O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ-FGV) vai apresentar no XI Fórum Jurídico de Lisboa, que terá início na próxima segunda-feira (26/6), uma série de estudos sobre temas de enorme relevância para o Direito brasileiro dos dias atuais.
A seguir, os assuntos dos estudos que serão apresentados em Lisboa:
Inteligência artificial
Desde 2019, o Centro de Inovação desenvolve uma pesquisa sobre as iniciativas de inteligência artificial nos tribunais brasileiros. Em 2020, foi publicado o primeiro levantamento que abrangeu STF, STJ, TST, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais do Trabalho, além do CNJ. O estudo analisou os seguintes dados referentes a IA no Judiciário: situação atual, problemas que busca solucionar, resultados esperados e resultados obtidos.
Um outro tema de pesquisa relacionado à IA é a regulação dessa tecnologia no Brasil. Nesse sentido, o Centro de Inovação faz um monitoramento das propostas regulatórias em âmbito internacional e acompanha o projeto de lei brasileiro, em tramitação no Senado federal.
Moderação de conteúdo
Um dos assuntos mais efervescentes do debate público brasileiro também é objeto de estudo na FGV. A entidade conduz uma pesquisa sobre moderação de conteúdo nas redes sociais a partir das discussões acerca do PL 2630, de 2020.
O estudo tem a proposta de aprofundar os conhecimentos sobre a política de moderação existente nas principais redes sociais em uso no Brasil, bem como analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial que tratam do tema.
Recuperação de empresas
Outra linha de pesquisa estuda o sistema brasileiro de insolvência, que passou por uma importante reforma com as inovações legislativas efetivadas pela Lei 14.112, de 2020. Em 2021, a FGV fez um trabalho em parceria com o Instituto Recupera Brasil (IRB) e a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com o objetivo de compreender a efetividade do sistema de recuperação de empresas no país. Participaram desse estudo juízes, professores e advogados especialistas na matéria.
Resolução de conflitos
A Resolução 358 do CNJ, de 2020, determina que os tribunais devem disponibilizar sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação (Sirec).
A pesquisa da FGV, em parceira com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), analisou todas as plataformas informadas pelos tribunais brasileiros para a conciliação e mediação nas diversas áreas e a presença ou não dos requisitos mínimos.
Fake news
Feito em parceria com a AMB, o estudo teve como objetivo identificar o parâmetro que o Poder Judiciário brasileiro utiliza para caracterizar fake news e desinformação, a partir de um mapeamento das decisões sobre o tema entre 1º de janeiro de 2019 e 30 de outubro de 2022.
O XI Fórum Jurídico de Lisboa deste ano tem como eixo central o debate "Governança e Constitucionalismo Digital" — clique aqui para se inscrever gratuitamente para as transmissões online do evento.
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