A conduta de usar a estrutura de uma empresa, seu poderio financeiro e sua identidade para influenciar o eleitorado configura abuso do poder econômico nas eleições, prática que deve ser punida com a declaração de inelegibilidade dos responsáveis.
Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o diploma de Ari Vequi (MDB) e Pastor Gilmar (DC), eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC) nas eleições de 2020, pelo abuso do poder econômico cometido pelo empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.
O resultado do julgamento, por maioria de votos, torna todos eles inelegíveis pelo prazo de oito anos, inclusive o empresário. Assim, os eleitores de Brusque terão de escolher um novo prefeito por meio de eleições em data ainda a ser marcada pela Justiça Eleitoral catarinense.
O abuso do poder econômico consistiu em uma série de postagens feitas nas redes sociais de Hang, no período próximo da eleição, nas quais ele buscou influenciar o eleitorado a não votar em partidos de esquerda, inclusive com uso de desinformação e fake news.
Alguns dos vídeos tiveram mais de 600 mil visualizações. Neles, Hang se intitula "Véio da Havan" e exibe a estrutura da empresa — seus caminhões, seu avião, suas lojas — para induzir a comunidade por meio de entrevistas feitas com os próprios funcionários e fornecedores.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina afastou a ocorrência de abuso eleitoral. A corte entendeu que o fato de Hang ter elevado número de seguidores ou ter a imagem ligada à Havan não o impossibilita de dar opinião, fazer crítica ou declarar apoio a um determinado candidato ou corrente política.
Véio da Havan
No TSE, porém, venceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu a liberdade pessoal de Hang de se posicionar politicamente. O que não é possível, segundo ele, é usar a estrutura de uma empresa para promover uma campanha publicitária para desequilibrar as eleições.
"Se autorizarmos que empresas e candidaturas, quaisquer que sejam, estabeleçam durante a campanha publicidade paralela sem contabilização nas contas do partido, sem nenhum limite financeiro, com exploração de funcionários e fornecedores, estaremos placitando o abuso do poder econômico", explicou ele.
No caso julgado, a Havan bancou toda a estrutura usada por Hang para os vídeos. Com isso, no entendimento da corte, construiu-se a associação entre uma marca muito conhecida, especialmente em Santa Catarina, e os candidatos de direita que o empresário apoiou para a Prefeitura de Brusque.
"Além de imagens claras de assédio eleitoral aos funcionários da empresa e seus fornecedores, houve a tentativa de fazer uma confusão pro eleitor entre a pessoa física e a pessoa jurídica. Ele mesmo se identifica nos vídeos como 'Véio da Havan', colocando a força de sua empresa na cidade de Brusque contra uma candidatura", reforçou o ministro Alexandre de Moraes.
Votaram com ele a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos o relator, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Raul Araújo. Para a corrente vencida, o recurso chegou ao TSE com o objetivo de modificar a análise das provas, o que não se admite por vedação da Súmula 24.
AREspe 0600427-08.2020.6.24.0086
A forma de identificar Luciano Hang pelo redator da matéria, "O véio dançou ", é abjeta, desrespeitosa, não se ajusta à pretensão deste informativo.
Ou se ajusta????
O "veio" não dançou por nenhum destes motivos. Dançou porque ele é de "direita". Porque se fosse de "esquerda", este tribunal passava pano.
As empresas que apoiaram as eleições da esquerda, inclusive os bancos que abertamente fizeram campanha contra a reeleição do famigerado Bolsonaro também serão insertas no entendimento?
se o próprio empresário se autodenomina véio da havan, por que seria desrespeitoso a revista CONJUR fazê-lo?
Conjur passando pano de arbitrariedades
Sabemos que é assim mesmo.
Esperar o que desse site que virou palanque da esquerda? Respeito? Isso não existe no mundo deles.
Impressionante como algumas pessoas invejam as pessoas bem sucedidas. O Luciano Hang, começou com uma pequena loja e hoje tem um império empresarial. Ele apoiou o candidato contra o PT, porque já tinha a experiencia de ver sua cidade administrada pelos petistas. Ninguém é obrigado a votar no candidato do patrão, mas ele é muito bem quisto pelos empregados, e por isso seu pedido foi atendido. O candidato dele fez mais de 50% dos votos, agora vai fazer 80%.
Impressionante como os ministros que integram o STF estão agindo de forma revanchista contra pessoas que são contra a esquerda. Agem de forma nítida a fortalecer a esquerda mais corrupta que o país já vivenciou e uma das piores que o mundo já viu. Para ver como agem com revanchismo, nesta mesma edição, uma matéria trás informação do julgamento do STF formando maioria para anulação do indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira no tocante à inelegibilidade, sob alegação de julgamento por colegiado. O Lula também foi julgado por colegiado, por dois, inclusive por uma corte superior e o STF manteve a sua elegibilidade. Afinal, o que vale, hoje, neste país e para quem vale o que? Para os amigos, a lei. Para os inimigos o rigor da lei? Já tivemos governo político com essa filosofia e parece que, agora, o judiciário a encampou. Triste destino para os brasileiros
Se a lógica jurídica valesse para os dois lados do rio, e não somente para aquele que serve de porto seguro para o estamento burocrático do Estado, os famosos que também fizeram campanha para o atual Presidente deveriam ter seus direitos políticos cassados.
Corretíssimo o comentário de "Marinheiro". Aqui se aplica o velho fascismo admirado pelos atuais Donos do Poder: "Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a Lei". A frase de Arthur Bernardes virou bordão - não esquecido nos Tribunais atuais -- na boca do Ditador Getúlio Vargas.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login