Rosa Weber define descumprimento de decisões como maior desafio

Para a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o grande desafio que o Poder Judiciário enfrenta neste momento tem a ver com os impulsos autoritários de descumprir decisões judiciais, uma ameaça à democracia e ao próprio Estado de Direito Democrático.

O alerta foi feito no discurso de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na manhã desta segunda-feira (21/11), evento em que representantes dos 91 tribunais brasileiros vão avaliar o desempenho em 2022 e definir metas para 2023.

A ministra apontou a importância das discussões que serão travadas na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. E nesse ponto, destacou a existência de um "desafio que sobreleva e que diz respeito com a essencialidade de juízes isentos e independentes".

"De todo inadmissível, sublinho, em uma sociedade erigida pelo princípio democrático e pelo dever de obediência à lei fundamental do país, o descumprimento de decisões judiciais", disse a presidente do CNJ, depois de afirmar que, sem um Judiciário forte e independente, não há democracia.

"Daí a importância fundamental do Judiciário em sua condição inafastável de guardião, por excelência, da incolumidade da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e da garantia das liberdades dos cidadãos, em resposta legítima a impulsos autoritários acaso insinuem ou estimulem o descumprimento de ordens ou decisões judiciárias", discursou.

Com esse alerta em mente, os representantes dos tribunais vão discutir as metas para 2023 na tarde desta segunda-feira, em reuniões setoriais. Na manhã de terça-feira, o que tiver sido definido será anunciado. As propostas já foram feitas nos âmbitos dos tribunais e com sugestões da sociedade civil.

Em seu discurso, a ministra Rosa Weber ainda apontou que essas metas são de grande importância e devem impulsionar a busca por celeridade e eficiência.

"Não podem, segundo penso, especialmente as metas quantitativas, terem sua importância exacerbada a ponto de se travestirem em um fim em si mesmas, em prejuízo da prestação jurisdicional qualificada e ponderada que a solução dos litígios impõe", alertou.