TRF-4 afasta juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba 

A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, e, consequentemente, dos casos remanescentes da "lava jato".

Appio tem agora 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao tribunal.

Divulgação/Justiça Federal do Paraná

Eduardo Appio foi afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba
Divulgação/Justiça Federal do Paraná

A decisão foi provocada por representação do desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli. O magistrado é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia. No dia 11 de abril, o desembargador restabeleceu uma decisão que determinava a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran.

Na época, havia a expectativa de que Tacla Duran — que atualmente mora na Espanha — desembarcasse no Brasil para apresentar provas contra o hoje senador Moro e o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (PL).

A decisão foi tomada pelo desembargador mesmo após o Supremo Tribunal Federal suspender as ações penais contra Tacla Duran. Depois do pedido de explicações do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, Malucelli se declarou suspeito para atuar nos processos que envolvem o advogado e a finada "lava jato".

Titularidade curta
Com o objetivo de ressignificar o legado de Moro, Deltan e companhia, Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de fevereiro deste ano. Ele ocupou a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4.

Em sua primeira sentença da "lava jato" desde que assumiu a posição, o juiz absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial.

Em um dos seus últimos atos no comando da 13ª Vara de Curitiba, ele determinou a instauração de inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Clique aqui para ler o relatório 
Processo 0004349-50.2023.4.04.8000

Felipe Costa - Advogado Ceará disse:
23 de maio de 2023 às 05:34

Fato muito grave!!! O TRF claramente trabalha para manter na escuridão fatos que implicariam muita gente graúda.

Afonso de Souza disse:
23 de maio de 2023 às 06:08

Já não era sem tempo. Um juiz, esse sim, claramente parcial. Esse "ressignificar" é um eufemismo para destruir.

Marco Antônio Feitosa disse:
23 de maio de 2023 às 08:12

Afastar um juiz de sua jurisdição é algo difícil, mas, em alguns lugares, parece ser extremamente fácil.

Hamilton Octavio de Souza disse:
23 de maio de 2023 às 08:13

Desde que assumiu a 13ª Vara de Curitiba, o juiz Eduardo Appio fez várias trapalhadas, desrespeitou sem fundamento decisões anteriores e de outras instâncias do Judiciário, demonstrou total despreparo técnico e mental para a função. Por mais que se tente desqualificar, criminalizar e apagar o trabalho de centenas de funcionários públicos na Lava Jato (PF, MPF, COAF, Receita e Judiciário), foi a operação que desmontou o maior assalto à Petrobras e ao patrimônio nacional, que investigou, processou, julgou e condenou só gente graúda, só grandes empresários, executivos, lobistas, doleiros e caciques políticos de vários partidos (MDB, PP, PT e PTB). Diante de todas as evidências, a confraria dos advogados de criminosos ricos e poderosos adotou a tática do “cancelamento” total da operação, que contou com a conivência de ministros do STF e do juiz Eduardo Appio, que atua como sabujo dos corruptos contra os interesses do povo brasileiro.

BASILIO disse:
23 de maio de 2023 às 08:56

É fácil assim afastar juiz no paraná?
Quem ouviu o diálogo percebe que é coisa de mané...

carlos.msj disse:
23 de maio de 2023 às 09:49

Essa lava jato que se iniciou com fama de ordeira, correta, virou um vale tudo, tudo pode, tudo acontece. É como se fosse um universo paralelo judicial.

capixa disse:
23 de maio de 2023 às 10:39

Considerando a suspeitíssima participação de diversos membros do TRF4 nos desmandos da famigerada operação lava jato, no mínimo, é muito estranha mais essa operação abafa.
Tanto o CNJ, como o STJ e o STF precisam ficar muito atentos a atuação de alguns desembargadores desse tribunal.

João Henrique Laskovski disse:
23 de maio de 2023 às 10:51

Se o objetivo era resignificar, falhou miseravelmente.
É importante relembrar que o ex-juiz responsável pela Lava Jato (Sérgio Moro) foi considerado suspeito.
Depois o novo magistrado responsável assume e começa a dar diversas entrevistas, em algumas delas falando sobre casos concretos (conduta vedada), mas mais grave do que isso, o magistrado havia se identificado no sistema EPROC com as siglas "LUL22" em sinal de protesto.
Mas ora, se ele havia protestado contra a prisão do Lula ele é imparcial para ficar responsável pelos processos da Lava Jato? Não, não era! Porque não parece ser.
É preciso ter responsabilidade e inteligência emocional.
O afastamento já deveria ter ocorrido ex officio, por declaração de suspeição do próprio Magistrado, mas isso em um plano ideal de ética.

