Alguns professores de direito vêm mostrando preocupação com o excesso de rigor que estaria havendo para os atos do dia 8 de janeiro. Muitos dos juristas exigem, em contundentes artigos em jornais, “serenidade” e “desideologização”. Tudo indica que está começando, com isso, uma espécie de fase dois do processo de demonização do Supremo Tribunal Federal, por meio de uma estranha aliança entre os detratores do dia-sim-dia-também (são os que, à direita e à esquerda, fazem da crítica ao STF o seu esporte preferido), já tradicionais, e os críticos ad hoc que defendem um tipo de modelo, digamos assim, sendo eufemista, bem à direita, dizendo que há uma espécie de ditadura do judiciário.
Nessa estratégia, o primeiro passo é chamar os atos golpistas de vandalismo, camuflando a linguagem. O segundo passo é começar discussões com contundentes críticas aos “tresloucados atos” (sic), para, depois, acrescentar, sutilmente, os tradicionais “mas”, “veja bem”, “temos de ter serenidade”. Ora, o “mas” é adversativo. Pode anular o que se disse antes. Como dizia o personagem Ben Stark, em Games of Thrones, tudo que vem antes do “mas” não tem valor.
Pior: nesse “mas” cabe tudo. Por exemplo, dizer que “foi ato tresloucado”, “mas” essa gente (tresloucada) desarmada é incapaz de dar golpe. Pronto. E encerrar sobranceiramente: “não vamos ideologizar”.
Trata-se do mascaramento dos atos golpistas. O drible da vaca na violência institucional. O truque hermenêutico é bem simples. Comentários professorais, traçando premissas indiscutíveis como “democracia é a vontade da maioria”, “liberdade de expressão é sagrada”.
Quem contestaria as premissas? Aplicando o modus Tollens, premissas verdadeiras patrocinam respostas verdadeiras. Sempre.
O problema são os fatos. Hoje é consenso que, por pouco, muito pouco, não houve golpe. Então, quem diz que “os atos tresloucados” foram apenas isso ignora todo o entorno, o conjunto da obra.
Essas pessoas que (i) invadiram os prédios, (ii) depredaram, (iii) fecharam estradas, (iv) ameaçaram ministros, (v) acamparam à frente dos quartéis, (vi) incendiaram carros e ônibus nas ruas de Brasília, (vii) invadiram delegacia, (viii) colocaram bombas, todas elas acreditaram na tese da intervenção dos militares — tese, aliás, vendida por um grupo de lidadores do direito para a choldra que espalhou o terror. Aliás, essa tese, vendida no varejo e atacado, era “desideologizada”? Pois é. “Não vamos ideologizar a discussão”…!
No fundo, quem hoje minimiza os atos e os chama de “apenas gestos tresloucados de jovens e velhos” (e velhinhas, acrescento) está dizendo que havia uma espécie de “direito fundamental ao golpismo”, como, aliás, disse uma deputada em rede nacional e decidiu um juiz de Minas Gerais (que foi suspenso de suas funções).
Pelo andar da carruagem, em pouco tempo certos lidadores do direito defenderão o “legítimo interesse em invadir o parlamento, o Supremo Tribunal e o Palácio presidencial portando paus, pedras, facas, aríetes, machados, granadas e quejandos”. Afinal, eram apenas jovens e velhos descontentes.
E já está aí o discurso posto: agora, presos, acusados de tentativa de golpe, os “jovens e velhos” estão sendo injustiçados. Estão em campos de concentração, berram outros. Digo eu, com toda a serenidade — afinal, sou garantista da cepa porque exijo, por óbvio, o devido processo legal: não apenas os “velhos e jovens” golpistas-depredadores são criminosos que devem responder pelo crime de tentativa de golpe de Estado (além de outros delitos), e, sim, muito mais gente. Muito mais.
Porque a choldra não agiu só. Alguém (i) mandou, (ii) financiou e (iii) planejou. O conjunto da obra mostra bem isso, com (i) convenientes férias de secretário de segurança, (ii) folga de comandante das forças de segurança, (iii) leniência policial, (iv) participação de escalões militares e (v) declarações “ambíguas” do alto escalão bolsonarista (não esqueçamos do “ladrão não sobe a rampa”). Até (vi) rascunho de decreto de golpe havia. Por que será?
De todo modo, vou seguir o conselho de um velho jurista que, ao minimizar os atos golpistas e dizer que “gente desarmada não dá golpe”, sugeriu ler os clássicos. Bom, basta um, que releio: Thomas Hobbes. O pai da modernidade.
O cara da “civilização contra a barbárie”. Gosto dos clássicos!
O que esses “ jovens e velhos” tentaram fazer com os poderes da república é extremamente semelhante ao que fizeram na Alemanha nazista. Quando o judiciário e o legislativo foram submetidos à autoridade do poder executivo que decidia o que era direito e o que não era.
E já que eles gostam tanto de falar da Venezuela, essa técnica também foi usada por Hugo Chavez para submeter a suprema corte Venezuela ao seus poderes e descampar um dos países mais ricos da América em um dos mais precários e autoritários. Como o professor Lenio sempre nos diz: “As atrocidades cometidas sob o pálio do Direito nos ensinam que o Direito deve ser mais do que técnica, instrumento ou mero procedimento”. Cadeia para todos e todas que queriam derrubar nossas instituições para cometer atrocidades !
