A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou, nesta quinta-feira (4/5), em Brasília, a campanha nacional Defensoria Pública: em ação pela inclusão, que tem o objetivo de ressaltar a atuação na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
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A entidade encara a iniciativa como ponto de partida para a criação de uma política nacional de acessibilidade, com a elaboração de um plano, de médio a longo prazo, para que as Defensorias possam se adaptar para criar um ambiente sem barreiras às pessoas com deficiência.
De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das instituições habilitadas para tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, que totalizam 7,3 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do IBGE.
Essas pessoas, muitas vezes, têm participação prejudicada na sociedade, principalmente em termos de igualdade de condições com os demais cidadãos.
Dados da Anadep indicam que as Defensorias estaduais fazem 15 milhões de atendimentos por ano, sendo que 10% são voltados aos direitos das pessoas com deficiência. Dessa forma, o escopo das instituições é garantir a essas pessoas uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.
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