Thiagobonfim disse:
23 de maio de 2023 às 11:44

O mais curioso da matéria é a tentativa risível do CONJUR em relacionar o caso do Appio ao caso do Tacla Duran, sem falar, em NENHUM momento, o real motivo de afastamento do juizeco. Quem te viu, quem te vê, CONJUR!

Corradi disse:
23 de maio de 2023 às 14:15

Ao mesmo tempo em que bajula o maior esquema de corrupção do Brasil e um dos maiores do mundo, a CONJUR insiste em chamar a Lava Jato de finada com claros (ou escuros) interesses de desclassificar aquele imenso trabalho realizado, com erros, ou sem erros, mas que trouxe à tona aquele imenso império criminoso. Eu digo que não saber o que quer porque, ao mesmo tempo em que desclassifica a Lava Jato, traz matéria sobre o vazamento de informações que criminaliza Palocci, obtidas exatamente naquela operação. Afinal, a CONJUR precisa melhorar, se quiser ter credibilidade no meio jurídico, senão, não vai passar de uma revista para a esquerda eternamente pregando para os amigos, a lei, e para os inimigos, o rigor da lei. Sem nenhuma crédito. Já foi muito melhor.

Paulo Cesar Flaminio disse:
23 de maio de 2023 às 14:42

Melhor comentário. Diversamente do nítido viés político da notícia, o jornalista Hamilton faz uma análise cartesiana e imparcial do que ocorre. Parabéns.

Alex Mavian disse:
23 de maio de 2023 às 16:53

O ilustre juiz também se manifestou fora dos autos. A lava jato atrapalhou as empresas? Temos tantas outras no mercado. Agora o Dias Toffoli um dia disse que deve se punir os gestores da empresa.
Fica a sugestão que o congresso faça uma lei que quando há suspeitas de fraude, o diretor da empresa ficará preso imediatamente até que as investigações se conclua. Pena de 30 anos por fraude e outros atos similares. Na esfera cível bloqueio de todos os bens do gestor (e não do contador, advogado que sempre leva a culpa), quebra de sigilo bancário para saber se o gestor da empresa não colocou os bens ou movimenta seu dinheiro em nome de terceiros, que o gestor viva com um salário mínimo e que more em local simples. Pronto quero ver ter fraude, não importa se a minha sugestão é exagerada, tem que ser punitiva porque gestores fraudam e além de amadorismo porque prédio cai e metrô cai, o que não cai é túnel feito por presidiários da facção criminosa. Aliás deixem os presidiários construirem prédios e metrô porque não cairá.

Jacques Villeneuve disse:
23 de maio de 2023 às 18:56

A Conjur não vai mesmo citar o motivo do afastamento do juiz imparcial em nenhuma linha da matéria? Qualquer um que a leia, percebe nitidamente o viés contrário. Este site nunca foi sério...

Paulo Rogerio Advogado disse:
23 de maio de 2023 às 22:20

Sobre a utilização do processo judicial
"Às vezes ele foi mesmo utilizado para impedir o exercício livre de direitos, para permitir que o Direito não se realizasse. O processo pode instrumentalizar a antidemocracia. Já não se tem a crença vã ou a convicção ingênua de ser ele um instrumento abúlico, política e juridicamente. Pior: ele pode ser a certeza do governante antidemocrático da insegurança constituída sob formas que deveriam conduzir ao objetivo contrário, qual seja, a segurança que somente o Direito Democrático pode oferecer."
(Carmem Lúcia Antunes Rocha, Advogada, 1997. Princípios constitucionais do processo administrativo no Direito brasileiro.)

Alexs disse:
24 de maio de 2023 às 13:22

Eu também fiquei procurando na reportagem sobre o motivo do afastamento cautelar do LUL22.
Depois, fiquei me perguntando o porquê de ter procurado tal informação, já que era óbvio que o CONJUR não iria constá-la na reportagem, notadamente diante do título "Resistência Lavajatista".
Infelizmente, não dá pra esperar isenção dessa revista...

Alexs disse:
24 de maio de 2023 às 13:24

Eu também fiquei procurando na reportagem sobre o motivo do afastamento cautelar do LUL22.
Depois, fiquei me perguntando o porquê de ter procurado tal informação, já que era óbvio que o CONJUR não iria constá-la na reportagem, notadamente diante do título "Resistência Lavajatista".
Infelizmente, não dá pra esperar isenção dessa revista...

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