Por considerar que o vereador Carlos Bolsonaro não tem legitimidade para propor uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri negou o pedido para remover uma série de publicações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o preço da gasolina.
O vereador da capital fluminense defendia que as publicações do petista veicularam "informações falsas acerca dos motivos que levaram à redução do preço da gasolina". O conteúdo publicado dizia: "Lula subiu, gasolina caiu", em referência ao desempenho de Lula nas pesquisas eleitorais.
Na decisão, a ministra considerou que, "por não constar do referido rol e tendo em vista que a representação não objetiva tutelar direito individual, mas, sim, a igualdade entre os participantes do certame, o pré-candidato/cidadão não detém legitimidade ativa".
Bucchianeri destacou que, "na verdade, tem-se como pacificada nesta Corte Superior a orientação segundo a qual apenas diretório nacional de partido político, coligação, candidato e o Ministério Público Eleitoral podem ajuizar representação por propaganda eleitoral irregular nas eleições presidenciais".
Assim, a ministra analisou que o vereador deve, "se assim desejar, levar o fato de que tiver notícia ao conhecimento do Ministério Público ou do juiz eleitoral para que providenciem o que for de direito" .
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Representação 0600953-37.2022.6.00.0000
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