A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP) condenou o Facebook a restabelecer o acesso e as postagens do perfil de Instagram de uma distribuidora e comerciante de produtos voltados a salão de beleza e estética.
As mercadorias eram comercializadas online, por meio do Instagram. Porém, o perfil da microempresa foi hackeado e o acesso foi perdido.
O invasor ainda passou a anunciar a venda dos produtos da autora por meio de postagens nos stories, mas em valores bastante inferiores ao convencional.
A microempresa buscou contato com o Instagram para alertar sobre o ocorrido e recuperar sua conta, sem sucesso.
"Diante da impossibilidade da requerente retomar o controle de sua conta sem intervenção do requerido, procede o pedido de obrigação de fazer", decidiu o juiz Marcelo Vieira.
Atuou no caso o advogado Kaio César Pedroso.
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Processo 1012184-15.2022.8.26.0320
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