Política de acesso legal a um crack gratuito e livre de contaminantes

De tempos em tempos os governos da cidade e do estado de São Paulo brindam a população com um novo plano, não raro mirabolante, para pretensamente resolver a questão da Cracolândia.

As experiências evocam à perfeição a frase do jornalista americano H. L. Mencken (1880-1956): "para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada".

Trilhando um caminho diferente, em 2014 a então gestão municipal, do prefeito Fernando Haddad (PT), inspirada no modelo Housing First, que teve origem no início dos anos 1990 em Nova York, e que tem como princípio básico a garantia, em primeiro lugar e sem condicionantes ligados à abstinência no consumo de substâncias ou à adesão a tratamentos, de uma moradia para aqueles que se encontram em situação de rua, deu início à política pública nominada "De Braços Abertos", que buscou integrar diversas secretarias municipais com vistas a oferecer moradia, alimentação, trabalho e renda, com reforço no atendimento em saúde e assistência social no território, na linha de um projeto de redução de danos direcionado a proporcionar autonomia ao indivíduo.

Ao contrário de tentativas frustradas ou mesmo desastrosas que vieram antes e depois do desmonte do programa, a ideia de oferecer uma moradia e suporte abrangente a pessoas em situação de vulnerabilidade encontra respaldo em diversos estudos que apontam índices significativamente melhores de permanência sob um teto em comparação a outros serviços de acolhimento (Johnson, G., Parkinson, S., and Parsell, C. (2012) Policy shift or program drift? Implementing Housing First in Australia, AHURI Final Report nº 184, Australian Housing and Urban Research Institute Limited, Melbourne, https://www.ahuri.edu.au/research/final-reports/184, p. 8).

Evidentemente, este texto não tem qualquer pretensão de apresentar a política pública certa para o enfrentamento das complexas demandas que há décadas desafiam as autoridades públicas no território da Cracolândia.

Mas para além de lançar o olhar para a tentativa que melhor compreendeu o tamanho do desafio e apresentou respostas calcadas em evidências e amparo científico, na contramão de projetos simplistas, equivocados e de apelo punitivo e repressor, almeja-se instigar a reflexão a respeito de novos possíveis caminhos, que resgatem a promoção de direitos básicos, com especial destaque à autonomia do indivíduo, oferecendo moradia e oportunidade de trabalho, atendimento adequado de saúde e das demais demandas de assistência social, oportunizando o restabelecimento e reforço dos laços familiares e comunitários, numa perspectiva de redução de danos, não moralizante e não violenta.

Para tanto, não é preciso reinventar a roda.

No monumental Na Fissura: uma história do fracasso no combate às drogas (tradução de Hermano Brandes de Freiras. — 1ª ed. — São Paulo: Companhia das Letras, 2018, pp. 240-257), o jornalista Johann Hari nos apresenta a história das clínicas de heroína da Suíça, um programa que veio na esteira da política de prevenção ao HIV, que contemplava o fornecimento de agulhas a usuários, os acolhia em locais para o uso seguro e oferecia metadona como alternativa.

Inspirados por um experimento ocorrido na Inglaterra, em Liverpool, os suíços construíram o projeto de clínicas de heroína, que são locais nos quais usuários podem receber prescrição da substância e lá fazerem uso seguro.

Um aspecto muito interessante apresentado pelo autor diz respeito à subcultura do uso da heroína — o que se aplica, evidentemente, também ao crack nos territórios degradados de grandes cidades brasileiras.

Ainda que haja muito sofrimento envolvido, estar imerso na vivência de rua, tendo como objetivo diário arrumar dinheiro para a próxima picada ou pedra, não deixa de trazer certa empolgação para a vida de muitos usuários, ao passo que ter a possibilidade de acesso prescrito e gratuito a substância com grau de pureza determinado e livre de contaminantes abre a possibilidade do indivíduo, devidamente amparado por políticas de saúde e assistência, experimentar propósitos de vida já há muito perdidos.

Desafiando certo senso comum, oferecer heroína legal e gratuitamente a usuários não os dá motivo para permanecerem indefinidamente adictos.

