Devido à aposentadoria da delegada da Polícia Civil Adriana Belém, o juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro, revogou a sua prisão preventiva nesta terça-feira (18/10). Contudo, o juiz manteve a prisão provisória do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de assassinar a ex-vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) e o motorista dela, Anderson Gomes.
michelmond
Em maio, Adriana Belém foi presa sob a acusação de integrar uma organização criminosa liderada pelo contraventor Rogério de Andrade, voltada à exploração de jogos de azar. Lessa, que já estava detido, recebeu nova ordem de prisão preventiva.
Com relação a Ronnie Lessa, o juiz entendeu que não ocorreu fato novo que justificasse a revogação da prisão preventiva. Mas como Adriana se aposentou recentemente da Polícia Civil, Rulière avaliou que não havia a necessidade de manter a medida.
"No caso, o afastamento definitivo da acusada da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro e observado, em especial, a imputação que pesa em seu desfavor (um ato específico de corrupção), são circunstâncias que, quando reunidas, demonstram que o tempo de custódia provisória atingiu os fins acautelatórios almejados, sendo certo que, nesta oportunidade, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão revelam-se adequadas e suficientes para assegurar a proficuidade do provimento final de mérito", apontou o juiz.
Entre as medidas cautelares aplicadas estão as proibições de exercer qualquer função ou cargo público e de entrar em contato com os demais acusados e testemunhas do processo.
Histórico do caso
A delegada Adriana Belém foi presa em maio após a polícia encontrar cerca de R$ 1,8 milhão em espécie em seu apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. As cédulas estavam escondidas no quarto do filho da delegada. Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de fazer parte de uma rede de apoio ao bicheiro Rogério de Andrade. Segundo o MP, ela facilitou a devolução de máquinas caça-níqueis apreendidas em uma casa de jogos clandestina em 2018.
No dia 10 de maio, a 1ª Vara Criminal Especializada do Rio aceitou as denúncias do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de 15 pessoas, entre elas Andrade, o delegado Marcos Cipriano e Ronnie Lessa — que já estava preso com a acusação de matar Marielle e Anderson Gomes —, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo jogos de azar.
No fim de junho, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de Habeas Corpus de Adriana Belém e Marcos Cipriano. O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques revogou, em 2 de agosto, a prisão preventiva de Rogério de Andrade. Contudo, ao cumprir mandado de prisão preventiva contra o filho dele, Gustavo Andrade, investigadores afirmaram ter encontrado novas provas contra Rogério, o que motivou novo pedido de prisão, aceito pela Justiça. Com isso, ele acabou sendo preso pelos agentes. As detenções de pai e filho foram mantidas em audiência de custódia.
Lessa foi condenado em agosto a cinco anos de prisão e multa de R$ 454 mil por tentativa de tráfico internacional de armas de fogo. A 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também manteve a prisão preventiva de Lessa com o objetivo de garantir a ordem pública. Como há indícios de que ele integra organização criminosa, a prisão busca evitar a prática de novos delitos.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 0228839-77.2022.8.19.0001
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login