Análise econômica e o Departamento de Estudos Econômicos do Cade
Já escrevi um artigo na ConJur sobre o diálogo necessário entre economia e Direito Concorrencial [1]. Concluí o artigo afirmando que os métodos econômicos precisam ser entendidos para serem utilizados e citados. Aproveito o lançamento recente [2] do Documento de Trabalho do DEE/Cade, intitulado Departamento de Estudos Econômicos do Cade e os 10 anos de […]
Dos recursos repetitivos à relevância da questão federal no STJ
A evolução do pensamento jurídico evidenciou que o Superior Tribunal de Justiça tinha que se libertar da função que exercia desde a Constituição de 1988, na linha das cortes supremas de correção. Porém, destituída de um filtro capaz de lhe permitir selecionar questões para exercer sua função interpretativa, a corte brasileira foi obrigada a optar […]
Ives Gandra: Não haverá golpe, mas STF deve respeitar outros poderes
Durante a campanha eleitoral, em artigos, palestras e através do Instagram, manifestei minha absoluta convicção de que a possibilidade de uma ruptura institucional seria zero multiplicado por zero dividido por zero, vale dizer, nenhuma. SpaccaEm face de declarações em defesa da democracia contra golpe de entidades que vislumbraram tal possibilidade, pelo Conselho Superior de Direito […]
Opinião: Renda básica e crédito extraordinário (parte 2)
Continuação da parte 1. Restaria, porém, a necessidade de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais da LDO, como apontado anteriormente. A lei não especifica como deve ser formalizada oficialmente essa comprovação, deixando margem de discricionariedade para o gestor público escolher o instrumento de governança mais adequado. […]
Opinião: Renda básica e crédito extraordinário (parte 1)
Os brasileiros em situação de vulnerabilidade social atraem as maiores atenções do futuro novo governo federal e, por isso, entraram no centro da agenda de debates econômicos. Discute-se no Congresso alternativas para viabilizar no orçamento de 2023 o financiamento do programa de renda básica previsto no parágrafo único do artigo 6º da Constituição Federal. Entre as […]
Gomes Filho: Uso de cookies para tratamento de dados pessoais
Os cookies de navegação correspondem a uma das principais fontes de dados de uma organização com atuação digital. Com o avanço das ferramentas de análise e publicidade online, as informações geradas por meio de cookies alcançaram um novo nível de relevância no setor estratégico das empresas. Em uma definição direta, cookies são pequenos arquivos textuais endereçados aos navegadores de internet, como […]
Lenio Streck: Juíza ignora ‘Roda Viva’ e acha que é dona da bola
Leio a manchete do UOL: "Juíza questiona autoria de música de Chico Buarque em ação contra Eduardo Bolsonaro". Reprodução/Montagem ConJurReprodução/Montagem ConJur No corpo da reportagem, descubro que era isso mesmo. Coisa singela. Chico ingressa com ação por uso indevido de sua música por Eduardo Bolsonaro. Causa finita. Ou não. Porque a juíza, mostrando o quanto […]
Isac Costa: Falta de escrúpulos prejudica criptoeconomia
Dois comportamentos extremamente irritantes distanciam os "especialistas" e "empreendedores" cripto do público em geral — e da realidade. Em primeiro lugar, há uma soberba generalizada no sentido de que quem critica o tema ou não entendeu o caráter revolucionário da tecnologia blockchain ou está sendo pago por quem se tornará obsoleto com essa inovação (por […]
Recurso de empresa é negado por falta de complementação de depósito
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame de recurso de revista da Secon – Serviços de Segurança e Conservação, microempresa de Ipatinga (MG) que não havia recolhido o valor necessário a título de depósito recursal. Ela deveria ter complementado o valor recolhido na interposição do recurso ordinário, mas não o fez. […]
Opinião: Nova prescrição intercorrente e direito do credor
No âmbito legislativo, a expressão "jabuti" representa a inserção dentro de uma proposta legislativa de um tema sem qualquer relação com o texto original. Com esse tipo de manobra, muitas vezes sob o manto da aprovação de uma lei específica, o Poder Legislativo cria, exclui ou altera outros direitos, sem que haja o devido debate. […]
