O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, permitiu a manutenção do bloqueio de 1,2 bilhão das Lojas Americanas por parte do Banco BTG Pactual.
pode chegar à marca de R$ 43 bilhões
A decisão foi provocada por conflito de competência apontado pelos advogados da instituição financeira entre a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde o caso tramita, e a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, que já havia decidido a favor do banco.
O ministro entendeu que o conflito justifica a ordem de reversão dos valores bloqueados.
Nesta terça-feira (24/1), o desembargador Flávio Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia ordenado que o dinheiro das Lojas Americanas sequestrado pelo Banco BTG Pactual fosse devolvido à varejista.
No último dia 18, o magistrado suspendeu, em relação ao Banco BTG, decisão que determinou medidas para proteger as Lojas Americanas de seus credores por 30 dias. No entanto, Fernandes ordenou o bloqueio dos valores devidos ao BTG até o julgamento do mérito da ação. O objetivo era resguardar os efeitos do artigo 6º, II e III, da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O banco havia sequestrado R$ 1,2 bilhão em aplicações das Americanas como forma de assegurar o pagamento de dívidas.
Recuperação judicial
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou, no último dia 19, o processamento da recuperação judicial das Americanas.
A dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões e há aproximadamente 16,3 mil credores. A empresa está em situação delicada depois de divulgar "inconsistências" de R$ 20 bilhões em seu balanço.
O juiz Paulo Assed Estefan confirmou como administradores judiciais a empresa Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter.
Clique aqui para ler a decisão
CC 194.336
Realmente, as Lojas Americanas concede empregos e faz circular a Economia. Mas a que preço?
Muitos fornecedores de produtos às Lojas Americanas (em verdade ao seu trio de milionários, Jorge P. Leman, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles) disseram que ela paga as faturas referentes à entrega de produtos, sempre com atraso.
"As faturas com trinta dias de vencimento após a entrega da mercadoria à Americanas, somente eram pagas, em média, cento e vinte dias depois.
"Mas a Americanas sempre foi muito agressiva na negociação com os fornecedores –talvez agressiva até demais, fora de qualquer padrão do mercado", diz André Pimentel, sócio da consultoria Performa Partners, que trabalhou na reestruturação da Americanas no fim dos anos 1990, quando estava na Galeazzi & Associados e, antes disso, atuou na PwC, atual auditoria da Americanas" (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2
A apreensão de valor de dívida da Americanas com o BTG Pactual tem a aplicação do Tema 1051 do STJ.
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