Por considerar que informações inverídicas podem induzir o eleitor ao erro, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu que o YouTube e a rede social Kwai devem remover um vídeo manipulado contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.
No vídeo, era feita a afirmação de que o ex-presidente teria dito, em entrevista, que compraria votos de eleitores baianos por R$ 10 e um sanduíche de pão com mortadela. A representação foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança.
Na decisão, a ministra destacou que "jamais houve qualquer afirmação no sentido de se precificar o voto de determinado grupo ou de se confessar a prática de crime eleitoral, mas, apenas, discurso sobre inclusão e recuperação econômicas".
Bucchianeri considerou que "o caso, portanto, é de grave descontextualização discursiva que subverteu e desvirtuou por completo o conteúdo da mensagem divulgada, com aptidão para induzir os eleitores e as eleitoras a erro, em especial a população baiana e nordestina, a respeito da real conduta de determinado candidato na seara eleitoral".
Por fim, a ministra afirmou que a "descontextualização de falas, no caso concreto, descambou na criação de um conteúdo discursivo jamais dito, a autorizar a intervenção corretiva da Justiça Eleitoral".
"Os advogados da coligação demonstraram que os links questionados trouxeram legenda e conteúdo com trecho editado e deturpado da fala original de Lula, misturando trechos de duas entrevistas diferentes, para gerar um discurso que nunca existiu", afirmam os escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados, responsáveis pela representação.
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Processo 0600929-09.2022.6.00.0000
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