A Corregedoria Nacional de Justiça fez na última terça-feira (14/3) a segunda reunião virtual com representantes das corregedorias de Justiça dos estados para alinhar os preparativos da Semana Nacional de Identificação Civil. O encontro contou com a participação de juízes auxiliares e servidores indicados pelas corregedorias-gerais dos Tribunais de Justiça.
Programada para a segunda semana de maio em todo país, a iniciativa visa a garantir a inclusão social por meio da emissão de certidão de nascimento para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade econômica e social.
Na ocasião, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Tauk ressaltou pontos que considera importantes para dar prosseguimento aos preparativos da mobilização. O CNJ orienta aos órgãos que façam parceria com outras instituições, a exemplo de OAB, Defensorias Públicas e Associações Estaduais de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), além de Polícia Militar e prefeituras.
O objetivo é que essas entidades prestem o auxilio necessário durante os cinco dias da ação. Além de informações sobre as parcerias firmadas, a Corregedoria Nacional estabeleceu prazo para envio dos locais escolhidos, logística de funcionamento e cooperação entre Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal.
Caroline Tauk considera importante, ainda, a comunicação com as áreas de assistência social dos tribunais, que também devem participar da mobilização. "É indispensável que as corregedorias locais tomem iniciativa para os atos de execução da Semana Nacional do Registro Civil e que informem à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para a sua implementação."
Também devem ser enviadas até o fim deste mês as medidas adotadas para que os oficiais de registro civil alimentem o banco de dados, com vistas a disponibilizar para a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) as informações definidas pela Arpen-Brasil, em especial o período compreendido entre 17/6/1955 e 17/6/1970, conforme previsão do Provimento 46/2015.
Além disso, foi solicitado aos tribunais que usem a identidade visual desenvolvida para o programa "Registre!" na divulgação da ação, material já disponível no Portal do CNJ. A terceira reunião virtual preparativa para a semana nacional já tem data marcada: 4 de abril. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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