mapelli Júnior argumentou que as explicações do casal "não convencem, impondo-se a necessidade de aprofundamento das investigações para melhor compreensão dos fatos".
"Pelo menos nesta fase investigatória, quando ainda não foram ouvidas testemunhas e colhidos eventuais elementos comprobatórios complementares, não se pode aceitar o fraco argumento de Sergio Moro de que tem vínculo com a cidade de São Paulo porque recebeu honrarias", disse ele. "Ou que foi contratado pela empresa Alvarez & Marsal — trata-se de empresa para a qual prestou serviços por curto período nos Estados Unidos, que tem sede em Nova York, sendo irrelevante por óbvio que tenha um escritório na cidade de São Paulo", afirmou o integrante do MPE.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 38.1210.0000002/2022-8
E se o eleitorado paulista quiser votar no Sérgio Moro? Precisa pedir permissão para o MPF?
Estou aliviado em saber que um representante do MP agiu para efetivamente fiscalizar o que o Sérjo e a conje estavam fazendo. Novos tempos. Convenhamos, de paulistas o casal nada tem.
O povo que tanto reclama de ser enganado deveria aplaudir quando alguém busca que a lei seja efetivamente cumprida.
O ex-juiz, autoritário quando em exercício, cansou de praticar abusos de poder e desvio de seu mister que era a efetiva aplicação da lei.
Faz muito bem o nobre promotor de justiça.
Soldadinho, Moro não tem nada de autoritário. As decisões dele, ou a maioria delas, foram referendadas nas instâncias superiores.
Quem alega esses "abusos de poder" são os corruptos que ele (mas não só) condenou. seus defensores.
Soldadinho, Moro não tem nada de autoritário. As decisões dele, ou a maioria delas, foram referendadas nas instâncias superiores.
Quem alega esses "abusos de poder" são os corruptos que ele (mas não só) condenou. seus defensores.
Vão investigar, analisar e verificar que não há problema nenhum com o domicílio eleitoral de Moro. E este site não dará destaque disso aqui. Mais ou menos como já ocorreu naquele caso do TCU.
Vão investigar, analisar e verificar que não há problema nenhum com o domicílio eleitoral de Moro. E este site não dará destaque disso aqui. Mais ou menos como já ocorreu naquele caso do TCU.
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