Por entender que a quantidade de droga apreendida não era expressiva, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado, reduziu a pena de um homem para 1 ano e 8 meses de prisão, fixou o regime aberto e substituiu a penalidade por medidas restritivas de direitos, a serem definidas pelo juízo das execuções criminais.
O tráfico privilegiado é uma causa de redução de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para sua aplicação, o acusado precisa ser primário, ter bons antecedentes, não integrar organização criminosa e não se dedicar ao crime.
Quando foi preso, o acusado trazia consigo 13 microtubos de cocaína. Ele ainda mantinha, no interior de entulhos, mais 13 microtubos, 26 porções de crack e 16 porções de maconha.
Em primeira instância, o réu foi condenado a 5 anos de prisão no regime fechado por tráfico de drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão. Então a defesa, feita pelo advogado Luiz Henrique de França, impetrou pedido de Habeas Corpus no STJ.
Saldanha observou que a sentença fixou a pena e o regime com fundamento "basicamente na quantidade e na variedade da droga apreendida". Mas, para o magistrado, "o total de entorpecente apreendido não se revela expressivo o suficiente".
Ele ressaltou que o réu é primário e não tem antecedentes criminais. Por isso, reduziu a pena-base ao mínimo legal e aplicou a causa de redução de pena no patamar máximo de dois terços.
Clique aqui para ler a decisão
HC 815.922
A grande quantidade não serve para aumentar a pena, a pequena reduz, mesmo sendo tráfico. O que se deduz a saúde de poucas pessoas não importa, 52 pinos, em tese, 52 vítimas, é pouca coisa. O tráfico é oidoso porque alimenta uma das maiores tragédias humana: a dependência, apenas quem lida com eles diretamente sabe o mal que isso traz a sociedade. ao invés de se combater o álcool se libera o resto sob o argumento de liberdade de se orientar, ainda que essa liberdade apresente pesados custos a toda sociedade. Essas decisões põe por terra o mito de que no Brasil existe uma guerra as drogas. guerra só nas Filipinas, lá se elimina o traficante
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login