Lançamento de obra sobre precedentes terá palestra de ministro do STJ

O livro Precedentes judiciais no processo penal brasileiro (Amanuense Livros), que será lançado em 28 de março em Brasília, traz 25 artigos de alunos de dois semestres da disciplina “Fundamentação das decisões e precedentes judiciais”, ministrada no curso de pós-graduação stricto sensu do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília (IDP) pela professora Danyelle Galvão — que também coordenou a obra.

O lançamento ocorrerá no IDP Sul (607 Sul), a partir das 19h, e contará com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz. Haverá emissão de certificado com carga de uma hora.

Na apresentação à obra, Danyelle Galvão afirma que os artigos são resultado de debates sobre a motivação das decisões judiciais. “A relevância da garantia é incontestável. Ela extrapola o caso concreto, já que permite o controle da atividade jurisdicional, a verificação das razões e motivos adotados, análise da legalidade da decisão, além de possibilitar a crítica, inclusive de terceiros. Em suma, a motivação é uma condição necessária de justiça da decisão”, diz a professora.

Ela também ressalta as discussões sobre a adoção (ou não) de um sistema de precedentes no Brasil, que ganharam força a partir do Código de Processo Civil de 2015.

“Apesar da ausência de disposições legais específicas para o âmbito criminal sobre o tema, a preocupação em concretizar realmente a segurança jurídica e a igualdade de tratamento de situações análogas ou idênticas também teve um destaque maior nos tribunais superiores”.

Danyelle Galvão ainda destaca que os encontros na pós-graduação englobaram discussões sobre a possibilidade de aplicação do regramento processual civil para o âmbito penal, as congruências e divergências apresentadas pela doutrina, jurisprudência e legislação, incluindo os regimentos internos dos tribunais superiores.

Além de Danyelle Galvão, o livro tem artigos de Guilherme Barcelos, Daniela Maciel Peçanha Santana Barbosa, Diogo Thomson de Andrade, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente, Pedro Henrique Ferreira Marques, Bruno Martins Torchia, Paulo Osório Gomes Rocha, Carlos Márcio Rissi Macedo, Francisco Livelton Lopes Marcelino, Bruno Giovani Lima Souza, Adilson Cunha Silva, Paulo Augusto Moreira Lima, Guelber Caetano Chaves, Danilo Mendes Sady, Simone Camargo, João Rafael Amorim Souza Pereira, Fernando Pereira de Azevedo, Catharina Estrella Ballut, Fábio José Nunes Souto, Raoni Cézar Diniz Gomes, Lygia Assis Cunha Ferreira, Adriana Kinoshita, Fernanda Pereira da Silva Machado e Felipe Rocha Deiab.