Se, inicialmente, o acesso fácil à substância leva a um aumento momentâneo no consumo, após certo período há uma esperada estabilização e, em seguida, uma diminuição para a maioria dos usuários.

"O fornecimento legal de drogas não é uma alternativa a parar com o uso. Para muitas pessoas, é uma etapa no processo de parar", sustenta o autor.

E durante tal etapa, não faltam exemplos de pessoas que deixaram para trás a vida nas ruas e passaram a se reinserir funcionalmente na sociedade.

Em média, os participantes permanecem no programa por três anos, sendo que após esse período apenas 15% mantiveram um uso diário.

"Depois que as clínicas abriram, os suíços notaram uma coisa. Os parques e as estações ferroviárias que antes estavam cheios de dependentes se esvaziaram. As crianças voltaram novamente a frequentar os parques. Com as receitas de heroína, 55% menos veículos são roubados e há 80% menos assaltos. A queda nos índices de criminalidade foi 'quase imediata', mostrou um estudo detalhado."

Se em 1985 o índice de contaminação por HIV causada pelo uso de drogas era de 68%, em 2009 passou para meros 5%; as mortes caíram absurdamente, ao passo que a empregabilidade triplicou.

Como aponta o autor, não se trata de simplesmente consagrar uma política liberal quanto ao consumo de drogas.

A perspectiva é diferente. Há um problema social grave e complexo a ser enfrentado e há opções erradas, que nos fazem ficar presos à ineficiência, perpetuando e ampliando a degradação de áreas cada vez maiores das cidades, e há alternativa a isso que apresenta resultados positivos – e se para tanto é preciso superar ideias arraigadas moldadas na lógica da abstenção total e na imperiosidade da repressão, é o preço a ser pago pelos conservadores para alcançarem sucesso no enfrentamento do problema.

Até mesmo sob o prisma econômico, a experiência suíça demonstra que se gasta mais com a repressão aos usuários do que com o programa das clínicas.

Os que insistem no fracasso e no desrespeito aos Direitos Humanos sempre têm pronta a famigerada sentença "aqui não é a Suíça".

Há uma parcela de acerto nisso. É equivocada a simples importação de experiências exitosas estrangeiras sem um olhar acurado para a nossa realidade.

Para além disso, no entanto, nada impede que nos inspiremos em programas que há décadas apresentam excelentes resultados.

O esforço deve envolver as esferas municipais, estaduais e a federal, além de contar com novo arcabouço legal na política de drogas que permita sairmos desse círculo de violência e fracasso.

Algumas medidas podem ser implementadas resgatando uma política de redução de danos e de assistência integral, com foco na autonomia e no fortalecimento dos laços familiares e comunitários das pessoas vulneráveis do território.

E se em primeiro lugar vem a moradia, contemplados os demais direitos e promovidas as ações acima, que ao lado disso a questão do crack, entre nós, possa ser colocada em adequada perspectiva.

Não é tirando milagrosamente a substância que, em um passe de mágica, o indivíduo superará suas vulnerabilidades e demandas de saúde e sociais.

A chave pode ser colocar a substância em seu devido lugar.

Em interessante trabalho de mestrado defendido na Universidade de São Paulo, Marcel Segalla Bueno Arruda (A cracolândia muito além do crack [dissertação]. São Paulo: Universidade de São Paulo, Escola de Enfermagem; 2014) destaca, a partir de sua pesquisa, aquilo que já deveria estar fortemente sedimentado como pressuposto de qualquer abordagem pública da questão, que a centralidade do problema na Cracolândia não é o uso de drogas, mas a questão social.

É possível que, na linha de exitosas experiências internacionais de redução de danos, projetos para a Cracolândia — e tantos outros territórios — passem por superar o paradigma de centralidade da droga, admitindo uma específica política de acesso legal a um crack gratuito e livre de contaminantes, para que, retirando o tráfico da equação e superando as práticas de repressão e violência, possam ser abertos caminhos surpreendentes para a melhora da qualidade de vida não apenas dos usuários — que têm a chance de terem suas vidas de volta, com significados, trabalho, relações comunitárias —, mas de toda a população dos territórios afetados, possibilitando a reconfiguração urbana das áreas e colhendo-se resultados hoje impensáveis em termos inclusive de segurança pública.