O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (9/3) que as condutas dos acusados de participar dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília, estão sendo individualizadas, e não tratadas de forma geral.
STF respeita as garantias dos acusados
"Todas as condutas estão sendo individualizadas pela Procuradoria-Geral da República e, nas denúncias, pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo onde não haja denúncia ofertada. Então não procede a alegação de que há uma denúncia geral sem que as pessoas tenham a individualização de sua conduta", disse Alexandre na abertura da sessão do Plenário da corte.
O ministro, que é relator dos casos relacionados ao 8 de janeiro, afirmou que o STF está atuando com agilidade, mas sem "nenhum atropelo", respeitando os direitos dos bolsonaristas acusados. "O Supremo Tribunal Federal irá realizar a justiça imparcial, isenta e célere, para que isso não se repita."
Alexandre também ressaltou que a prisão dos bolsonaristas chamou a atenção, talvez pela primeira vez, da classe média para as condições do sistema penitenciário — cuja população é majoritariamente de negros e pobres.
Segundo Alexandre, o Congresso deveria aproveitar o momento para melhorar as condições dos presos brasileiros.
Luta por direitos
Alexandre de Moraes ainda comentou a visita que fez, nesta semana, com a presidente do Supremo, Rosa Weber, aos presídios feminino e masculino que abrigam os bolsonaristas. A ministra disse que os presos querem continuar no Distrito Federal, e não serem transferidos para seus estados.
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes disse ser preciso colocar um ponto final nas violações de direitos do sistema penitenciário.
"Não podemos rebaixar este país. Temos status no plano internacional. Não somos representantes da barbárie e temos o desafio do mutirão carcerário, de minimizar, dentro das possibilidades, e contribuir para políticas públicas razoáveis", destacou Gilmar.
Já o ministro André Mendonça opinou que os ataques de 8 de janeiro são injustificáveis. "Por mais discordâncias que possam haver, não se justificam os atos a que assistimos e hoje se transformaram em investigações."
Não foram atos terroristas, o que aconteceu foi vandalismo qualificado. O STF está criando um precedente perigoso para o futuro. Qualquer ato contrário a políticas governamentais poderá ser qualificado como atentado terrorista. Fica a observação reiterada.
Um ponto é certo: isso não pode se repetir. Num passado recente outra categoria de ideologia diferente invadiu o Congresso e provocou um quebra quebra geral e foi visto como protesto de movimento social, era de extrema esquerda, que hoje alega que não há simetria no pedido. Ora, violência é violência. Homicídio é resultado morte, independente da ideologia de quem puxou o gatilho. Agora mesmo se assiste a invasões de terra, outra violência que tem que chegar ao fim. O Brasil precisa sair das trevas. Temos que mudar o país no voto. A população mais esquerda venceu as eleições, temos que apoiar o Presidente Lula, para que faça um bom governo, embora não concorde com nada do que ela pensa, mas ele é o presidente e, se ele naufragar o país vai junto. O Ministro Alexandre tem razão: isso não pode se repetir mais, seja qual for a cor da camisa.
Um site jurídico como o ConJur falar em "terrorismo" (fazendo uso de uma linguagem popular), quando o próprio MPF já recusou essa tipificação - é muito lamentável pois atinge em cheio a credibilidade dessa Revista...
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