Constitucionalismo quer dizer "fazer democracia no direito e pelo direito". O ponto central é a institucionalidade.
Democracias consolidadas funcionam assim. Ou alguém viu, na Espanha ou Portugal, pessoas dizendo "essa Constituição atrapalha o país" ou "queremos Franco ou Salazar de volta"? Ou o chanceler da Alemanha dizer "me dá náusea cumprir a Constituição"?
Ou alguém viu um ex-deputado na Espanha ou Alemanha tecendo hediondas ofensas a uma juíza do Tribunal Constitucional, quebrar as condições de sua prisão domiciliar, receber a polícia à bala e com granadas praticando quatro tentativas de homicídio e, depois, tomar cafezinho (ou algo desse quilate) com o policial, tudo "assistido" por um padre de festa junina?
Não? Então me sigam.
O constitucionalismo — essa invenção democrática — criou mecanismos para evitar que maiorias eventuais destruam a democracia. Autopreservação, eis a chave. Se eu habito com outras pessoas e tenho um contrato pelo qual as decisões são tomadas por votação, isso não garante que alterem o contrato e me joguem pela janela.
Como me salvo? Colocando uma cláusula pela qual podem alterar o contrato por votação, menos a cláusula que diz que minha vida e dignidade devem ser preservadas acima de tudo. Essa é a metáfora ulisseana de todos conhecida. As correntes que me amarram… e me salvam das sereias, dos jeffersons, dos kelmons e quejandos.
As cláusulas pétreas e as garantias institucionais (por exemplo, a divisão de Poderes) representam uma espécie de "quarto de pânico da democracia".
Para que serve esse "quarto do pânico"? Simples. Quando os bárbaros — e existem muitos — ameaçam as instituições, protegemo-nos. Simbolicamente, é ali que nos abrigamos.
Porém, não se trata, simplesmente, de possuirmos um "quarto do pânico". O ponto é possuirmos instituições robustas.
A institucionalidade é algo tão complexo que, por vezes, nem o "quarto do pânico" resolve. Voltando à metáfora de Ulisses, de nada adianta ser amarrado ao mastro e dar as ordens aos marinheiros, se estes retirarem a cera dos ouvidos e ouvirem o canto das sereias…!
Explico melhor.
Instituições tem uma função. Metaforicamente, são como limpadores de para-brisas. São inúteis se não estiverem do lado de fora do carro, se me permitem essa plus platitude. Todavia, essa aparente obviedade é necessária porque estamos em um país em que… bem, aconteceu e acontece tudo isso-que-está-aí, d'onde o "fator jefferson" completa a ópera trágica e ao mesmo tempo bufônica. Não preciso elencar as vezes em que o presidente da República ofendeu ministros do Supremo, ameaçou — implícita e muito explicitamente — rupturas institucionais, além da retomada da segunda edição do famoso livro Coronelismo, Enxada e Voto (isso é uma metáfora; ou alegoria!).
Cabe a pergunta: dizer que as "instituições funcionam" pode apenas ser uma ficção da realidade ou, quem sabe, o nosso pânico diante do perigo da realidade da ficção?
Daí minha outra indagação — fulcral: o direito pode salvar a democracia?
No Brasil, o STF já deu mostras de que, até aqui, com muito custo político-institucional — veja-se as correntes de ódio contra a Suprema Corte —, isso não foi apenas possível como foi necessário, se pensarmos nas decisões sobre a pandemia, o inquérito em autodefesa contra os ataques à corte (episódio que mais lhe gera críticas) e o quase-golpe de 7 de setembro de 2021 (em que ministro foi chamado de canalha).
Isso não é motivo para um "pânico institucional"? Bom, se você estiver em dúvida, ligue na Jovem Pan por cinco minutos e o coeficiente de pânico sobe para o grau máximo.
As eleições estão às portas. A corda está esticada. Torcemos pela institucionalidade. Pelo Direito. Pelo Estado Democrático de Direito. Pela democracia.
Como o Rubicão foi atravessado tantas vezes, a tarefa, no futuro, é evitar tais travessias. Bem antes. É a institucionalidade democrática que funciona como superego dos "rubicanheiros" e das vivandeiras.
