As donas de redes sociais não podem ser consideradas apenas empresas de tecnologia. Elas devem ser equiparadas, pelo menos em parte, a companhias de comunicação ou publicidade. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (13/3) o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Ele participou, no Rio de Janeiro, do seminário "Liberdade de expressão, redes sociais e democracia", organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
"Não é possível que sejam consideradas empresas de tecnologia. No mínimo são empresas mistas, de comunicação ou publicidade. Quem mais lucrou no mundo em publicidade no ano passado foi o Google. Se a principal atividade monetária é essa, deve se equiparar na responsabilidade a empresas de comunicação e publicidade, ainda que com suas peculiaridades", disse Alexandre, que também professor da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O ministro apontou que as plataformas digitais devem replicar o modelo que têm para barrar publicações sobre pedofilia, pornografia infantil e violações de direitos autorais para posts com discurso de ódio — como afirmações nazistas, homofóbicas e racistas — e ataques às instituições democráticas.
Atualmente, disse Alexandre, plataformas como Google e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) usam inteligência artificial para impedir a veiculação de conteúdos ofensivos em mais de 90% dos casos. Quando há dúvida, a publicação é submetida a uma equipe, que decide se ela deve ficar no ar.
Para o magistrado, tal sistema deve ser estendido para casos de discursos de ódio e antidemocráticos, pelo menos quanto ao impulsionamento, monetização e uso de algoritmos. Esses instrumentos, conforme Alexandre, aumentam o alcance de publicações ilegais e incentivam sua produção de propagação.
Liberdade de expressão
Alexandre de Moraes também destacou que não é preciso mitigar o direito à liberdade de expressão para combater fake news. Basta fazer alterações procedimentais.
"Alguém acha que é possível a publicação de anúncios de pedofilia no jornal O Globo? Ou de anúncio dizendo 'vamos tomar Brasília' na Rede Globo? Não. Então por que nas redes sociais é possível? Vamos aplicar o que é possível no Direito", declarou o ministro.
"Há uma premissa simples: o que você não pode fazer na vida real, não pode fazer escondido, covardemente, nas redes sociais", argumentou o magistrado.
Ele ainda afirmou que a extrema-direita mundial articulou um plano para desacreditar a imprensa e, em seguida, o sistema eleitoral. Em última instância, o objetivo era atacar a democracia. Isso gerou ataques a Poderes, como nos EUA e no Brasil. E as redes sociais têm responsabilidade por isso, avaliou.
"Notícias sem controle algum acabam convencendo parte da população, até pela ação dos algoritmos. Se as redes sociais não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, não podem mais dizer isso depois de 8 de janeiro", ressaltou Alexandre, fazendo menção aos ataques terroristas em Brasília.
O xerife precisa abandonar a magistratura e entrar na política, o ministro julgador brasileiro é mau acostumado, quer julgar, legislar e dar pitaco em tudo, coisa que não existe nos EUA , na Europa em qualquer lugar civilizado.
O xerife precisa abandonar a magistratura e entrar na política, o ministro julgador brasileiro é mau acostumado, quer julgar, legislar e dar pitaco em tudo, coisa que não existe nos EUA , na Europa em qualquer lugar civilizado.
O ministro diz expressamente 'noticias sem controle algum' sobre noticias na internet.
Não só é um absurdo a sugestão de que é simples controlar "discurso de ódio" em plataformas com literalmente BILHÕES de usuários (milhões de brasileiros) como ainda sugerir que noticias devem ser controladas.
Já existem mecanismos para tal. O que o ministro propõe, sem cabimento algum, é CENSURA do conteúdo da internet.
É um problema de uma geração que simplesmente não sabe lidar com a tecnologia do mundo em que vive.
A grande questão é que houve uma perda do monopólio da informação por grandes veículos de midia tradicional. As pessoas hoje ESCOLHEM por onde se informar.
Eu não sou obrigado a assistir jornal nacional, e sofrer aquela lavagem cerebral que eles veiculam todos os dias endeusando bandidos de toda sorte e vilanizando pessoas de bem. E agradeço a internet por isso. E esse é justamente o problema que esses ministros querem enfrentar, eles querem um meio de manipular a opinião pública. Querem voltar aos tempos em que todo mundo parava para ver o jornal nacional para assim normalizar absurdos que a sociedade civil não aceita.
É a receita do totalitarismo, pois se esse controle de informação passar a existir, instrumentaliza-lo, seja por governos de esquerda, seja por governos de direita, fica fácil.
Sou obrigado a concordar com o comentário anterior, ta na hora do Alexandre de Moraes, e principalmente do Gilmar Mendes abandonarem a toda e concorrerem a um cargo público, assim terão a oportunidade de testar se as opiniões e ideia que sustentam, encontram respaldo na sociedade.
Concordo plenamente.
Infelizmente o STF está desestabilizando o Brasil, a insegurança jurídica é mais um fator para toda situação que vivemos.
Pior é parte da sociedade achar que eles agem em legitima defesa do direito.
A sociedade inteira deve ir as ruas pedir a substituição destes Ministros. É nosso direito, a manifestação livre.
Ministro do STF não pode decidir de forma politica, como estão agindo.
Prisão arbitraria, processo ilegal, beneficiando bandidos ...
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