Diz um ditado popular que feio é perder. Isso é aplicável no Brasil de forma grotesca, há anos, nas eleições.
Em 1986 tivemos o caso do governo Sarney, que usou o Plano Cruzado e o tabelamento de preços como arma eleitoral e elegeu 22 dentre 23 governadores, adotando medidas econômicas duríssimas na semana seguinte, que foram adiadas com os olhos na eleição.
Em 1998 o governo FHC criou a reeleição para chefes do Executivo, sendo permitida inclusive para si mesmo, tendo sido mantido o câmbio congelado durante o plano real como arma eleitoral. Dias após vencer o pleito, o câmbio deu um salto e o Brasil quase vai ladeira abaixo. Registre-se que FHC já reconheceu o erro da adoção da reeleição no Brasil.
Os exemplos poderiam se multiplicar, antes e depois da Constituição de 1988, mas nada se compara ao que está sendo feito pelo governo Bolsonaro, que, inclusive, havia se comprometido a não disputar a reeleição, caso fosse eleito em 2018 — o que foi esquecido.
Alguns exemplos concretos podem esclarecer essa afirmação, sempre considerando as vésperas do 2º turno das eleições. Semana passada, logo após o 1º turno, o presidente Bolsonaro, em busca de sua reeleição, decidiu gastar mais de R$ 6 bilhões, sendo mais 477 mil famílias incluídas no auxílio Brasil e mais de 200 mil famílias recebendo auxílio gás, sem contar o pagamento de 13º salário no auxílio Brasil e o pagamento de benefício extra para cada taxista no valor de R$ 500.
Recentemente foi estabelecida a redução de impostos federais sobre os combustíveis (Decreto 10.638/21), além da camisa de força sobre os tributos estaduais, o que é estimado em R$ 53 bilhões. Os devedores do Fies tiveram o perdão quase integral de suas dívidas (Lei 14.375/22). E até desconto de 90% para os inadimplentes com a Caixa Econômica Federal entrou no jogo eleitoral.
É interessante ler o levantamento realizado por Marcos Lisboa e Marcos Mendes que lista diversas medidas adotadas pelo governo. Embora o rol seja longo, serão consideradas apenas as mais recentes e vinculadas ao tema: 1) PEC Kamikaze (EC 123/22), que aumentou o valor do auxílio Brasil até dezembro/22; e concedeu diversos outros auxílios para a base eleitoral do governo, como para taxistas, caminhoneiros, etc. e o vale gás; 2) imunidade tributária de IPTU sobre imóveis alugados para templos religiosos (EC 116/22); 3) prorrogação de diversas espécies de benefícios fiscais; 4) redução dos encargos do Prouni (menor número de bolsas) para que as empresas do setor educacional recebessem verbas públicas (Lei 14.350/22); 5) melhor remuneração aos servidores dos extintos Territórios Federais (MP 1122/22); dentre muitos outros atos normativos que foram listados pelos autores.
O teto de gastos está cheio de goteiras, pois, além da PEC Kamikaze (EC 123/22), foi pedalado o pagamento dos precatórios federais (EC 113 e 114/21), além da PEC Emergencial (EC 109), dirigida aos gastos com a Covid-19, muito mal gerenciada, como se viu exposto na CPI que investigou o assunto, com fortes suspeitas de corrupção e a ampliação do número de mortes em face do retardo na contratação de vacinas e recomendação de remédios para piolhos e vermes contra o vírus.
Toda essa despesa fiscal gerou cortes (contingenciamento) no orçamento para educação, cultura, saúde, inovação etc. (ver, dentre outras, a Portaria SETO/ME 8.893, de 06/10/22).
O que foi exposto é um tiquinho perto do escândalo do orçamento secreto, que injetou mais de R$ 6 bilhões diretamente aos apoiadores do atual governo, conforme revela Breno Pires, com amplas suspeitas de superfaturamento (corrupção). O orçamento é secreto, mas suas intenções são transparentes: reeleição.
Claro que, com tudo isso, a bancada parlamentar que apoia o governo se expandiu, e houve uma reversão na expectativa de votos para o presidente candidato à reeleição, que ampliou seu eleitorado.
Observados esses fatos, incontestes, deve-se tecer algumas considerações.
A miséria e a pobreza no país ajudam os políticos a se eleger e reeleger. Logo, bolsas esmolas, de qualquer valor, desconectadas de um plano para superar a indigência serão, sempre, eleitorais.
O governo atual perdeu qualquer pudor em usar o dinheiro público para vencer as eleições.
Parte disso é busca direta de compra de votos, outra parte são políticas econômicas erradas, igualmente voltadas à reeleição, que gerarão impacto fiscal relevante e imediato, tal como ocorreu em 1986 e 1998, exemplificativamente.
Para cobrir esse rombo eleitoral os tributos serão inexoravelmente majorados em breve, atingindo seu bolso, caro contribuinte. Não é à-toa que a carga tributária multiplicou fortemente desde 1986 para cá.
O papel do TSE não pode se restringir à análise da logística eleitoral, como a questão das urnas eletrônicas, o que vem fazendo com perfeição, mas deve ser também o de guardião da paridade de armas eleitorais, a fim de que todos os candidatos tenham efetivamente iguais chances nas eleições, em especial com os olhos voltados ao que determina a Constituição, que veda o abuso de poder econômico (artigo 14, §10).
Se não corrigirmos isso, não teremos uma república, mas apenas um simulacro democrático, formalista.
O problema é a falta de espetacularização disso. Ou a espetacularização de outros fatos similares de outros governos que, mesmo numa dimensão extremamente menor, foi espetacularizado a ponto de parecer muito maior.
A dilma foi um bom exemplo. ela segurou o preço da energia elétrica pra depois da eleição. errado? errado. imoral? com certeza. ainda assim é como um time da série C do Paranaense comparado a seleção brasileira que foi os atos do bolsonaro. Mas não há a espetacularização agora, pelo menos não no mesmo nível, ou num nível menos mas ao menos suficiente pra ter qualquer efeito.
Eu convivo com muitos bolsonaristas e é bizarro ouvir eles. Ao falar do orçamento secreto eles tem que se esforçar pra lembrar que já ouviram esse termo alguma vez. é como se fosse um detalhe governamental sem importância. As medidas eleitoreiras que criticavam no governo PT ganha forma de bom senso, como se fosse uma necessidade externa que o governo fez porque devia apesar da eleição, mas não tem nada a ver com ela (normalmente culpa-se a pandemia e o fato de terem fechado o comércio). É como conversar com alguém de outro país, parece que não estamos falando da mesma coisa. Ouvi esse domingo que o Bolsonaro fez a transposição do rio são francisco, que o Lula só enrolou e não fez nada até o bolsonaro chegar e fazer. Sim, nesses termos.
A nossa sorte é que nosso azar foi tão grande que ele deu a volta e voltou a ser sorte. O Bolsonaro foi tão incompetente que mesmo assim vai ter o talento de perder a reeleição, coisa que exige um grande esforço na política brasileira. Perder uma reeleição não é fácil, exige talento mas também transpiração. Por sorte o bolsonaro consegue.
Disse tudo.
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