Ou seja, para evitar a tentação da travessia do Rubicão os nossos limpadores de para-brisas devem estar up to date. Do lado de fora do carro, é claro. E, também, sempre bom ter um estoque de cera, suficiente para tapar os ouvidos dos marinheiros de Ulisses.
Continuo em "pânico institucional". Difícil expressar isso em palavras. É algo que aperta o peito. Temos o quarto para nos abrigarmos. Mas com quem está a chave?
Numa palavra final: como diz Jon Elster (quem criou a metáfora "constitucionalismo-correntes de Ulisses"), o problema não é explicar por que tantas constituições fracassam em impor obediência a seus criadores e nunca passam de meros pedaços de papel escrito. A questão está em compreender de que maneira muitas constituições conseguem adquirir essa misteriosa capacidade de serem obedecidas.
Qual será o nosso caso? Só Freud explica.
Bom, se o Direito nada pode dizer, porque só faz furo n'água, então talvez Freud, tão referido na cultura popular ("isso só Freud explica"!), possa ajudar. Está tudo ali, no livro Psicologia das Massas e Análise do Eu.
A formação do discurso foi tomada por agrupamentos de egos vivendo em pequenos rebanhos. Juntando esses grupos (redes sociais, hoje) e pela velocidade pós-moderna, temos o efeito rebanho. Manada.
Já não há opinião pública. Há apenas a opinião narrada. A liquidez dos fatos.
Ainda dá tempo para procurar na internet as freudianas explicações para entender comportamentos "tipo" jeffersonianas. Como já contei há algum tempo, tenho uma tia que… Bom, deixa pra lá. Vocês entenderam.
Numa palavra final: Freud explica que, se a psicologia do sujeito depende do contexto no qual ele se encontra, é preciso admitir que um outro ambiente pode permitir-lhe mudar de conduta.
Pronto. Mudemos o ambiente, pois.
A questão, Professor, é que já conhecemos o outro ambiente (por 14 anos).
O problema nobre mestre, é que tudo que é inconstitucionalidade para os amigos, se torna constitucional para os inimigos.
Em nome de Deus, comente sobre o inquérito do fim do mundo. Tens coragem?
Ministro Alexandre de Moraes urina na CF e o nobre jurista, nada diz!
A engenharia da atenção é necessariamente a engenharia da desatenção, qualquer mágico sabe disso, acende aqui ofusca ali.
A matéria engenharia da atenção é ministrada na universidade de Yale, foi criada para que os primatas ficasse grudados em seus pixels luminosos, enfrentando o desafio diário de ter grande quantidades de emoção e informação em poucos clicks.
Obviamente para isso, todos os dias exercitamos nossa memória de curta duração, o conhecimento não fica fixado muito tempo na cachola, mas tanto faz a vida só dura aquele instante, do Egito antigo as brigas cotidianas entre o Bozobu e o SaTanF, tudo isso para prender os babuínos vidrados no espetáculo, vibrando para em sequência esquecer que era fake news.
O amigo Gorila, diria Camus, parou de receitar fosfoetalonamina e não pensa mais em cloroquina, agora pensa em banheiro unissex mas esqueceu da mamadeira de pipi, o Jesus na Goiabeira foi tomado pela fronteira do Marajó com as guianas.
A questão que não penso que há liquidez nesse mundo, o que há são "frames" o segundo posterior apaga o anterior e o mentecapto que não viu crianças raquíticas no Brasil da ditadura , pensa, claro que não, que o Brasil foi descoberto no governo PT mesmo que já tenha se passado quase uma década.
Mas de fato, não tem saudades de Picanha e empregada na Disney porque o Guedes não aprovou.
STÉ ver,Dr.Lenio, que do outro lado, temos um Dirceu, que deu uma entrevista ao "El Paiz" que assumiriam o governo mesmo sem eleições.Que outro companheiro, um advogado de São Paulo, escreveu um livro enaltecendo a nova Constituição de Cuba, que em seu entendimento devia ser um modelo para outras nações. Dentre as pérolas, daquele documento o PC seria o partido único, acima do próprio Estado, a propriedade de terras seria do Estado, e somente haveria o jornal do partido. Se o seu candidato ganhar, ao invés de "quarto de pânico", me empreste sua casa no morro.
