O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais atuem dentro de suas atribuições para imediata desobstrução das estradas paralisadas por bolsonaristas e caminhoneiros.
Diante da omissão e inércia da PRF, Alexandre também estipulou multa de R$ 100 mil por hora e de caráter pessoal para o diretor da PRF a partir de 1º de novembro, e, "se for o caso", seu afastamento e prisão em flagrante por crime de desobediência.
O ministro determinou ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários dos caminhões usados no bloqueio das estradas. Por fim, intimou o ministro da Justiça, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os comandantes-gerais das PMs estaduais, além do procurador-geral da República e os procuradores-gerais da Justiça de todos os estados para que tomem as medidas necessárias para o desbloqueio e tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas. Por fim, atribuiu a decisão força de mandado judicial.
Alexandre atendeu pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações em diversas rodovias do país. Segundo a CNT, as paralisações estariam acontecendo pela "simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país", caracterizando-se como "manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito".
Em sua fundamentação, o ministro lembra que o direito de reunião é garantido pela ordenamento jurídico, mas que o caso julgado configura abuso de direito. "O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social."
Alexandre citou os argumentos levantados pela Procuradoria-Geral Eleitoral em uma petição que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, apontando que as manifestações "são motivadas por uma pretensão antidemocrática, qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar".
Revolta das boleias
Bolsonaristas e caminhoneiros bloquearam diversos trechos de estradas em um total de 16 estados e no Distrito Federal nesta segunda-feira (31/10). Dados da PRF apontam que o número de pontos de bloqueio chegou a 221 no fim da tarde.
Os estados atingidos são Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Os responsáveis pelos bloqueios contestam o resultado das eleições deste domingo (30/10), nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns usam seus próprios caminhões para impedir a passagem pelas vias. Em certos locais, pneus foram queimados.
Clique aqui para ler a decisão
APDF 519
Agora vem a prova de fogo, pra descobrir se resta algum átomo de dignidade restante nesta corporação antes pristina, hoje tomada pelo descarado aparelhamento pela ala Bolsonarista.
Nas eleições, metade das operações no Nordeste, pois aparentemente só tem pneu careca na Paraíba, mas com os golpistas, pede licença, "boa tarde meus patrões, me desculpe por ter que tirar fotos de vocês mas garanto que não sai ninguém Preso". Uma completa desmoralização da corporação, já não bastava a PF se prestando ao papelão do Roberto Jefferson "ah tá tudo bem os meninos tão no hospital", agora a PRF se passando pano pros golpistas, a ordem é clara, CUMPRA - SE ou que hajam duras consequências.
Servidor público é pra trabalhar.
Tenho dito que o STF deixou passar o orçamento secreto, as fraudes em auxílio emergencial, as medidas eleitoreiras, os homicídios em massa na covid, a destruições de biomas, a aposentadoria impossível, as relações de trabalho espúrias, o propoistal aumento do dólar para favorecer ruralista e garantir a política de achatamento salarial com a inflação.
Mas estranhamente vem se posicionando a margem da lei com essas bobagens de fake news e teoria delirante bolsonarista, não que não necessite de atuação do SaTanF, a questão que tivemos uma eleição acirrada justamente porque o pacote de medidas eleitoreiras das quais um dos setores beneficiados foram os caminhoneiros e o orçamento secreto para formação de currais eleitorais.
Enfim, o bravo e destemido STF garantiu uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades, à começar de nunca acusar a degenerada, muitas vezes criminosa MPF e PGR por uma série de crimes de Estado, motim e conspirações.
Nunca vi um juiz estar em todos os lugares ao mesmo tempo. E com toda a sua omnisciência, quer começar a prender a polícia também.
Xandao só joga pra midia ignara! Adora fazer tempestade em copo d´água.
Esses desocupados só querem exposição e qualquer negociador de PM .
Com a xandedecisão, conseguiram exposição até na midia internacional e vai ser preciso colocar tanque nas ruas pra resolver.
Inacreditável é a omissão das polícias ostensivas nesses episódios. Servidores estatais que são pagos pelo erário público para intervir a fim de manter a lei e a ordem simplesmente permanecem de braços cruzados como se obstruir rodovias federais fosse algo legítimo. Aliás, não havia nem mesmo a necessidade de ordem judicial para que os agentes simplesmente façam o que são pagos para fazer.
Ao observar os vídeos dos bloqueios se percebe que não há policiais nos locais a fim de coibir a ação dos marginais, ao contrário, o movimento golpista se avoluma justamente pela negligencia policial.
A sociedade não pode permanecer refém de baderneiros que só aceitam a democracia se o seu candidato vencer. É preciso agir com rigor contra esses marginais radicais e também responsabilizar o Comando das Corporações que se omite diante do crime.
Gostaria de lembrá-los daqueles inquéritos que investigam crimes de políticos amigos da Corte que, há anos, descansam em prateleiras esplêndidas. Para esses casos, não há omissão?
Será que o Lula vai permitir que o Alaxandre lhe de ordens o tempo todo. Avisem-no que a eleição já acabou e s´não foi reconhcida como válida pela maioria dos eleitores, o que não deve ser confundida como maioria dos eleitores em razão da esquisita apuração da Liga das Escolas de Samba.
As polícias brasileiras foram aparelhadas para auxiliar, de forma voluntária ou não, a candidatura do Senhor Bolsonaro. Mas, não podemos esquecer, sem grave prejuízo à verdade, que foi o próprio candidato Lula, que provocou essa situação, ao ter elogiado o desatino de um "rebelde primitivo" na aquisição, mediante violência e grave ameaça, uma cidadão a lhe entregar o apareclho celular.
Um Presidente deve ter compromisso com a verdade, com a legalidade, com a decência, e não com aqueles, sempre omissos no cumprimento da lei, mas ávidos em descumpri-la, pouco preocupados com as consequências de seus rudes e tenebrosos atos, fato que não pode ser aceito pela sociedade organizada e pelas instituições que a compõe.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login