1. Meu namoro e casamento com a Constituição
Em 6 de outubro de 1988 fiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade. Recebi uma pilha de "Processos Judicialiformes" (os jovens nem imaginam o que seja isso) e escrevi que a Lei 4.611 não estava recepcionada. O juiz acatou a suscitação e passei a trabalhar sem o entulho da velha Lei.
Começava ali meu namoro com a Constituição. Porque com o constitucionalismo eu já estava enrabichado de há muito. Cambicho, como se chama enamorado em gauchês! Afinal, fizera mestrado bem antes, em 1983-84.
Na Introdução do meu livro 30 anos da Constituição em 30 julgamentos, escrevo a trajetória do Direito de lá para cá. Minha ode à Constituição e à Jurisdição constitucional está ali, "esculpida em carrara". Minha ode a essa balzaquiana. A Constituição é paradigma. Não só limita: constitui.
É isso. Sempre disse que a Constituição constitui. Cheguei a brincar com a palavra: A Constituição constitui-a-ação! Algo do tipo "como fazer coisas com a Constituição" imitando John Austin (how to do things with words).
2. As canções que escrevi pra você, Constituição!
As dezenas de livros que escrevi são minhas canções para a Constituição. Parafraseando o disco de Maria Bethânia (das músicas de Roberto Carlos), As Canções que você fez pra mim, poderia dizer "As canções que fiz pra você, Constituição". Porque você é a razão da existência do Direito. Por isso você tem cláusulas pétreas. Por isso construímos um quarto do pânico da democracia, para nos protegermos quando chegarem os bárbaros. Para nos protegermos quando a choldra vier atirando fogos e pregar o fechamento do STF. A Constituição nos constitui. Percebem a força dessas palavras?
Mas exatamente por isso estou em pânico institucional. A chave do quarto do pânico não está conosco. Está com o invasor.
3. Tantas lutas já travadas e, agora… a Constituição foi estapeada em um dia em que deveria ser enaltecida
Como diz Ferrajoli, e isso está em livros meus dos anos 90: garantismo é fazer democracia no e pelo Direito. Porque a Constituição é norma. Não é uma folha de papel. Não é política. Bebe na política, na moral, mas o Direito é que limita a política e não o contrário.
Constituição, meus caros. A constituição que constitui. Que funda o paradigma da filtragem institucional da política e da moral. O Direito sob sua melhor luz que nos coloca sob nossa melhor luz. Sei que não é fácil: há anos luto contra o desencantamento do Direito, tomado por ceticismo e teorias políticas de poder que lhe tiram o mínimo de autonomia.
No Brasil tudo é épico. Tudo é renhido. E tinha que ser, como na luta pela presunção da inocência, por margem apertada.
Meus textos são canções desafinadas cantadas por um menestrel que, jurassicamente, acredita no constituir da Constituição. Sim, com muita honra,
"hoje eu ouço as canções que fiz para a Constituição".
Algumas mais tristes. Com sofrências. Algumas em dueto. E algumas árias.
Tristemente, vemos o presidente da República fazendo palanque político usando a estrutura pública para campanha eleitoral no 7 de setembro. Tudo transmitido ao vivo e em cores. Até o porteiro de qualquer tribunal sabe que a lei eleitoral veda esse tipo de procedimento.
O problema é: o direito consegue dar uma resposta? As instituições funcionam?
O ex-ministro Ayres Brito disse muito bem: Bolsonaro violou a Constituição sob vários ângulos. "Nossa Constituição foi estapeada", conclui.
Pronto. Nada mais precisa ser dito. Ele disse o quantum satis.
STF relativizou tanto a CF que hj o coiso não tá nem aí pra ela ou pro próprio STF. Talvez o Supremo agora entenda que a ele mais q ninguém cabe guardar a CF
"Tantas lutas já travadas e, agora... a Constituição foi estapeada em um dia em que deveria ser enaltecida".
O cidadão retirou do Povo a autêntica oportunidade de celebrar a sua História. Cem anos, desde o (primeiro) centenário.
Os pais e avós da atual geração foram privados de viver a data histórica em 2022. Os filhos, netos e alguns trinetos da atual geração também nao viverão para o tricentenário comemorativo.
Lamaçal!
Mais um preciso texto do Lenio. Precisamos defender a CF, pois é um ato de sobrevivência.
Um texto precioso trazido pelo professor Lenio na data de hoje! A Constituição vem sendo violentada diuturnamente e aqueles que se põe contra essas violações são apontados como inimigos! São tempos sombrios que vivemos!
A verdadeira independência está no conhecimento. O conhecimento da história que nos liberta e nos permite interpretar a democracia como um valor inegociável. O valor vem a fruição pela Constituição, locus onde a política encontra o Direito, apofanticamente, para depois ser separado no plano da applicatio. Dramático observar que a história brasileira esteja optando viver pelas lentes mitológicas, para vilipendiar o documento que nos (re)fundou como nação...
Diz-se mito daquilo o que não corresponde à verdade, à realidade, uma quimera.
Nestas eleições, os "mitos" serão desmitificados e a verdade NOS libertará.
O Verdugo do Planalto está seguindo o exemplo de Alexandre de Morais, que vem reiteradamente estapeando a Carta Cidadã.
A CF vem sendo "estapeada" desde muito tempo, até mesmo por aqueles que tem a obrigação de a seguir e proteger.
A Constituição é um documento que, nas livrarias estaria melhor no setor de livros de ficção, e não nas prateleiras de livros de Direito.
Desde o Presidente da República até o mais simples brasileiro, todos, conjuntamente, desrespeitam os preceitos constitucionais, pouco preocupados com as consequências.
Aquele cidadão que mora nas comunidades das grandes cidades, não hesita em "surrar a sua cara metade" quando lhe convém. O político que habita as nossas casas legislativas é aliado das grandes empresas e, ultimamente, até mesmo ao crime organizado que, paulatinamente adquire, no melhor estilo capitalista, chácaras, escolas particulares que ensinam as línguas inglesa, francesa e alemã, padarias, restaurantes, bares, lojas em shopping e "outras cositas".
O crime grassa em "terra brasilis".
Ladrões "pés de chinelo" (seria melhor rotulá-los de "ladrões montados em motocicletas") atrás do "objeto misterioso - $$$$ - são especialistas em assaltos nas grandes cidades, contando com a impossibilidade das Polícias Civil e Militar de refreá-los em suas "sanhas asquerosas".
Enquanto a realidade é pavorosa, os nossos juristas em seus gabinetes refrigerados, sorvem, com nítida fome de conhecimento, Hans Kelsen, I. Kant, Hegel, Marx, Sócrates, Kierkegaard, Parmênides, Axel Hägerström, Nietzsche, procurando moldar os textos normativos aos seus cérebros privilegiados, resultando em uma ordem normativa apartada dos sem-terra, sem chinelo, sem consciência, sem comida, sem roupa, sem recursos, sem casa e sem... .
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