O problema é como fazer pra esses cérebros lavados voltarem pro armário ou cova. 4 anos de desgraça. Mais traumático que a I Guerra.
Como se certos ministros do STF seguissem a constituição ao pé da letra e não fizessem política...
Como se certos ministros do STF seguissem a constituição ao pé da letra e não fizessem política...
Acho sintomático é desagradável perceber uma certa tendenciosidade do articulista. Que NUNCA comenta sobre os atos do Xerife do Brasil e seus superpoderes de investigador, delegado, MP e Juiz e por fim instância de recurso. E que tal a última de permitir censura prévia põe exceção
O denominado OUTRO AMBIENTE é hoje muito mais pernicioso que o atual, senão vejamos: Com todos os arrombos e loucuras do chefe do executivo, dos Jefersons da vida, dos Valentões dos teclados e etc a LEGALIDADE, de uma forma ou de outra AINDA se impõem.
Todavia, o poder ora emergente apresenta-se como o grande afronta à Democracia, às lei e à Constituição, vez que não enxerga limites quando possuiu ao seu bem prazer o monopólio do Poder Judiciário que vem legislando, mandar executar e 'julgando' ao sabor do vento.
Segurança jurídica é expressão em franco desuso (senão vejamos o caso da prisão em segunda instância e da nulidade relativa para casos de incompetência territorial); Instabilidade das instituições idem (quando já havíamos assistido o Judiciário apreender telefone pessoal do chefe do executivo, ou determinar como se desenvolvam políticas de saúde pública...).
Olhamos para o horizonte e tememos por um 'novo' governo, ou governo requentado e com sede de vingança que retorne para simplesmente perseguir quem pensa diferente e não concorda com suas medidas alcunhadas de humanitárias e democráticas, mas que refletem somente a vontade de massificação de um ideal de controle do Poder que deseja de perpetuar ad eternum
Caro colega não entendo como consegues defender um STF que para atender interesses escusos interpreta o texto constitucional do jeito que quer. Defender as decisões recentes do STF é compactuar com o poder ditatorial de um Tribunal de exceção.
Caro doutor, achei que fosse um dos críticos do ativismo judicial, mas agora, passar pano para tudo que aconteceu nos últimos 20 anos é o fim...
Quero muito uma posição jurídica sobre tudo que estamos vivendo com o general do SSTE comandando tudo do jeito que acha que deve ser comandado.
Sem que meu comentário tenha um viés político, fica a dica...Obrigado e que Deus abençoe o nosso povo...
Professor Streck. Gostei muito do bom humor e ironia do texto. Muito engraçado.
Durante o tempo em frequento esta coluna, quase fui persuadido a crer que o colunista era um ávido defensor do Estado de Direito, da Constituição, do combate ao ativismo judicial e “quejandos”.
Porém, infelizmente, hoje percebe-se que violar a Constituição, subverter o Estado de Direito e praticar ativismo judicial, dependendo do fim proposto e do seu propositor não têm a gravidade que se imaginava.
Gradativamente foram aparecendo nos artigos semanais sofismas e até figuras jurídicas estranhas ao ordenamento jurídico pátrio para justificar o que antes se afirmava combater!
Explico: o ativismo judicial do STF no caso dos ataques contra a corte é mencionado como um exemplo, no qual o direito salva a democracia, argumentando-se que “isso não foi apenas possível como foi necessário, se pensarmos nas decisões sobre a pandemia, o inquérito em autodefesa contra os ataques à corte”.
Cria-se assim um novo tipo de persecução penal, o chamado “inquérito em autodefesa”, aquele que nunca acaba, que tem sigilo absoluto, principalmente em relação aos acusados e seus defensores, que é presidido pelo juiz, que age de ofício, que não quer saber do parecer do MP, que viola o sistema acusatório e etc...
Se a Constituição da República inspirada por pensamentos democráticos permite que estes a sobreponham, "os pânicos podem ser sucessivos", porque encontram fundamento, não na norma escrita, mas nos destinatários dela.
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