Pelo que se sabe até o presente, no dia 8 de janeiro não teve montada armada. Houve sim vandalismo qualificado. Ainda bem que não teve intervenção militar, porque 11 ministros e 500 congressistas não iriam impedir canhões e fuzis e uma esquadra armada. Também não foi ato terrorista. Estão escandalizando o direito à manifestação concidadão que deve ser repelida na mesma proporção quando se torna violenta. O que vimos foi uma omissão geral do poder executivo a quem tem o dever de proteger as instituições democráticas e permitiram o avanço da horda até os edifícios públicos. Em qualquer espetáculo artístico ou de futebol há delimitações para o público e atuação severa da polícia militar aos mais exaltados. No dia 8 isso não aconteceu por parte das autoridades. Agora, apelidar os manifestantes de terroristas e demais. Questiona-se também a competência do STF para conduzir a investigação ou mesmo punições e como não existisse poder judiciário em Brasília. Na minha Otica há nulidade absoluta do processo por questão de competência. Os autos deveriam ser remetidos à justiça federal. Isso ninguém comenta, NEM a OAB.
Naquele domingo foi dado um golpe sim. Só que algumas peças faltaram ao encontro e, também por isso, o golpe não obteve sucesso.
Agora é a vez do judiciário subjugar o legislativo e o executivo. Nunca vi tanta parcialidade em nome da democracia.
Sim, na abertura do ano judiciário no STF, em nenhum momento houve referência aos vocábulos "terrorismo" ou "golpismo", mas tão somente a "vandalismo". O acerto foi absoluto. Houve vandalismo e devem sofrer as penas da lei quem dele participou. Os excessos devem ser coibidos, inclusive a competência "extraordinária" do STF.
Quebra quebra (vandalismo) se caracteriza como golpe ? Me explique melhor. Como os vândalos irem tomar o poder ? E se não compareceram os que fariam isso, como o que restou pode ser golpe ?
... o primeiro golpe na história do mundo que tentaram tirar do poder um Congresso, Executivo e Judiciário vazios ...
... o primeiro golpe na história do mundo que tentaram tirar do poder um Congresso, Executivo e Judiciário vazios ...
Os golpistas foram incitados, arregimentados, convocados, mobilizados e financiados para se dirigirem a Brasília ou para a frente dos quarteis para tomar o poder, bloqueando estradas, entradas de refinarias, derrubando torres de transmissão de energia elétrica, colocando bomba em caminhão tanque em aeroporto, invadindo e depredando as instalações dos Três Poderes da República, tudo isso com o objetivo deliberado de, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais" CP, art. 359-L) e, por meio de violência ou grave ameaça, tentar depor o governo legitimamente constituído (CP, art. 359-M).
Qual a parte da tipificação legal dos atos golpistas que os canalhas não entenderam? Ou melhor, se fazem de desentendidos?
O crime não é meio de libertação e, de uma forma ou de outra, o criminoso será punido (Fiódor Dostoievisk, Crime e Castigo, 1866).
Intolerância com os intolerantes, para que os tolerantes e a tolerância não desapareçam (Karl Popper, 1945).
As mudanças que queremos devem ser buscadas na Democracia, pois ainda não descobrimos um regime melhor para vivermos em sociedade.
Código Penal
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
Golpe de Estado
Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
Sou grande crítico de um governo responsável por homicídios em massa por negligência proposital, tanto nos ecossistemas quanto na Covid e aparentemente em tribos indígenas.
Um governo de horror apoiado pela PGR e STF, o mesmo STF que usou da legitima defesa na fake News, mas foi condescendente com a dilapidação dos ecossistemas e dados recrusos naturais, da venda desenfreada do país e de suas riquezas nacionais com teorias esquizofrênicas sob privatizações e tudo que o governo necropolítico pode patrocinar em nome de uma plutocracia que assaltou esse país nos últimos 4 anos.
Os ataques de psyops através de coleta em big data e uso de algoritmos que ao mesmo tempo traçavam perfis psicológicos e apoiavam com fascismo como modelo de passado feliz em um mundo em degeneração e a solução para todos os males, é não ter peninha, matar e apoiar a barbárie.
De fato, não se a humanidade estava preparada para uso abusivo de psicologia de massa, engenharia social, lavagem cerebral e técnicas de persuasão e manipulação.
Garanto que o Mark Zuckerberg l, Google e agências de espionagem Mi6 e CIA, NSA estão por trás dessas primaveras capaz de fazer velhinhas terem a imaginação que são guerreiras do bem.
Repito aos juristas, uso de psyops afronta diretamente os direitos humanos, é necessário evoluir esse pensamento, assim como a maldição da lawfare que em menor escala agride os direitos humanos e garantias fundamentais.
Por outro lado, sendo adultos e capazes, não sabem que não podem invadir uma repartição pública?
E qual era o motivo dos alvos? tomar cafezinho na esplanada ou se possível prender ou matar o Alexandre de Moaraes? Ou qualquer coisa no meio termo que o valha.
Sim, invadiram pedindo golpe militar, a subjetividade do crime é explícita.
Resec, quebra quebra (daqui para frente QQ) sempre tem como fim algo específico. No caso em tela, o QQ foi um dos meios utilizados para atingir o centro do poder político do país, causar vácuo de poder, angariar mais participantes e, claro, derrubar o governo legítimo. Golpe era o fim, QQ o meio. Eu disse que alguns personagens não compareceram, alguns estavam nos EUA, e por isso o sucesso foi severamente prejudicado. Se eu atiro na cabeça de alguém, mas esse alguém não morre, deixo de ser homicida? Se o golpe foi mal planejado e mal executado, não deixa de ser golpe.
Ao acsgomes.
Repito o que disse acima: mal planejamento e má execução (além do sucesso da força contrária) não retira a responsabilidade de quem praticou o golpe. Talvez por estarem vazios, os planejadores previam que seria mais fácil? Não pode ser isso? Faço-lhe algumas perguntas: estava assistindo pela TV o evento? O que vossa senhoria pensava que ocorreria até as forças começarem a agir? Como via o evento? V. Sª não via aquelas cenas como tentativa de derrubar a ordem?
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