RELAÇÃO COM O CARGO Eleitoral Fornecer transporte e gasolina a eleitores não atrai foro especial eleitoral 19-05-2026 às 10:28
BELEZA CASSADA Eleitoral Uso de verba de campanha para tratamento estético gera cassação do mandato, diz TSE 11-05-2026 às 17:45
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FICÇÃO JURÍDICA Trabalhista Por não ser empresa, condomínio não precisa cumprir cota de aprendizes, decide TST 04-05-2026 às 16:52
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OPINIÃO Eleitoral Política Acórdão espírita ou aprimoramento: o que esperar da eleição no RJ 17-04-2026 às 16:19
DESIGUALDADE PARADOXAL Constitucional Direito sancionador Eleitoral Punir candidatas laranjas sem fraude à cota de gênero fere a isonomia 14-04-2026 às 08:54
FICÇÃO ELEITORAL Administrativo Civil Constitucional Eleitoral Candidatura laranja não derruba chapa se cota de gênero é atendida 08-04-2026 às 14:14
DOR NO BOLSO Eleitoral TSE admite penhora de salário para quitar dívida de prestação de contas 23-03-2026 às 20:58
OPINIÃO Processo Contraditório seletivo: quando o art. 10 do CPC é convenientemente esquecido 13-03-2026 às 06:01
VOTO A VOTO Eleitoral Com 2 a 0 contra Cláudio Castro, julgamento no TSE é interrompido mais uma vez 10-03-2026 às 21:15
DESEMBOLSOS DESPROPORCIONAIS Eleitoral TSE julga cassação por uso antieconômico de verba pública para campanha 06-03-2026 às 15:52
IN DUBIO PRO SUFRAGIO Eleitoral Sem provas cabais de abuso, TSE afasta cassação de Jorge Seif 12-02-2026 às 11:52
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POR UM TRIZ Eleitoral Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif Júnior 10-02-2026 às 21:59
