O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou neste sábado (3/9) o cumprimento de mandados de busca e apreensão de material de campanha irregular no apartamento do ex-juiz federal, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e candidato ao Senado pelo estado Sergio Moro (União Brasil). Além de ver material físico de propaganda eleitoral ser apreendido, o candidato também terá de remover de suas redes sociais peças da campanha no prazo de 48 horas.
O mesmo foi feito no comitê de campanha de outro candidato ao Senado pelo Paraná, Paulo Martins (PL).
A decisão do TRE-PR atendeu a pedido feito pela Federação Brasil da Esperança, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, que alegou haver irregularidades nas peças de campanha do candidato.
Segundo o autor da ação, advogado Luiz Eduardo Peccinin, "as peças possuem desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador em relação à dos suplentes. Em muitas delas, sequer mencionam os nomes dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral".
O TRE-PR acatou os argumentos da federação e mandou recolher todo o material irregular. Ao todo, devem ser apreendidos aproximadamente um milhão de impressos irregulares, entre adesivos, plaquinhas, santinhos e perfurades (adesivos para carros).
Peccinin ainda disse à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular, "ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente à dos suplentes". Também nesse caso, o TRE-PR acatou os argumentos da federação e determinou a exclusão de todos os vídeos dos canais de Sergio Moro no YouTube, no Facebook, no Instagram e no TikTok, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de links nas páginas de sua campanha, também no prazo de 48 horas. Ao todo, deverão ser removidos mais de 300 links.
Quanto à campanha em rádio e televisão, Peccinin disse que ainda vai apresentar uma representação.
O presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, afirmou que "o Partido dos Trabalhadores seguirá monitorando para que a lei valha para todos os candidatos, inclusiva para aqueles que faziam propaganda sobre serem cumpridores e fiscalizadores da lei".
Ironia do destino
Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão, Sergio Moro culpou o PT pelo dissabor experimentado por ele neste sábado. Ironicamente, o ex-juiz, que ganhou fama nacional com as "operações" espetaculosas cometidas pela finada "lava jato", agora se diz vítima de um abuso.
"Hoje, o PT mostrou a 'democracia' que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido."
Clique aqui para ler a representação
Clique aqui para ler a emenda da petição
Clique aqui para ler a liminar
Clique aqui para ler a decisão
Clique aqui para ler o mandado de busca e apreensão
Processo 0602169-86.2022.6.16.0000
Clara perseguição, e alguns aqui batem palmas.
Onde já se viu o japonês da federal eleitoral acordar o casal, às 6:00hs da manhã, para buscar e apreender objetos e instrumentos de crime?
Que violência! Serginho nunca fez isso com ninguém quando era juiz….
Uma afronta fazer o sujeito e respectiva madame atenderem na alcova os beleguins em pijamas e outros trajes de dormir.
Nunca se tinha visto isso neste País, não é mesmo? Inusitado…
Pau que bate em Chico...rsrsrs
Até tu infringindo a lei Brutus? Como diria nos velhos tempos, ninguém está acima da lei. Então, aguente firme a medida invasiva e a consequente impugnação vindoura.
Cadê os BABACAS que defendiam a Lava Jato? Cadê os BABACAS daqui do site? Cadê o BABACA do ''Observador''? Cadê o BABACA do Alexandre?
Não sei quem é o pior, se é ele ou o Deltan, que deu um piti por causa da decisão do TCU sobre a farra de diárias da finada FT, que na verdade deveria ter sido um Gaeco.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
Ei, Sérgio Moro, vê se te orienta, já sabem do teu furo, "nêgo", no imposto de renda.
"Quem com ferro fere, com ferro será ferido", ou "o mundo dá voltas". E, aí, ex pseudojuiz?! Conta para nós aqui como é sofrer uma busca e apreensão. Preocupa, não: o próximo passo é uma condução coercitiva de forma arbitrária, gravação e divulgação clandestina de conversas, uma preventiva e, por fim, o "grand finale"... execução antecipada de pena decorrente de um processo kafkiano! LINDO ver isso!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login