Por entender que um vídeo da campanha de Jair Bolsonaro (PL) à presidência da República espalha desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão da peça de propaganda.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
No vídeo em questão, a campanha de Bolsonaro afirma — sem nenhum dado concreto — que Lula é favorável ao aborto e que pretende alterar a legislação atual sobre o tema.
"A afirmação não corresponde a dados verídicos nem comprovados, não havendo comprovação de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva tenha declarado, prometido ou apresentado projeto de governo no sentido de promover a alteração da lei que cuida do tema do aborto", afirmou a ministra na decisão.
A magistrada explicou que a peça publicitária bolsonarista apresenta conteúdo produzido para desinformar e pode ser caracterizada como propaganda negativa, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Por fim, a ministra proibiu que o material com fake news sobre aborto seja divulgado por qualquer meio de propaganda eleitoral e solicitou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste.
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Lula, é representada pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.
Clique aqui para ler a decisão
0601481-71.2022.6.00.0000
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